DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Outorga credenciamento aos candidatos habilitados
no processo seletivo público para a prestação de
serviço de perícia para identificação e quantificação
de mercadoria importada e a exportar no âmbito da
Alfândega da RFB do Porto do Rio de Janeiro,
Alfândega da RFB do Porto de Itaguaí, Alfândega da
RFB do Aeroporto Internacional do Galeão, Delegacia
da RFB em Niterói, Delegacia da RFB em Nova
Iguaçu, Inspetoria da RFB em Macaé e Inspetoria da
RFB em Campos dos Goytacazes.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº
2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Outorga credenciamento, a título precário, aos seguintes candidatos
habilitados no processo seletivo público para prestarem serviços de perícia para
identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar no âmbito da âmbito
da Alfândega da RFB do Porto do Rio de Janeiro, Alfândega da RFB do Porto de Itaguaí,
Alfândega da RFB do Aeroporto Internacional do Galeão, Delegacia da RFB em Niterói,
Delegacia da RFB em Nova Iguaçu, Inspetoria da RFB em Macaé e Inspetoria da RFB em
Campos dos Goytacazes, no período compreendido entre 1º/02/2023 até 31/01/2025:
. Especialidade / Área de atuação: Mensuração de granéis (Região 1)
. EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV
. PAULO ROBERTO MARTINS ASSIS
. LEONARDO RODRIGUES CINELLI
. VALDIR AGUEDA LOPES FILHO
. MARDEN DOWELL CABRAL DE BRITO
. HILARIO SILVA SERAPHINI
. AMERICO WASHINGTON F NUNES NETO
. ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA ROCHA
. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES
. BRAZ ANTONACCIO
. FABRICIO SARDELLA RODRIGUES
. Especialidade / Área de atuação: Mensuração de granéis (Região 2)
. ENDERSON DA MOTA SAINT CLAIR
. THIAGO DE OLIVEIRA CRUZ
. FLÁVIO NOGUEIRA MAGALHÃES
. LUCIANA MANÇOR LACERDA
. FRANCISCO AURELIO CAMPOS MILHEIRO
. MARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO
. LUIZ FELIPE MARCONI PECLY
. JOSÉ RÔMULO AZEREDO GOMES
. Especialidade / Área de atuação: Elétrica
. José Ricardo Guedes Frei
. Rodrigo Ornelas de Almeida
. Carlos Edilson Santana dos Santos
. Especialidade / Área de atuação: Eletrônica
. Leonardo Vinicius de Almeida Leandro
. FERNANDA MARIA ZANGEROLAME
. Especialidade / Área de atuação: Mecânica
. FAUSTO IVAN BARBOSA
. AMANDA CECÍLIA SIMÕES DA SILVA
. HUGO VICENTE DA SILVA
. MARCO AURÉLIO BOBSIN
. ROGÉRIO GOMES DA ROCHA
. FELIPE BASTOS DE FREITAS RACHID
. SÍLVIO MARCOS BRAZ
. ELCINO DEL PENHO JUNIOR
. ANTÔNIO FILIPE FALCÃO DE MONTALVÃO
. PAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA
. ANDRÉ GRANATO DA SILVA CASTRO
. SÉRGIO DE LIMA MAYA
. Especialidade / Área de atuação: Metalografia/Metalurgia/Siderurgia
. JOSE MOUTINHO MOREIRA DA SILVA
. Daniel Soares de Almeida
. MÁRIO GONÇALVES LIMA
. Especialidade / Área de atuação: Têxtil
. CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO
. GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA
. ALEXANDRE EDUARDO SANTOS RATTON
. ANDRE MARCONDES SILVA
. Especialidade / Área de atuação: Farmácia
. Kessiane Belshoff de Almeida
. ARTHUR LUIZ CORREA
. Especialidade / Área de atuação: Química
. JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO
. ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO
. JOÃO NELSON RUBIO FILHO
. LEANDRO LUÍS SILVA DOS SANTOS
. LUIZ AURÉLIO ALONSO
. LUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES
. Marcelio Souza da Fonseca
. Heloysa Helena Dima Santos
. Especialidade / Área de atuação: Gemologia
. Fernanda Cecília Dias Barros
. Ricardo Neves Cardoso
. Especialidade / Área de atuação: Produtos Médicos
. BRUNO RANGEL ANTUNES DA SILVA
. GUSTAVO ROMÃO DE ALMEIDA PRADO
. Especialidade / Área de atuação: Produtos Veterinários
. ANDREA BARBOSA BOANOVA
. Daniela Martins Luciano
. Especialidade / Área de atuação: Telecomunicações
. RUI BARBOSA BOANOVA
Art. 2º A competência para o gerenciamento dos credenciados e das
solicitações de perícias é do chefe da unidade local da RFB onde houver a prestação do
serviço de perícia.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de
utilização econômica destinado a bens a serem
utilizados
nas
atividades
de
exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo e de gás
natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a
pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência prevista no
art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:
Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13113.002315/2023-61
fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a
serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e
de gás natural, Repetro - instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do
artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do decreto nº
6.759/09 - na modalidade Repetro-Sped, nos termos dos artigos 2º, incisos III e IV; 4º, § 1º,
inciso II, alínea "a", 5º e 6º, caput, e §§ 5º e 6º, da Instrução Normativa RFB nº
1.781/2017, a pessoa jurídica contratada para prestação de serviços SCHLUMBERGER
SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 32.319.931/0001-43 e as filiais 0002-24, 0003-05,
0005-77, 0008-10, 0009-09, 0010-34, 0013-87, 0014-68, 0016-20, 0024-30, 0028-63, 0030-
88, 0038-35, 0039-16, 0040-50, 0042-11, 0043-00, 0044-83 e 0045-64, até 31/12/2040,
devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial em seus
artigos 1º a 3º.
Art. 2º A operadora contratante, indicadora da pessoa jurídica habilitada, é
Origem Energia Alagoas S.A, CNPJ 34.186.669/0001-31.
Art. 3º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311
do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem
prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO TRAVESEDO NETO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831725, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(Concede Registro Especial para Engarrafador de
Bebidas)
Contribuinte: BJMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 38.826.473/0001-15
Endereço: Rua Aladyr Rodrigues Costa, 67
Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ - CEP: 28.660-000
Processo: 13113.147532/2022-06
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo
com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do
artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 30/01/2023,
exarado no processo administrativo nº 13113.147532/2022-06, fica o estabelecimento
acima identificado, inscrito como "ENGARRAFADOR DE BEBIDAS" sob o nº 071300/0075 no
REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de
1977, regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar
operações de engarrafamento dos seguintes produtos:
PRODUTO: CACHACA 39%.VOL
MARCA: OURO DE SERRA
VOLUMES DAS GARRAFAS: 50ml, 100ml, 160ml, 200ml, 269ml, 275ml, 350ml,
375ml, 473ml, 500ml, 600ml, 750ml e 1.000ml.
PRODUTO: CACHACA 40%.VOL
MARCA: OURO DE SERRA
VOLUMES DAS GARRAFAS: 50ml, 100ml, 160ml, 200ml, 269ml, 275ml, 350ml,
375ml, 473ml, 500ml, 600ml, 750ml e 1.000ml.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831726, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(Concede Registro Especial para Engarrafador de
Bebidas)
Contribuinte: BJMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 38.826.473/0001-15
Endereço: Rua Aladyr Rodrigues Costa, 67
Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ - CEP: 28.660-000
Processo: 13113.147532/2022-06
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo
com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º
do artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
declara:
Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 30/01/2023,
exarado no processo administrativo nº 13113.147532/2022-06, fica o estabelecimento
acima identificado, inscrito como ATACADISTA DE BEBIDAS sob o nº 071300/0076 no
REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de