DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.022059/2022-11 Requerente: MARTINHO FAZENDA DUCAL
Prazo: Indeterminado Imigrante: Martinho Fazenda Ducal Data Nascimento: 14/11/1984
Passaporte: C00238622 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo: 08228.021965/2022-13 Requerente: María Victoria González Peña
Prazo: 30/04/2023 Imigrante: María Victoria González Peña Data Nascimento: 26/01/1963
Passaporte: E413089 País: CUBA.
Processo:
08228.021894/2022-32
Requerente:
marzieh
kadivar
Prazo:
20/07/2024 Imigrante: MARZIEH KADIVAR Data Nascimento: 21/03/1986 Passaporte:
H96819080 País: IRÃ.
Processo:
08228.015597/2022-58 Requerente:
JUDITH YURIKO
FUDIZAWA
HERNANDEZ Prazo: 1 Ano Imigrante: JUDITH YURIKO FUDIZAWA HERNANDEZ Data
Nascimento: 15/01/1970 Passaporte: G27538679 País: MÉXICO.
Processo: 08228.018501/2022-11 Requerente: FRANCISCO ANTONIO MENDES
LUPAMBO Prazo: Indeterminado Imigrante: Francisco Antonio Mendes Lupambo Data
Nascimento: 27/02/1974 Passaporte: N0579957 País: BRASIL.
Processo: 08228.021206/2022-34 Requerente: JEAN FRANCOIS BOUDREAULT
Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean francois Boudreault Data Nascimento: 16/11/1972
Passaporte: AG216692 País: CANADÁ.
Processo:
08228.019095/2022-12
Requerente:
RCSAP
LTDA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Romain Kévin Wilfried Coupeaux Data Nascimento: 08/10/1989
Passaporte: 19AD41577 País: FRANÇA.
Processo:
08228.019900/2022-91
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: HO HYON HAN Data Nascimento:
20/06/1961 Passaporte: M69829739 País: CORÉIA DO SUL.
Processo:
08228.019898/2022-51
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNIE PLENOS ACLON Data
Nascimento: 25/03/1971 Passaporte: P6104896B País: FILIPINAS.
Processo:
08228.019896/2022-61
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: GUM OHG OH Data Nascimento:
19/02/1960 Passaporte: M12897282 País: CORÉIA DO SUL.
Processo:
08228.019893/2022-28
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: KUKSEON SEO Data Nascimento:
28/02/1963 Passaporte: M36451713 País: CORÉIA DO SUL.
Processo:
08228.019891/2022-39
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: LEE OK KIM Data Nascimento:
18/01/1967 Passaporte: M37256005 País: CORÉIA DO SUL.
Processo:
08228.019889/2022-61
Requerente: KB
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: MANHO YOON Data Nascimento:
03/06/1965 Passaporte: M42531965 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.019022/2022-12 Requerente: MARCO ALEX ROZAS SERRI
Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCO ALEX ROZAS SERRI Data Nascimento: 25/04/1976
Passaporte: F21496236 País: CHILE.
Processo: 08228.021699/2022-11 Requerente: MACHDATA INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: LING CHUAN CHEN Data Nascimento:
12/06/1966 Passaporte: 315716331 País: CHINA.
Processo: 08228.016982/2022-12 Requerente: FERTILIZANTES HERINGER S.A.
Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIIL SERGUNIN Data Nascimento: 30/10/1990
Passaporte: 75 5844682 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.016581/2022-62 Requerente: DENSO MAQUINAS ROTANTES
DO BRASIL LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: HISASHI YAMAMOTO Data Nascimento:
24/04/1984 Passaporte: TR2973297 País: JAPÃO.
Processo: 08228.020356/2022-21 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL
Prazo:
06/02/2023
Imigrante: Manoj
Bharat
Pachore
Data
Nascimento:
18/08/1994 Passaporte: T1768480 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.017976/2022-82 Requerente: NFE SERVICOS DE OPERACAO DE
EMBARCACOES LTDA. Prazo: 20/09/2024 Imigrante: John Arden Pimentel Data Nascimento:
04/05/1980 Passaporte: P7051944B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.017134/2022-21 Requerente: OOG-TKP PRODUCAO DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Bjarne Hove Data Nascimento: 18/01/1963
Passaporte: 34038347 País:
NORUEGA Imigrante: Michael David
Hopgood Data
Nascimento: 19/06/1964 Passaporte: 523244258 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: Rune
Groennevik
Data Nascimento:
17/11/1972
Passaporte:
34386247 País:
NORUEGA
Imigrante: Per Aarvik Tveit Data Nascimento: 03/02/1958 Passaporte: 34205293 País:
NORUEGA Imigrante: Vidar Stonghaugen Data Nascimento: 15/04/1973 Passaporte:
33218948 País: NORUEGA.
Processo: 08228.016684/2022-22 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 02/07/2023 Imigrante: PAUL ERICH II CEMPRON TORREGOSA Data
Nascimento: 10/09/1990 Passaporte: P1251798B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.014926/2022-43 Requerente: OOG-TKP PRODUCAO DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Marnix Christiaan Hertogh Data Nascimento:
28/10/1984 Passaporte: BM370PJ61 País: HOLANDA.
Processo: 08228.012134/2022-34 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/03/2023 Imigrante: ANIS JAHIR AHAMAD DANDEKAR Data Nascimento:
28/02/1999 Passaporte: P1203710 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.011548/2022-46 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/03/2023 Imigrante: Zein Siraj Khot Data Nascimento: 19/11/1994
Passaporte: W0379759 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020660/2022-78 Requerente: AMBEV S.A. Prazo: 180 Dias
Imigrante: STÉPHANE PFIRSCH Data Nascimento: 12/12/1973 Passaporte: 16DL43686 País:
FRANÇA .
Processo: 08228.020392/2022-94 Requerente: DANIELI DO BRASIL LTDA. Prazo:
180 Dias Imigrante: ROBERTO DI MEO Data Nascimento: 20/12/1996 Passaporte:
YA8832931 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.022045/2022-12 Requerente: MACARICADOS COZINHA E BAR
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Rohit Data Nascimento: 16/06/2000 Passaporte: V8971951
País: ÍNDIA Mãe: Mukesh Devi Pai: Ram Kumar.
Processo: 08228.019835/2022-11 Requerente: KHAZANA ORIENTAL COMERCIO
DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAIZAN ALI DAR Data
Nascimento: 12/06/2003 Passaporte: T2392233 País: ÍNDIA Mãe: FEROZA Pai: M AQ S O O D
ALI DAR.
Processo: 08228.019726/2022-87 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Miguel Alfonso Calderon Ibarra Data Nascimento:
28/11/1989 Passaporte: G42112680 País: MÉXICO Mãe: M de la Luz Ibarra Silva Pai: Jose
Antonio Calderon Martinez.
Processo: 08228.019662/2022-14 Requerente: PROFESSOR FOODS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ROGGER HERNAN CHINCHAY
VALDIVIEZO Data Nascimento: 26/06/1995 Passaporte: BRAF633771D País: PERU Mãe:
GABRIELA VICTORIA VALDIVIEZO SAAVEDRA Pai: RAMON CHINCHAY SEMINARIO.
Processo:
08228.018715/2022-81
Requerente:
SABRINA
LAURE
VALERY
LONGUE Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDELHAFIDH ZRIBI Data Nascimento: 23/10/1979
Passaporte: H337602 País: TUNÍSIA Mãe: RABIAA AOUNI ZRIBI Pai: AHMED ZRIBI.
Processo: 08228.018579/2022-28 Requerente: KASSEM MUSTAPHA HARIRI
Prazo: 02 Anos Imigrante: HASSAN KASSIR Data Nascimento: 30/07/1995 Passaporte:
LR1647247 País: LÍBANO Mãe: LAILA HARIRI Pai: MAHID KASSIR.
Processo:
08228.017744/2022-24
Requerente:
EUROPARTNER
BRASIL
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Dariusz
Antoniuk Data Nascimento: 27/10/1991 Passaporte: EM7171778 País: POLÔNIA Mãe: Anna
Antoniuk Pai: Grzegorz Antoniuk.
Processo: 08228.000121/2023-11 Requerente: EFEKEMO OKORO Prazo: 1 Ano
Imigrante: EFEKEMO OKORO Data Nascimento: 21/02/1992 Passaporte: 562133216 País:
REINO UNIDO.
Processo: 08228.001276/2023-57 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: JOSE VENTURA ROMERO PANERO Data Nascimento:
09/09/1967 Passaporte: PAG206063 País: ESPANHA.
Processo: 08228.001422/2023-44 Requerente: MARTINHO FAZENDA DUCAL
Prazo: Indeterminado Imigrante: Martinho Fazenda Ducal Data Nascimento: 14/11/1984
Passaporte: C00238622 País: GUINÉ-BISSAU.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, página 81, Processo:
08228.020149/2022-76, onde se lê: Pai: VYACHESLAV VIKTOROVICH KIRSANOVA, leia-se:
Pai: VYACHESLAV VIKTOROVICH KIRSANOV.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, página 81, Processo:
08228.020372/2022-13, onde se lê: Mãe: MARIAM TURK; Pai: MAJDAL ANJAR, leia-se:
Mãe: MARIAM EL TURK; Pai: MOHAMAD HAMZI.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, página 79, Processo:
08228.022041/2022-18, onde se lê: Pai: José Pedro Correia Chaves Chaves, leia-se: Pai:
José Pedro Correia Chaves.
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante SÉBASTIEN RAYMOND CLAUDE OLIVIER PICOT, RNM
G466497H, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 04/12/1979, filho(a) de OLIVIER JEAN-PAUL
CLAUDE PICOT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.003562/2023-22.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante FILIP MAREK, RNM F067376N, nacional da REPÚBLICA
TCHECA, nascido(a) em 21/10/1979, filho(a) de DAGMAR MUSILOVA MARKOVA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.006028/2023-78.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante SHIGEO SUZUKI, RNM G238699R, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 17/01/1965, filho(a) de TOSHIKO SUZUKI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.006116/2023-70.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 129, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida à imigrante XUEJING ZHOU, RNM F510386D, nacional da CHINA,
nascido(a) em 04/05/1984, filho(a) de SHURONG WU, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.006106/2023-34.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.631, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.045622/2016-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TEODÓCIA AMÉLIA DE LA CRUZ TREJO,
de nacionalidade peruana, filha de Gabriel de la Cruz e de Teocacia Trejoa, nascida na
República do Peru, em 17 de junho de 1960, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis)
anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.632, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000737/2018-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS,
de
nacionalidade
colombiana,
filho
de Guilermo
Aparicio
Escobar
e
de
Matilde
Castellanos, nascido na República da Colômbia, em 12 de dezembro de 1980, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
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