DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1635, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.041138/2017-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SIMON PIERRE MAKONGO, de
nacionalidade camaronesa, filho de Luis Betoko e de Agnes Epeti, nascido na República
dos Camarões, em 5 de maio de 1961, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e
10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.636, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.058647/2019-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON BERA BIERA ou NELSON VERA
VIERA, de nacionalidade paraguaia, filho de Nestor Bera Barella e de Irmã Biera Gomes,
nascido na República do Paraguai, em 22 de novembro de 1998, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.637, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALINE MIRELLA ELIAS CALDEIRA DANTAS, nascida em 29 de agosto de 1985,
filha de José Luiz Caldeira Dantas e de Regina Stela Elias, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.005731/2023-69);
LUCIENE ARAKI, nascida em 30 de julho de 1981, filha de Yassuhiro Araki e de Midori
Abe Araki, adquirindo a nacionalidade Japonesa. (Processo nº 08018.005054/2023-89) e;
LUKAS DURNER, nascido em 16 de janeiro de 1992, filho de Gerhard Georg
Durner e de Eva-Maria Durner, adquirindo a nacionalidade Alemã. (Processo nº
08018.005198/2023-35).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.638, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
JUN XIANG LIN, nascido em 17 de maio de 2012, filho de XU LIN e de
LIRONG LIU, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.005432/2023-
24);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte chinês no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.639, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
ESTER ANA CHEN, nascida em 20 de dezembro de 2008, filha de GUOJUN CHEN e
de LIFEN CHEN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.005545/2023-20);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte chinês no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.640, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
RUI MANUEL OLIVEIRA AZEVEDO - F042908-G, natural de Portugal, nascido
em 07 de novembro de 1952, filho de Jaime Antonio de Azevedo e de Maria Fernanda
Oliveira
Azevedo, 
residente
no 
Estado
de
Pernambuco/PE 
(Processo
nº
08000.002400/2023-66).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.633, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELMOUBINE AMAR HENNI - V681530-Z, natural da Argélia, nascido em 3
de setembro de 1979, filho de Bouabdellah Henni e de Zohra Boukhari, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0179204/2022);
BLOUDINA DUMOULIN - G364361-M, natural do Haiti, nascida em 07 de
outubro de 1995, filho de Fritz Dumoulin e de Elma Joseph, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0208885/2022);
ESAIE ESTIME - G046166-6, natural do Haiti, nascido em 03 de maio de 1988,
filho de Osnel Estime e de Altagrace Gedeon, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0176068/2022);
ESTHER MARIE SOSA - G215909-W, natural da República Dominicana, nascida
em 21 de março de 2002, filha de Fianes Sosa Blice, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0160224/2022);
EZEKIEL KOFI SIKA AMESE - G393096-A, natural do Gana, nascido em 31 de
agosto de 1974, filho de Samson Kwaku Amese e de Mebel Amese Vorsha, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0190262/2022);
FENLEY CHARLES - G316627-U, natural do Haiti, nascido em 24 de agosto de
1995, filho de Franck Charles e de Emmana Nosiles, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0204387/2022);
FOYEJ AHMMAD - G409092-0, natural de Bangladesh nascido em 01 de
janeiro de 1988, filho de Nur Ahmmad e de Saheda Akter, residente no Estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0187238/2022);
GALA ROSALES MUNOZ - V508936-R, natural da Colômbia, nascida em 22 de
maio de 1984, filha de Eduardo Rosales e de Teresa Munoz, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0158397/2022);
HAJAR KHALIL BADER - G396682-B, natural da Síria, nascida em 10 de agosto
de 1992, filha de Khalil Sami Bader e de Maha Ali Habatou, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0290140/2022);
HALA ALSHOURA - G417374-L, natural da Síria, nascida em 19 de setembro de
2003, filha de Mohammad Alshoura e de Ruba Anko, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0182813/2022);
HASSAN HUSSEIN YOUNES - G085359-D, natural do Líbano, nascido em 16 de
setembro de 1981, filho de Hussein Younes e de Fadilah Khalifeh, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0156445/2022);
HECTOR HELY MUNOZ RIVAS - G392376-1, natural da Venezuela, nascido em
24 de novembro de 1977, filho de Hector Enrique Munoz Arocena e de Marta Luciana
Rivas 
De 
Munoz, 
residente 
no 
Estado 
do 
Maranhão 
(Processo 
nº
235881.0169120/2022);
HODA BAALBAKI - G150376-C, natural do Líbano, nascido(a) em 28 de outubro
de 1968, filho(a) de Assad Baalbaki e de Aya Yassine, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0170807/2022);
JACQUELINE POTEAU - G185662-5, natural do Haiti, nascida em 08 de abril de
1982, filha de Saint Jean Poteau e de Paulinette Merson, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0161964/2022);
JULCE CADIA TAVARES - F323107-0, natural de Guiné-Bissau, nascida em 20
de novembro de 1988, filha de Carlos Tavares e de Maria Ermelinda Ferreira, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0165115/2022);
KOMIVI ETSE EWUAME - G304382-D, natural de Togo, nascido em 13 de
dezembro de 1986, filho de Komlavi Obueni Ewuame e de Yawa Akofa Awume, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0164286/2022);
LINA JAROSLAVA PINEIRO GRANDEZ - V966244-2, natural do Peru, nascido(a)
em 28 de junho de 1969, filho(a) de Agapito Pineiro Reategui e de Marina Grandez Tello,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0167790/2022);
LUIS ALBERTO LAZO HUAPAYA - G149345-L, natural do Peru, nascido(a) em 12
de julho de 1985, filho(a) de Luis Enrique Lazo Espinoza e de Nelly Aurora Huapaya
Arteta, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0164241/2022);
MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - G410460-Q, natural da Bolívia, nascido
em 16 de março de 1969, filho de Teofilo Soza Yanez e de Gloria Alvarez Flores,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0162525/2022);
MARLENE GEORGES - G299971-X, natural do Haiti, nascida em 27 de
novembro de 1991, filha de Jacques Georges e de Olga Louis Jean, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0168251/2022);
NASSIM MOUSSA - F174808-M, natural da Síria, nascido em 10 de setembro
de 1993, filho de Ghandy Moussa e de Jiana Georges, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0173323/2022);
NELTA ULYSSE CAJUSTE - G212320-9, natural do Haiti, nascida em 6 de
novembro de 1989, filha de Antoinier Ulysse e de Bertha Pierre, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0209215/2022);
OMAR ALDAAS - G192428-M, natural da Síria, nascido em 20 de janeiro de
1999, filho de Hussam Aldaas e de Abira Alzamel, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0168575/2022);
PAPA FATA NDIAYE - G421165-H, natural do Senegal, nascido em 29 de abril
de 1984, filho de Serigne Abdou Lahat Ndiaye e de Codou Ndiaye, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0175188/2022);
RENE OSCAR MANCHOT - Y279734-Q, natural da Argentina, nascido em 23 de
novembro de 1973, filho de Rene Marcelino Manchot e de Raquel Arancibia, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0167766/2022);
RIQUIN FENESCAT - V834182-X, natural do Haiti, nascido em 12 de março de
1984, filho de Elie Fenescat e de Julienne Joacilus, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0173507/2022);
ROUBA SALLOUM - G150593-4, natural da Síria, nascida em 12 de maio de
1985, filha de Wessa Salloum e de Refka Laktinah, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0173168/2022);
SILVIA ALEJANDRA RONCAL BELTRAN - V391610-F, natural da Bolívia, nascida
em 8 de novembro de 1977, filha de Nicolas Elias Roncal Iniguez e de Carmen Rosa
Beltran 
Sanchez,
residente 
no
Estado 
do 
Rio
de 
Janeiro
(Processo 
nº
235881.0173364/2022);
SIMON ASLAN - G150586-1, natural de Líbano, nascido em 07 de julho de
1974, filho de Joseph Aslan e de Antoinette Shimon, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0172372/2022);
VICTOR RAMON BEJARAN TAVERAS -
V505559-9, natural da República
Dominicana, nascido em 21 de julho de 2003, filho de Ramon Gabino Bejaran Ramos e
de Wendy Anyelina Taveras De Bejaran, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0170527/2022);
YULIANA HERRERA MIRANDA DE SOUTO - G213710-S, natural da Colômbia,
nascido(a) em 24 de junho de 1989, filho(a) de Jaime Del Cristo Herrera Montes e de
Mariela Del Carmen Miranda Perez, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0166992/2022) e
WALGUENS CAJUSTE - G212342-0, natural do Haiti, nascido em 25 de julho de
1988, filho de Saurel Cajuste e de Celicia Charleron, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0209102/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.634, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto
nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e
leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
ALEJANDRA DE LOS ANGELES ABACHE GONZALEZ - F211617-0, natural da
Venezuela, nascida em 20 de junho de 2012, filha de Manuel Alejandro Abache Pena e
de Luciangis Auxiliadora Gonzalez Gonzalez, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0172688/2022);

                            

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