DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020100049
49
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 133 - MINERACAO OLIVEIRA LTDA, Rio Sapucaí-mirim, Município de Cachoeira de
Minas/MG, mineração.
Nº 134 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, Município de Encruzilhada/BA ,
irrigação.
Nº 135 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, Município de Encruzilhada/BA ,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada
pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020, torna público que o
DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de
outubro
de 
2017,
e 
com
base 
nos
elementos 
constantes
no 
Processo
nº
02501.002491/2018, resolveu:
Art.1º Revogar a outorga emitida ao Município de Guanambi, Estado da Bahia,
por intermédio de sua Prefeitura Municipal, CPF/CNPJ nº 13.982.640/0001-96, por meio da
Outorga ANA nº 1183, de 17 de agosto de 2018, publicada no DOU em 22 de agosto de
2018, seção 1, página 77, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9984,
de 17 de julho de 2000, artigo 5º, Inciso I (dois anos para iniciar a implantação do
empreendimento).
Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada
pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 137 - ANDRES SULLIVAN SILVA RIBEIRO, rio Alcobaça ou Itanhém, Município de
Medeiros Neto/BA, irrigação.
Nº 138 - NERZY DALLA BERNARDINA JUNIOR, Córrego do Engano, Município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº 139 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, Ribeirão Mesquita, município de Cidade
Ocidental/GO, esgotamento sanitário.
Nº 140 - LOGOS EXTREMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, rio Camanducaia,
Município de Extrema/MG, consumo humano.
Nº 141 - SYLVAMO DO BRASIL LTDA, rio Moji-Guaçu, Município de Moji-Guaçu/SP, indústria.
Nº 142 - ITUMBIARA BIOENERGIA S.A, UHE Cachoeira Dourada, Município de Itumbiara/GO, irrigação.
Nº 143 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Açude Mundau II, Município de
Garanhuns/ES, abastecimento público.
Nº 144 - PAULO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAIS, rio das Almas, Município de
Rialma/GO, irrigação.
Nº 145 - CONCRETIZAR ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, rio São Bartolomeu, Município de
Cristalina/GO, outras.
Nº
146 -
FRANCISCO SOARES
DA SILVA
JUNIOR, UHE
Jurumirim, município
de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 147 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Epitácio Pessoa,
Município de Boqueirão/PB, abastecimento público.
Nº 148 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Epitácio Pessoa,
Município de Boqueirão/PB, abastecimento público.
Nº 149 - MARCOS DE FELICIO; SANDRA MARIA PINHO CAETANO DE FELICIO; MATEUS DE
FELICIO E MARCELO DE FELICIO, UHE Marimbondo, Município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 150 - USINA BOA VISTA S/A, UHE São Simão, Município de Quirinópolis/GO, irrigação.
Nº 151- ALBINE ALMEIDA MURTA, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/MG,
irrigação.
Nº 152 - RODRIGO RODRIGUES SCHERER, rio Uruguai, Município de Itaqui/RS, irrigação.
Nº 153 - EUGENIO ANTONIO DA COSTA FILHO, rio São Francisco, Município de Abaeté/MG, irrigação.
Nº 154 - CLUBE CAMPESTRE ESCARPAS DO LAGO, UHE Furnas, município de Capitólio/MG,
consumo humano.
Nº 155 - PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, UHE Furnas, município
de Formiga/MG, irrigação.
Nº 156 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Inaciolândia/GO,
irrigação.
Nº 157 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Inaciolândia/GO,
irrigação.
Nº 158 - SALVADOR RAMOS MASETTO, rio Sapucaí, Município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 159 - GUARIROBA BIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Riolândia/SP, irrigação.
Nº 160 - FERNANDO DE MELO PORTO FERREIRA, rio São Francisco, Município de Ibiaí/MG, irrigação.
Nº 161 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade Ocidenta l / G O,
esgotamento sanitário.
Nº 162 - RX MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, rio São Francisco, Município de
Matias Cardoso/MG, mineração.
Nº 163 - SEMIAO FIGUEIRA, rio Preto, Município de Água Doce do Norte/ES, irrigação.
Nº 164 - OVIDIO DOMINGOS NETO, UHE Três Marias, Município de Três Marias/MG, irrigação.
Nº 165 - MINERACAO COLATINA LTDA, rio Doce, Município de Colatina/ES, mineração.
Nº 166 - FRANCISCO MARTINS SANTANA, rio Tocantins, Município de São Miguel do
Tocantins/TO, aquicultura.
Nº 167 - CONDOMINIO CHAPADA VERDE, rio Cuiabá, Município de Várzea Grande/MT,
Consumo humano.
Nº 168 - HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, UHE Capivara,
Município de Sertaneja/PR, consumo humano.
Nº 169 - MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, UHE Capivara, Município
de Sertaneja/PR, consumo humano.
Nº 170 - RAFAEL FAVERO, rio Moji-Guaçu, Município de Araras/SP, mineração.
Nº 171 - COMERCIAL BUZATO & SOARES LTDA, rio Jaguari-mirim, Município de
Andradas/MG, mineração.
Nº 172 - COMERCIAL BUZATO & SOARES LTDA, rio Jaguari-mirim, Município de
Andradas/MG, mineração.
Nº 173 - EDUARDO DE ALMEIDA PRADO, rio Cabixi, Município de Vilhena/RO, criação animal.
Nº 174 - TV1 MASSON E DEVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE
Jaguara, Município de Sacramento/MG, consumo humano.
Nº 175 - TV1 MASSON E DEVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE
Jaguara, Município de Sacramento/MG, consumo humano.
Nº 176 - MARCELLO IBRAIN JABUR DE SILOS FERRAZ, UHE Capivara, Município de
Sertaneja/PR, consumo humano.
Nº 177 - MINERADORA SUCURI LTDA - ME, rio Sapucaí, Município de Turvolândia/MG,
mineração.
Nº 178 - AREAL TORRES & CARVALHO LTDA - ME, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, mineração.
Nº 179 - AREAL TORRES & CARVALHO LTDA - ME, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, mineração.
Nº 180 - RIBEIRO & DONIZETI LTDA - ME, rio Moji-Guaçu, Município de Ouro Fino/MG,
mineração.
Nº 181 - MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO,
Barragem do Paranã, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 182 - ANESIO AMBROSIO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
Município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 183 - ARISTON FLORES, PCH Machado Mineiro, Município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 184 - FREDE JORGE BANDEIRA DUTRA, PCH Machado Mineiro, Município de São João
do Paraíso/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.421. Processo nº 48500.000903/2022-08. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a interessada,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 01, CEG nº
EOL.CV.PI.049781-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.422. Processo nº 48500.000903/2022-08. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a
interessada, inscrita
no
CNPJ/MF
sob o
n°
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 02, CEG nº
EOL.CV.PI.049782-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.423. Processo nº 48500.000905/2022-99. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a interessada,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 03, CEG nº
EOL.CV.PI.049783-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.424. Processo nº 48500.000906/2022-33. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a interessada,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 04, CEG nº
EOL.CV.PI.049784-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.425. Processo nº 48500.000907/2022-88. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a
interessada, inscrita
no
CNPJ/MF
sob o
n°
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 05, CEG nº
EOL.CV.PI.049785-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.426. Processo nº 48500.000908/2022-22. Interessada: Ventos de Santo Elias Energias
Renováveis
S.A. Objeto:
Autorizar
a interessada,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
15.674.320/0001-02, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Elias 06, CEG nº
EOL.CV.PI.049786-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
55.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.