DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
832.072/2021-CACHOEIRA EXTRACAO E MINERACAO LTDA- DOU de 17/10/2022,
Seção 1, Pág. 152
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
-MINERAÇÕES 
BRASILEIRAS
REUNIDAS 
SA-931.198/1985-OF.
N°(1712/2022/SEFBM-C/ANM - BARRAGEM: CAPÃO DA SERRA) e (1635/2022/SEFBM-
C/ANM - BARRAGEM: B
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°1861/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM B3, BARRAGEM DICÃO, BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS, BARRAGEM
SUL (CÓRREGO DO CANAL)-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°2410/2023/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM B3 - AUTO DE EMBARGO Nº 2/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C ; BARRAGEM DICÃO - AUTO DE EMBARGO Nº 3/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS - AUTO DE EMBARGO Nº
4/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-VALE S.A.-930.021/2004
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM 
B4-MINERACAO
CONEMP 
LTDA-001.995/1963-OF.
N°1179/2023/SEFBM-C/ANM para (Arrendatário): Herculano Mineracao Ltda
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM 
A 
- 
TERMO 
DE 
DESEMBARGO 
Nº 
10/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C/SEFBM-C 
; 
BARRAGEM
A0 
- 
TERMO 
DE
DESEMBARGO 
Nº
11/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM E - TERMO DE DESEMBARGO
Nº
12/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C
;
BARRAGEM 
F
-
TERMO
DE
DESEMBARGO 
Nº 
13/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-COMPANHIA 
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SGE-ANP Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da
Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP
nº 48610.214347/2021-19 e com base nas deliberações tomadas na 1.110ª Reunião de
Diretoria, realizada em 26 de janeirio de 2023, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-
BRASIL S.A. - TBG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de
nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir a Estação de Medição de Guaruva
interligando o
Terminal Gas Sul (TGS)
ao Gasoduto Bolívia-Brasil
(GASBOL), no
município de Guaruva, no Estado de Santa Catarina, cujas características estão descritas
a seguir:
1. Uma tubulação de diâmetro
18" e aproximadamente 21m de
comprimento, que se conectará na região da válvula VES-60070 do GASBOL e a uma
válvula de
espera de
18", para
transferência do
gás natural
proveniente da
regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Terminal Gás Sul (TGS) da empresa
NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA., para o gasoduto de transporte
a uma vazão máxima de 15MM m3/d, conforme Tabela 1.
Tabela1 - Especificações Técnicas do Gasoduto
. Vazão Máxima de Projeto
15 MM Nm3/d
. Pressão de Projeto
72 a 75 kgf/cm²
. Pressão Máxima de Operação
75 kgf/cm²
. Diâmetro do Gasoduto
18 polegadas
. Material do duto
API 5L Gr X65
. Extensão total aproximada
21m
2. Estação de Transferência de Custódia que adotará medição de vazão
compartilhada, a ser realizada pelo sistema de medição do Terminal Gás Sul (TGS),
administrado pela empresa NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA,
conforme Autorização nº 699/2021, de 4 de novembro de 2021.
Art. 2º
O objeto
da presente
Autorização deverá
ser executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
ao MS DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
35.672.982/0001-42, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1044508-71.2022.4.01.3300.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 3 5 8 4 4
AUTO POSTO AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
03.751.386/0001-61
48610.200521/2023-16
. PR/MT0235867
AUTO POSTO BADU 2 LTDA
48.055.460/0001-43
48610.232439/2022-61
. PR/MT0235904
AUTO POSTO CANELA LTDA
08.603.562/0021-85
48610.231862/2022-44
. P R / BA 0 2 3 5 8 8 4
AUTO POSTO CENTER LTDA
08.113.064/0005-34
48610.201939/2023-32
. PR/MA0235824
AUTO POSTO HALELUIA LTDA
11.254.462/0001-51
48610.231975/2022-40
. PR/PA0235784
AUTO POSTO VERDE LTDA
07.724.573/0001-07
48610.228191/2022-34
. PR/RJ0235864
DAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.249.186/0001-20
48610.231963/2022-15
. P R / BA 0 2 3 5 8 6 5
ITALO HIAGO LOPES DA SILVA - LTDA
42.043.101/0001-90
48610.200854/2023-37
. PR/CE0235845
PETROSOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
31.493.464/0001-00
48610.200499/2023-04
. PR/SP0235804
PORTAL
AGUA
FUNDA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
38.447.133/0001-83
48610.200441/2023-52
. PR/RN0235905
SAO TOME COMBUSTIVEIS LTDA
43.444.743/0001-63
48610.232210/2022-27
. P R / BA 0 2 3 5 8 0 5
SM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
42.192.118/0001-09
48610.200877/2023-41
. PR/MG0235866
3M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
41.749.206/0001-04
48610.200856/2023-26
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PI0247169
DESTAK GAS EMPREENDIMENTOS LTDA
47.612.793/0001-63
48610.233859/2022-65
. GLP/MT0247170
EUROGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
46.688.568/0001-48
48610.233891/2022-41
. GLP/PI0247171
FRANCISCO A DE MOURA- ME
28.938.554/0002-34
48610.233883/2022-02
. GLP/RO0247172
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0014-45
48610.233885/2022-93
. GLP/MG0247173
NETO COMERCIO DE GAS LTDA
11.709.919/0001-75
48610.225932/2022-25
. GLP/RS0247174
VIAGÁS LTDA
46.328.208/0001-35
48610.231796/2022-11
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 82, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0148584
A. C. VICENTE & CIA LTDA
03.484.617/0001-18
48610.012484/2013-19
. P R / BA 0 1 8 6 4 9 7
ARTEMIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
26.961.303/0001-64
48610.003342/2018-67
. PR/RJ0171951
AUTO POSTO BARAO DE MESQUITA LTDA
11.833.740/0001-25
48610.009055/2015-18
. PR/SP0025047
AUTO POSTO CHAVES EIRELI
64.523.269/0001-35
48610.006219/2002-31
. PR/SP0029519
AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA.
05.358.275/0001-15
48610.013891/2002-82
. PR/SC0136126
AUTO POSTO CONCORDIA EIRELI
10.365.643/0001-92
48610.004868/2013-50
. PR/SC0199573
AUTO POSTO FLORENCA LTDA
29.005.950/0001-90
48610.009107/2019-80
. PR/MG0001291
AUTO POSTO GAME LTDA
03.969.630/0001-67
48610.007604/2000-33
. PR/AM0085808
AUTO POSTO LIMA - EIRELI
08.512.416/0001-09
48610.011745/2010-22
. PR/PR0223257
AUTO POSTO PRO TORK IMBAU LTDA
45.490.524/0001-46
48610.206547/2022-89
. PR/RO0227950
AUTO POSTO SOLAR LTDA.
09.499.309/0001-42
48610.004881/2008-41
. PR/SP0180619
AWR AUTO POSTO LTDA
23.006.614/0001-86
48610.002358/2017-71
. P R / AC 0 1 7 5 9 0 5
COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
01.198.443/0002-82
48610.008631/2004-57
. PR/RS0179623
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PERLEBERG LTDA - ME
26.254.006/0001-89
48610.001640/2017-31
. PR/MT0018742
COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA
37.460.920/0001-00
48610.020048/2001-71
. PR/PR0011997
DAMIANI BIAVATTI & CIA LTDA
84.962.430/0001-84
48610.011180/2001-92
. PR/PR0004537
F1 AUTO POSTO LTDA
77.211.852/0001-52
48610.004480/2001-15
. PR/AL0024863
GILVAN MARTINS DE SOUZA
04.890.249/0001-70
48610.005654/2002-48
. PR/AL0197280
GILVAN MARTINS DE SOUZA
04.890.249/0003-32
48610.005550/2006-67
. PR/PR0207158
GLI SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA
38.827.197/0001-00
48610.000427/2021-99
. PR/AM0175466
J. C. NEVES COMBUSTÍVEIS
02.787.713/0002-53
48610.004445/2016-82
. PR/PA0182152
JACAMIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
24.550.224/0001-35
48610.006401/2017-78
. PR/RS0184680
JARDIM ITÁLIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
05.892.140/0001-35
48610.002221/2005-83
. PR/SP0203476
LAPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.446.551/0001-20
48610.003315/2020-17
. PR/SP0193002
LEONARDO THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
04.938.560/0001-42
48610.000678/2006-34