DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020100056
56
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR/MA0140244
PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
73.787.483/0005-13
48610.007402/2013-14
. PR/PA0203976
POSTO ALCA VIARIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
33.040.884/0001-67
48610.005765/2020-36
. PR/PB0081882
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRUZEIRO DO SUL LTDA
08.807.259/0001-50
48610.004089/2010-10
. PR/RS0000867
POSTO DE COMBUSTIVEIS DULLIUS LTDA
03.868.821/0001-32
48610.005491/2000-31
. PR/RS0007925
POSTO DE COMBUSTIVEIS MASTER LTDA.
04.144.615/0001-42
48610.004963/2001-11
. PR/PB0118043
POSTO DE COMBUSTIVEIS MATINHAS LTDA - ME
11.340.365/0001-81
48610.008864/2012-60
. PR/GO0003078
POSTO ELLO LTDA
03.194.579/0001-69
48610.002717/2001-23
. PR/AL0190364
POSTO PARAISO LTDA
31.232.364/0001-20
48610.012291/2018-64
. P R / ES 0 0 0 2 3 6 4
POSTO UNIAO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
27.744.390/0001-60
48610.004879/2000-15
. PR/SP0146282
P2 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
12.741.008/0001-98
48610.011050/2013-93
. P R / BA 0 2 0 0 5 6 9
RCS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
06.132.789/0001-10
48610.003703/2020-90
. PR/GO0138462
REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
06.126.094/0007-11
48610.006273/2013-39
. PR/MT0164263
R.R.P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
17.138.551/0003-80
48610.009111/2014-33
. P R / BA 0 0 9 4 6 0 4
SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
15.226.699/0006-94
48610.005409/2011-21
. PR/PI0029928
V. MACHADO & CIA LTDA
06.703.805/0004-20
48610.014534/2002-31
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 83, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0019521
AP MAGALHAES & CIA LTDA
21.027.537/0002-04
48610.000174/2002-91
. PR/SP0003752
AUTO POSTO JD-JAPI LTDA.
71.732.259/0001-75
48610.002798/2001-61
. PR/MA0212116
AUTO POSTO MARANHENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
02.961.420/0004-02
48610.209950/2021-89
. PR/MG0218662
COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS E RURAIS
10.687.745/0002-05
48610.224623/2021-57
. PR/MA0104984
F DAS C LEITE SOARES
02.729.320/0001-02
48610.015314/2011-16
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na
Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPGO0343450
ALEX LEANDRO MARTINS
33.597.072/0001-17
48610.006256/2019-97
. GLP/SC0186292
AUTO POSTO DELTA LTDA
08.756.004/0001-06
48610.006632/2010-13
. 001/GLP/SP0016824
AUTO POSTO SILVEIRAS LTDA.
03.264.054/0001-52
48610.010337/2007-58
. G L P / AC 0 2 3 8 4 4 7
E. A F RIBEIRO IMP E EXP
26.650.269/0001-07
48610.001205/2017-15
. GLPMG0314706
GABRIEL HENRIQUES DE OLIVEIRA 08999706648
31.109.610/0001-51
48610.014021/2018-98
. GLP/GO0220285
LAZARO DOS SANTOS - ME
15.636.027/0001-42
48610.003304/2013-08
. GLPPR0343473
NOSSA CASA COMERCIO DE GAS LTDA
14.642.861/0001-88
48610.006322/2019-29
. 0 0 1 / G L P / AC 0 0 0 0 2 8 8
POUPAR SUPER MIX LTDA
05.661.782/0001-23
48610.003476/2004-82
. GLPPA0361822
RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
26.142.585/0001-78
48610.004756/2020-28
. GLP/PI0220466
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS
10.451.725/0003-11
48610.002032/2013-11
. G L P / AC 0 2 4 2 1 5 2
Z.A. ALBUQUERQUE - ME
27.976.601/0001-90
48610.011240/2017-34
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
no Art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPRJ0324607
AC REVENDA DE GAS EIRELI
30.798.298/0001-98
48610.004017/2019-01
. GLPRS0387637
AUTO ABASTECEDORA IGT EIRELI
31.535.716/0002-06
48610.215642/2021-92
. GLPSP0403442
AVENIDA GAS HORTOLANDIA LTDA
46.431.923/0001-07
48610.217007/2022-21
. GLPGO0391144
DELCIDES MARQUES DA SILVA
42.766.895/0001-10
48610.216531/2021-01
. GLPRS0357940
DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAMIDE ACORIANOS LTDA
35.685.112/0001-08
48610.003596/2020-08
. GLP/CE0222977
ENEAS DE SOUSA BARBOSA - ME
17.690.729/0001-30
48610.010342/2013-17
. GLP/CE0202524
ESTADUALGAS COMERCIO DE GLP LTDA
11.702.437/0001-93
48610.015064/2010-33
. GLP/AL0240489
F.E ALVES DOS SANTOS ME
17.503.032/0001-02
48610.007029/2017-17
. G L P BA 0 3 6 5 4 3 9
FLAVIANE SOUSA MAIA DEPOSITO DE BEBIDAS
23.171.474/0001-00
48610.006937/2020-99
. GLPSP0395569
GALEAZZI GAS E AGUA LTDA
45.019.820/0001-63
48610.204334/2022-12
. GLP/RN0244871
GAS PUREZA LTDA - ME
07.229.931/0001-05
48610.003244/2018-20
. GLP/SP0229372
GASBOM PIMENTAS COMERCIO DE GAS LTDA
14.479.114/0001-70
48610.009849/2013-10
. GLP/MG0184763
LACIRENE CAIRES CARVALHO ME.
22.090.732/0001-52
48610.003605/2010-81
. GLPSC0366755
LOPES COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
37.471.181/0001-44
48610.007717/2020-82
. GLPPI0350777
M DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA
30.116.399/0001-31
48610.000093/2020-72
. G L P AC 0 3 6 4 9 7 5
MARCOS AURELIO LOPES JUNIOR
39.413.852/0001-46
48610.006729/2020-90
. GLP/RS0244595
MATHEUS RAFAEL DAL PONTE & CIA LTDA
29.555.479/0001-04
48610.002769/2018-48
. GLP/SP0246394
MRGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
08.379.543/0015-79
48610.221467/2022-53
. GLPSP0396312
NEVES COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EIRELI
37.582.618/0002-06
48610.204044/2022-79
. G L P / BA 0 2 3 4 1 2 3
RONALDO DE SOUZA SENA COMÉRCIO ME
24.040.151/0001-31
48610.003707/2016-91
. GLPAM0363295
SAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
16.729.885/0005-28
48610.005837/2020-45
. GLPAM0395733
SAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
16.729.885/0029-03
48610.205010/2022-00
. GLPSP0403504
SUMARE GAS E AGUA LTDA
46.491.394/0001-29
48610.217024/2022-68
. GLPSP0395594
TEODORO GAS E AGUA LTDA
45.018.444/0001-92
48610.204360/2022-41
. GLPMS0382113
TIRADENTES COMERCIO DE GAS LTDA
40.839.109/0001-31
48610.209683/2021-40
. GLPRS0367331
VIAMONENSE COMERCIO DE GAS LTDA
38.429.655/0001-52
48610.007995/2020-30
. GLPMS0318380
WENDY ZACARIAS TEIXEIRA
33.070.028/0001-54
48610.002535/2019-81
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2766953
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
RUBIA TIR 8600
48600.200043/2023-55
1822
. 2766705
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE HP GEAR OIL GL-4
48600.204055/2022-78
3144
. 2766784
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
VORAX PREMIUM
48600.204231/2022-71
9716
. 2782160
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
EVOLUTION 700 STI
48600.204196/2022-91
17527
. 2772737
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
TRAXIUM DUAL 9 FE
48600.204249/2022-73
20271
. 2769006
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SELENIA PERFORMER SP
48600.200951/2021-87
20866
. 2766540
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 ACTION 2T
48600.204279/2022-80
21889
. 2766692
AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA
04.140.399/0001-67
PSF 1 PLUS
48600.204092/2022-86
21890
. 2766728
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 140 GL-5
48600.204114/2022-16
21891
. 2766806
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 XM-99 MOTO
48600.204234/2022-13
21892
. 2772790
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 85W140 GL-5
48600.204113/2022-63
21893
. 2772892
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SELENIA K SP
48600.204309/2022-58
21894
.
2776236
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
VELOZ GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 90 GL-5
48600.200021/2023-95
21895
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
COMITÊ DE INTEGRIDADE
PAR-PB.032.00456/2022
D EC I S ÃO
Ato do Membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 21-2023, de 23 de janeiro de
2023.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199,
Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 3.1.6 do Regimento Interno do CI, decide,
de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-
PB.032.00456/2022, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção
às pessoas jurídicas SPOLADORE COMUNICACAO E ESTRATEGIA EM EVENTOS LTDA, CNPJ
10.694.290/0001-74 
e 
TECNOFINE 
DO 
BRASIL 
SERVICOS 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ
11.427.863/0001-66.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
p/ Comitê de Integridade
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Resolução CGIEE nº 02, de 29 de dezembro de
2022, prorrogando o prazo para recebimento de
contribuições na consulta pública.
A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA - CGIEE, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 5º do
Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de
outubro de 2001, e o que consta no Processo nº 48360.000328/2022-87, resolve:
Art. 1º A Resolução CGIEE nº 02, de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da
proposta de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até 24 de
fevereiro de 2023, por meio do seu Portal de Consultas Públicas e em Audiência Pública que
será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 14:00 horas, por meio virtual, a ser divulgado
oportunamente no site do Ministério de Minas e Energia." (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO