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DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PRÉ-SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA PARCERIA COM O
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO 
BRASIL-ALEMANHA"
DESENVOLVIMENTO
URBANO
SUSTENTÁVEL"-DUS PROCESSO SEI: 59000.016997/2022-86.
ESPÉCIE: Edital de Chamamento, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES e DEUTSCHE
GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT (GIZ) GMBH.
OBJETO: O objeto do presente Edital é o recebimento de propostas de projetos
demonstrativos municipais no tema de Desenvolvimento Urbano Integrado, inclusivo e
resiliente ao clima, que integrarão a lista de projetos-pilotos a serem apoiados pelo projeto
DUS. Por meio de uma assessoria técnica especializada para aperfeiçoamento de projeto e
troca de experiências com municípios proponentes.
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. ASSINAM: Pelo MCID: JADER BARBALHO FILHO -
Ministro de Estado das Cidades, e pela GIZ: HEIKO THOMS - Embaixador da Alemanha no
Brasil)
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0001-2023-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: LICITAÇÃO ELETRÔNICA:
0001/2022 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRAT A DA :
SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA . CNPJ:22.939.096/0001-90. OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLATAÇÃO DE PONTO DE ABASTECIMENTO COM
ADEQUAÇÃO ANTIGA ESTAÇÃO JARAGUÁ DA STU/MAC.. VALOR GLOBAL de R$ 580.116,60(
QUINHENTOS E OITENTA MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ); PRAZO:
240( DUZENTOS E QUARENTA) DIAS - PLANO INTERNO: M1PSCO05- Assinam pela
CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA : JOÃO IZIDIO CORREIA DE SANTANA E /OU JULIANE RAMALHO DA SILVA , 16
DE FEVEREIRO DE 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007-21; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU; CNPJ nº
42.357.483/0009-83. CONTRATADA: VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA; CNPJ nº 09.080.623/0001-96. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual por 90 (noventa) dias. ASSINATURA: 23/02/2023. VIGÊNCIA: 25/02/2023 a
25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: José Marques de Lima e Adriana Fonseca Lins;
pela contratada: Francisco Vilmar Pereira Segundo.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/21-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com SERSIL DO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
OBJETO: ADITAR o contrato originário para conceder repactuação, com base na cláusula
décima quarta do instrumento original, relativa à CCT 2023, provisionando o valor de R$
44.642,17 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).
Processo Administrativo n.º 2352/2020-42. Assinatura: 10/03/2023. LUÍS EDUARDO
BUCHFINK NUNES - Chefe do Setor de Administração de Contratos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.008010/2022-05.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .
Objeto: Contratação de instituição de ensino superior para ministrar cursos de pós-
graduação, na área de direito público, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 11.136,12. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.008010/2022-05.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .
Objeto: Contratação de instituição de ensino superior para ministrar cursos de pós-
graduação, na área de direito público, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 11.136,12. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01250.034893/2019-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2023 e retificar a redação
da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, para que conste: " 1.1 O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12(doze) meses a partir de
01/04/2022 , com término em 31/03/2023, o prazo de vigência do contrato de prestação
de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93".
Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.950,00.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01245.000535/2022-94.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do
objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a
coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrato, passando,
dessa forma, o valor mensal de r$ 65.377,68 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e
sete reais e sessenta e oito centavos) para r$ 69.412,78 (sessenta e nove mil quatrocentos
e doze reais e setenta e oito centavos) e anual de r$ 784.532,12 (setecentos e oitenta e
quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos) para r$ 832.953,38 (oitocentos
e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) a partir de
1° de janeiro de 2023. Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 832.953,38. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240120
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01206.000045/2021-73.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 05.290.522/0001-99
- BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as
partes na data de 01/10/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2022/2023,
nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.044.628,32. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240120
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01206.000045/2021-73.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 05.290.522/0001-99
- BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as
partes na data de 01/10/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2022/2023,
nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.044.628,32. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 240129
Número do Contrato: 311/2019.
Nº Processo: 01241.000755/2018-71.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
00.332.087/0001-02 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostila nº 03/2023. Contrato
nº 311/2019. Processo nº 01241.000755/2018-71. Contratada: Security Segurança Ltda. -
CNPJ nº 00.332.087/0001-02. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023. O valor mensal do contrato passará de R$ 75.573,85 (setenta e cinco
mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 79.990,04
(setenta e nove mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), no período de
01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.880,48. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 240129
Número do Contrato: 311/2019.
Nº Processo: 01241.000755/2018-71.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
00.332.087/0001-02 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostila nº 03/2023. Contrato
nº 311/2019. Processo nº 01241.000755/2018-71. Contratada: Security Segurança Ltda. -
CNPJ nº 00.332.087/0001-02. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023. O valor mensal do contrato passará de R$ 75.573,85 (setenta e cinco
mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 79.990,04
(setenta e nove mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), no período de
01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.880,48. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.748/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004503/2023-49. Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda.
CQB: 177/02. Endereço: Rod. SP 127, Km 24 + 62 metros - Guamium CEP 13.412-
000 - Piracicaba - SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bioagri
Laboratórios Ltda., Dr. Everton C. de Souza Kestner, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas de ampliação
do Laboratório de Análise de Resíduos (LAR) para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.754/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004743/2023-43
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HC/FMUSP
CQB: 217/06
Endereço: Av. Dr. Ovídio Pires Campos, 225, 5o andar, São Paulo/SP CEP
05.403-010

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