DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 42/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por correspondência postal
a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF, ou por intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir
do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro,
é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.005506/2021
Associação de Moradores de Tijucas do Sul - ASMOTISUL
Tijucas do Sul
PR
R A D CO M
Ofício
nº 
24494/2022/MCOM,
de
30/09/2022
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 53500.035090/2018-12.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 
40.432.544/0001-47
- 
CLARO 
S.A..
Objeto: 
Nº
do 
processo:
53500.301308/2022-19; espécie: termo aditivo ao contrato nº 33/2019 n. 05/2023, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a. - cnpj nº
40.432.544/0001-47. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2019 -
anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 12/04/2023 a 11/04/2024.. Vigência:
12/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.518,14. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 5/2012.
Nº Processo: 53575.000150/2012-17.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação contratual, a partir de 01/01/2023
até 31/12/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 38.944,00 (trinta e oito mil
novecentos e quarenta e quatro reais), conforme informe nº 124/2022/gr10af/gr10/sfi - sei
nº 9455748.11º termo de apostilamento ao contrato uo 10.2 nº 05/2012 de prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender a sede da unidade operacional
da anatel no estado do amapá, localizada à rua jovino dinoá, 4019 - beirol - macapá/ap,
celebrado entre a agência nacional de telecomunicações e as companhia de eletricidade do
amapá - cea - cnpj nº 05.965.546/0001-09.. Vigência: 01/09/2012 a 31/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 38.944,00. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000005/2023 - CS
Objeto:
Contratação 
de
empresa 
especializada
em 
fornecimento
de
equipamento (switch) de rede local (LAN), com alimentação elétrica via PoE, para ambiente
de pequeno porte, incluindo a(s) respectiva(s) licença(s) de software(s) e a garantia técnica
associada aos produtos, que deverá contemplar a assistência, a manutenção e o suporte
técnico, por meio do Sistema de Registro de Preço, Conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexo, A abertura do certame adiada "Sine Die",
conforme publicado no D.O.U do dia 27/01/2023 - Seção 3 - Pág. 9, fica agendada para as
09:00h. do dia 22/03/2023 e início de disputa às 10:00h do dia 22/03/2023.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeiro CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 23000020/2023 - CS
Comunicamos que o PGE 23000020/2023 - CS, cujo objeto é a Prestação de
serviço de transporte rodoviário de cargas postal, modalidade(s), Grupo de Linhas Ribeirão
Preto, publicado no DOU de 28/02/2022, Seção 3, Pág. 8, teve a data da DISPUTA A D I A DA
PARA 04/04/2023. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br
até 04/04/2023, às 09h e início da disputa de preços as 10h. Informações pelo e-mail:
licitações@correios.com.br e telefone (0xx61) 2141- 6468.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 1/2023 SE/RJ
Alienação de bens móveis (Veículos leves, Camionetas e Motocicletas) de
propriedade dos Correios, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço
eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (21) 3088.5203, ou pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br. ID 983239. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 17/04/2023
e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/SPI
Prestação de Serviços de Engenharia para Adaptação do CEINT e CTCE/Valinhos
- Revisão da Cobertura e Melhoria da Iluminação ID 990358. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/04/2023 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 113/2018 - SE/RJ - CONTRATADA: VIGFAT VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, data da assinatura: 16/12/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 20/12/2022 a 15/12/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
15º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017 - SE/SPM Data de Assinatura:
23/02/2023; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.022.122/0001-77;
Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de
Convenção Coletiva de Trabalho - MTE nº. SP010951/2022, homologado em 18/11/2022,
com efeitos financeiros retroativos a 01/09/2022; R$ 4.212.038,87; Processo SEI
53177.092309/2022-86.
16º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017 - SE/SPM Data de Assinatura:
23/02/2023; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.022.122/0001-77;
Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de
Convenção Coletiva de Trabalho - MTE nº. SP010951/2022, homologado em 18/11/2022,
com efeitos financeiros retroativos a 10/11/2022; R$ 4.212.368,39; Processo SEI
53177.092309/2022-86.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/SPM
Adequação da sala e acesso aos Geradores e instalação de tanque aéreo
externo e respectivo sistema de abastecimento, do Centro de Tratamento de Cartas e
Encomendas - CTCE Vila Maria, na forma de execução indireta, na modalidade de
contratação
semi-integrada,
pelo
regime de
execução
semi-integrada
ID
989545.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
19/05/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 SE/BA
Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (com montagem dos
móveis), por meio de Sistema de Registro de Preços ID 988345. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 21/03/23 às 8h e início da disputa às
9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no
horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 SE/BA
Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (com montagem dos
móveis), por meio de Sistema de Registro de Preços ID 988352. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 22/03/23 às 8h e início da disputa às
9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no
horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/BA
OBRA DE REFORMA PARA RELOCALIZAÇÃO DA AC FAROL PRAIA DO FORTE/BA,
na forma de execução indireta pelo regime de empreitada por preço global ID 990551.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
04/04/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 2/2023.Data da assinatura: 08/03/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de IGUATEMI; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOSSA
SENHORA AUXILIADORA; Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2028 Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de ASSENTAMENTO NOSSA
SENHORA AUXILIADORA, pertencente ao Município de IGUATEMI, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.