DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300013
13
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Em sua fase conclusiva o parecer n° 29/7216/2022 de 12 de dezembro de 2022 e acolhida
por meio do 3° despacho n° 36/ARC/7376 de 19 de dezembro de 2022 manifesta a
vontade desta administração, conforme decisão exarada no PAAI n° 11/2022, na figura de
seu ordenador de despesas, de aplicar sanção administrativa à empresa e rescindir, de
forma unilateral, com atribuição de culpa à contratada, o contrato de despesa n°
037/GAPMN-SEREPMN/2019, objeto do pregão eletrônico n° 034/2019. Data de Rescisão:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2019 - UASG 120630
Nº Processo: 67369.023414/2019-27. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MA N AU S .
Contratado: 09.409.620/0001-53 - STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: A rescisão do contrato de despesa 037/GAPMN-SEREPMN/2019 tem por
fundamento os fatos relatados no PAAI no 11/GAPMN/2022 cujo teor relata as
circunstâncias que deram causa a este ato administrativo e fundamentação legal na forma
do art. 79, inc. I da lei 8.666/93.
Em síntese o processo administrativo elencado no parágrafo anterior elucida que a
contratada cometeu irregularidades nas circunstâncias fáticas que versam sobre inexecução
das obrigações contratuais, como a transgressão das determinações do item 4.4 do termo
de referência do pregão eletrônico n° 034/2019, fatos estes que ensejaram na instauração
de processo administrativo de apuração de irregularidade (PAAI) n° 11/2022 que
antecederam este ato.
Em sua fase conclusiva o parecer n° 29/7216/2022 de 12 de dezembro de 2022 e acolhida
por meio do 3° despacho n° 36/ARC/7376 de 19 de dezembro de 2022 manifesta a
vontade desta administração, conforme decisão exarada no PAAI n° 11/2022, na figura de
seu ordenador de despesas, de aplicar sanção administrativa à empresa e rescindir, de
forma unilateral, com atribuição de culpa à contratada, o contrato de despesa n°
037/GAPMN-SEREPMN/2019, objeto do pregão eletrônico n° 034/2019. Data de Rescisão:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 67437.008690/2021-29.
Pregão. Nº 142/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato de despesas nº 004/BARF-HARF/2022 de prestação, de forma contínua, de
serviços de copeiragem hospitalar, com fornecimento de mão de obra qualificada, de
materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários, a serem executados nas
dependências do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF) por mais 12 (doze) meses,
perfazendo o período de 09/02/2023 a 09/02/2024, conforme inciso ii do art. 57 da lei no
8.666/1993. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
556.286,76. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de intendência -
Equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
ORLANDO JOSE MACHADO JUNIOR
Chefe da Diiisão de Aquisições, Licitações e Contratos
(SIDEC - 10/03/2023) 160069-00001-2023NE001706
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2022 - UASG 160482
Nº Processo: 64307015720202221. Objeto: Aquisição de material de construção
para a 1ª Brigada de Infantaria de Selva e suas OMVAs. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
13/03/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de
Pombal, 
Quadra 
1, 
13 
de 
Setembro, 
- 
Boa 
Vista/RR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-00054-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/03/2023) 160482-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 160482
Nº 
Processo: 
64307010088202220. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços desratização, dedetização, desinsetização e
assemelhados, limpeza e desinfecção caixas de água, limpeza e desobstrução de fossa
séptica e caixas de gordura para atender as necessidades da FT LOG HUM (Op Acolhida)..
Total de Itens Licitados: 21. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro, 13 de Setembro -
Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/03/2023) 160482-00001-2023NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA - 7º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160352
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64044.004640/2021-06.
Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA DE RORAIMA/7 BIS. Contratado: 03.987.364/0001-
03 - ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.. Objeto: Reajuste de preço conforme
cláusulas editalícias, com base no preço médio semanal e aplicação do desconto constante
em contrato.. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
831.828,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES E 8º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICENÇA
O Jardim Zoológico do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de
Infantaria de Selva torna público que recebeu do Instituto de Proteção do Amazonas
(IPAAM), a licença de Operação nº 168/18-01, que autoriza a operação de infraestrutura
destinada ao Jardim Zoológico, localizada na Praça Colômbia, s/nº, Tabatinga - AM, com
validade de 01 ano.
Tabatinga-AM, 10 de março de 2023.
LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO - TEN CEL
Ordenador de Despesas Cmdo Fron Solimões/8º BIS
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação do 2º Grupamento de Engenharia, torna
público para o conhecimento de todos que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 01/2022, cujo objeto ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE PERMUTA DE IMÓVEIS DA
UNIÃO POR EDIFICAÇÕES A CONSTRUIR, TODOS JURISDICIONADOS AO COMANDO DO
EXÉRCITO, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com data de abertura
marcada para o dia 09/03/2023, às 09:00hs (horário de Manaus-AM), foi DESERTA por
ausência de participantes/interessados no Certame, conforme Ata I. Dou por concluído o
presente processo
e RESOLVO,
devido à inexistência
de interessados,
pelo seu
arquivamento.
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/03/2023) 160015-00001-2023NE000001
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 23/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64045005524202277. , publicada no D.O.U de 13/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço continuado de Gestão Compartilhada de Frota. Novo Edital:
13/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av Nações Unidas 2100,
Bairro 7º Bec RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
BRENO EDMUNDO BRITO VICTORIANO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/03/2023) 160001-00001-2023NE000001
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160171
Nº Processo: 6446000078202385. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de Equipamentos e Implementos de
Engenharia com vistas a renovação de ativos do 8º Batalhão de Engenharia de Construção,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h00. Endereço: Rodovia Santarem/cuiaba Km 10 Serra do Piquiatuba Cipoal, Cipoal -
SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160171-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/03/2023) 160171-00001-2023NE800763
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO
Objeto: Termo de Contrato Nº 66/2020. Nº Processo: 64333.003090/2022-25.
Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO
MILITAR. CNPJ Contratado: 11.505.962/0001-19. Contratado: TEM CORDERO
COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO LTDA, OBJETO: OBRA DE ENGENHARIA
VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE CRGAS DO CENTRO
DE
EMBARCAÇÕES
DO COMANDO
MILITAR
DA
AMAZÔNIA -
CECMA,
EM
MANAUS/AM. Fundamento Legal: Incisos I, II, III, e V, do Artigo 78 , Inciso I,
do Artigo nº 79, todos da Lei nº 8666/93, combinados com a Cláusula Décima
Quinta, do Termo de Contrato nº 66/2020. Data da Rescisão: 22/12/2022.