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DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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31
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
66, os itens 5, 9 e 11, Valor Total dos itens: R$ 2.060,00; A empresa: ALNETTO COMERCIAL
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.039.914/0001-12, os itens 6, 10, 40, 46 e 47, Valor total dos
itens: R$ 3.560,00; A empresa: GDA DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 45.175.426/0001-14, o item
7, Valor Total do item: R$ 330,00; A empresa: LAZARO BEZERRA SOARES, CNPJ:
06.088.333/0001-09, os itens 8, 13, 17, 18, 31, 32, 36, 38 e 52, Valor Total dos itens: R$
3.417,70; A empresa: ANA C S COMERCIAL LTDA, CNPJ: 18.800.925/0001-82, os itens 12,
15, 25, 26, 29, 37, 39, 42, 51 e 53, Valor Total dos Itens: R$ 10.783,50; A empresa: RCB
SOLUCOES.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, CNPJ: 16.813.260/0001-16, os itens 14 e
28, Valor Total dos Itens: R$ 8.079,70; A empresa: JULIANA DE OLIVEIRA CAROLINO
MANHAES COMERCIO, CNPJ: 37.563.497/0001-66, os itens 23, 48 e 49, Valor Total dos
itens: R$ 1.029,00; A empresa: ECO PAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ:
32.534.578/0001-14, o item 28, Valor Total do item: R$ 612,00; A empresa: VIPE
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 17.526.067/0001-67, o item 30, Valor Total do item: R$ 642,50; A
empresa: STYLLUS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 25.070.251/0001-
73, os itens 43 e 44, Valor total dos itens: R$ 3.190,00.
FABIO SILVA SOUZA
Ordenador de Despesas
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 778000
Nº 
Processo: 
63997001306202241. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na área de
mecânica, eletroeletrônica, funilaria, vidraçaria, capotaria e pintura (corretiva, preventiva e
estética) com fornecimento de peças sobressalentes, acessórios, aplicação e/ou remoção
de película refletiva e adesivos do uso em veículos caracterizados e assistência de socorro
mecânico 24 (vinte e quatro) horas, para os veículos automotores da frota da CCCPM. .
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30.
Endereço:
Av. Rio
Branco, 39
- 15
Andar, Centro
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/778000-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA NINO DORNELES NEVES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 10/03/2023) 778000-21201-2023NE000001
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EDITAL DE CONGRESSO ACADÊMICO N° 2/2023
Processo: 60631.006691/2022-74 Objeto: Realização do XVIII Congresso Acadêmico sobre
Defesa Nacional (CADN), como atividade regular anual do MD, por intermédio da Escola
Superior de Defesa (ESD). Local: Academia da Força Aérea (AFA) Período: 28 de agosto a 1°
de setembro de 2023
O Edital (na modalidade concurso) poderá ser retirado com a Comissão
Organizadora do Congresso, na Divisão de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação
(DEPPG/ESD), de
2° a
6° feira,
das 9h
ás 17h,
ou por
meio do
e-mail:
esd.cecoop@defesa.gov.br ou do link: https://jems.sbc.org.br/cadn2023 Contatos: (61)
2023 5916 e (61) 2023 5917.
Íntegra do Edital constante no endereço abaixo: https://www.gov.br/esd/pt-
br/a-esd/acesso-a-informação/processo-seletivo-editais
CEL R1 (EB) -MARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ
Coordenador de Extensão e Cooperação Acadêmica
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110402
Nº Processo: 60631003378202284. Objeto: Aquisição de utensílio para o
Rancho para uso na Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 23.
Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis
Alves, S/n - Fortaleza
de Sao Joao - Urca, Urca -
Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/110402-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE RICARDO SANTOS DE QUADROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/03/2023) 110402-00001-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CRT/AL Nº 6.000/2020 - UASG 373051
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL Nº 6.000/2020. PROCESSO Nº:
54000.025881/2018-38. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA-SR(AL). CONTRATADA: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ DA CONTRATADA: 04.750.478/0001-90. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 3 de março de 2023 a 3 de
maio de 2023, com valor total de R$ 41.691,12. Fundamento Legal: o presente instrumento
está amparado no artigo 57, parágrafo II ou IV, da Lei nº 8.666/1993.
WILSON CÉSAR LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO
INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: BOM DESTINO, município: CAJUEIRO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL022600000011; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: NOVA PAZ, município: GIRAU DO PONCIANO/AL:
Código do Beneficiário: AL013100000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: RENDEIRA, município: GIRAU DO PONCIANO/AL:
Código do Beneficiário: AL005000000277; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: SALGADINHO, município: INHAPI/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL014900000013; Modalidade
do
Crédito
1:
FO M E N T O
Projeto de Assentamento: FIDEL CASTRO, município: JOAQUIM GOMES/AL:
Código do Beneficiário: AL017900000135; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II
Projeto de Assentamento: ESPÍRITO SANTO, município: JOAQUIM GOMES/AL:
Código do Beneficiário: AL019500000007; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL
Projeto 
de 
Assentamento: 
NOVO
HORIZONTE, 
município: 
JOAQUIM
G O M ES / A L :
Código do Beneficiário: AL022900000001; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I; Modalidade do
Crédito 3: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: RIO BONITO, município: MURICI/AL:
Código do Beneficiário: AL021500000048; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: BUENOS AIRES, município: MARAGOGI/AL:
Código do Beneficiário: AL014200000248; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 3:
APOIO INICIAL.
Projeto
de
Assentamento: 
OZIEL
ALVES/AQUIDABAM,
município:
M A R AG O G I / A L :
Código do Beneficiário: AL016500000060; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO.
Projeto de Assentamento: FLOR DO BOSQUE, município: MESSIAS/AL:
Código do Beneficiário: AL019400000037; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Código do Beneficiário: AL015800000032; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL015800000095; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto
de Assentamento:
RTRQ
TERRITÓRIO QUILOMBOLA
TABACARIA,
município: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL:
Código do Beneficiário: AL024100000012; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO.
Projeto de Assentamento: LAGOA COMPRIDA, município: PIRANHAS/AL:
Código do Beneficiário: AL020600000032; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 3:
APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código do Beneficiário: AL001000000112; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL001000000329; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL001000000365; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL001000000410; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL001000000439; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Código do Beneficiário: AL001000000450; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: SÃO JOSÉ DOS MILAGRES/SÃO JOSÉ DO CAPRICHO,
município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL018600000026; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924398/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIO, ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE JUSSARA-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136957/2021-55. Objeto: Alteracao
da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do CONVENIO N 83/2021
(SEI n 11296172)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924398/2021 para o valor de R$
717.900,00 (Setecentos Dezessete Mil e Novecentos Reais), permanecendo R$ 681.000,00
(Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Reais) alocada pelo CONCEDENTE/INCRA, e passando para
R$ 36.900,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), o valor relativo à contrapartida do
CONVENENTE/Município de Jussara - Goiás. Data da Assinatura: 08/03/2023. Signatários:
Elvis Richard Pires Goularte, Superintendente Regional Substituto do Incra em Goiás e
Maria Idali da Silva Bontempo, Prefeita de Jussara/GO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924731/2021, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIO,
ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO),
E O MUNICIPIO DE HEITORAI-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136618/2021-
79. Objeto: Alteracao da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORC–AMENTARIA
do Convenio 67 (SEI 11293770)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924731/2021
para o
valor d
R$ 254.000,00
(Duzentos e
Cinquenta e
Quatro Mil
Reais),
permanecendo R$ 244.000,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) alocada pelo
CONCEDENTE/INCRA, e passando para R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), o valor relativo a
contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Heitorai - Goias. Data da Assinatura:
08/03/2023. Signatarios:
Elvis Richard
Pires Goularte,
Superintendente Regional
Substituto do Incra em Goias e Lucio Pires dos Santos, Prefeito de Heitorai/G O.

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