DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 373072
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.091985/2020-55.
Contratante:
SUPERINT.ESTADUAL
DO
R.G.DO
SUL-INCRA/SR-11.
Contratado:
08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 12 de fevereiro de 2023, perfazendo
o montante estimado de 13,70%, referente ao período de fevereiro de 2022 a janeiro de
2023.. Vigência: 12/02/2021 a 12/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.458,20. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023
Processo nº 54000.142109/2022-66
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO
DE ALMEIDA/RS, CNPJ Nº 87.613.279/0001-67.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Euclides João Muterlle - Prefeito Municipal, CPF nº ***.214.150-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21222.000296/2022-48. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 25332260/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-
78. Contratada: ELLTEC SOLUÇÕES, CNPJ nº31.643.700/0001-28. Objeto: inclusão dos
seguintes itens à contratação original, os quais passarão a compor a integralidade da
execução do objeto do certame licitatório: 610 (seiscentos e dez) unidades de "Cabo UTP
4P CAT6 CM Vermelho - NEXANS", valor unitário: R$ 4,09, perfazendo o valor total de R$
2.494,90 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Natureza
de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 1050000052, PTRES: 169113.Fundamentação
Legal: Art. 510, §1º, RLC. Data da assinatura: 08/03/2023. Assinam pela contratante: Bruno
Barros Iales da Silva- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro
e Administrativo. Assina pela contratada: Wanderléia Varela de Andrade - Sócio-
Aministrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21222.001190/2020-08. 1° Termo Aditivo ao Contrato de credenciamento nº
12950505/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº
26.461.699/0475-78. Contratada: Mediclin - Diagnóstico e Tratamento LTDA EPP., CNPJ nº
41.160.821/0001-72. Objeto: extensão do credenciamento para inclusão de procedimentos
de
Gastroenterologia,
Proctologia,
Endoscopia
digestiva
alta
e
Colonoscopia.
Fundamentação Legal: Art. 421, RLC. Data da assinatura: 10/03/2023. Assinam pela
contratante: Bruno Barros Iales da Silva - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira
- Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela contratada: Márdano Freitas de Amorim
- Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21205.000203/2018-15 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2019 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0061-
11 - Contratada: JORGE CESAR SANTOS SOUZA - CNPJ/MF 63.244.834/0001-62. Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 116/2019, firmado originalmente em
12/03/2020. Valor anual estimado do contrato: R$ 4.954,92 (quatro mil novecentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Nota de Empenho nº 2023NE000081.
Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 12/03/2023 à 12/03/2024. Data de assinatura: 10/03/2023. Assinam pela
Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo
Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Jorge César
Santos Souza - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21441.000980/2021-64 - Termo Aditivo nº 01/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB/CE - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Fábrica
Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001-07. Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação e repactuação do Contrato
Administrativo Conab nº 20591420/2022, firmado originalmente em 15/03/2022, que serão
prestados nas condições do Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Nos
Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei nº
13.303/2016, § 7º e 8º do Art. 504 e demais legislações pertinentes - Programa de
Trabalho (Ptres): 169113, Empenho: 2022NE00057 - Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Vigência: 12 Meses a contar de:( 15/ 03/ 2023 à 14/ 03/2024) - Data Da Assinatura: 08 /
03 / 2023 - Assinam: Pela Contratante: Priscila Araújo Lopes, Superintendente Regional e
Leonor Freitas Souza, Gerente de Área Regional Substituta - Pela Contratada: Francisco
Elson Costa - Sócio- Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2022
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AO SAS Nº 1/2020 - CONAB/RN
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, torna público que
prorrogará de 11/03/2023 a 11/03/2024 o chamamento público para credenciamento de
pessoas físicas prestadoras de serviços na área da assistência odontológica, por meio de
Inexigibilidade de Licitação.
JOSÉ AÉLIO DE LIMA
Setor Administrativo de Desenvolvimento e de Recursos
Humanos Encarregado
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21456.000415/2022-19. CONTRATO CONAB/SUREG-TO Nº 003/2023. Contrato
de Aquisição. Contratante:Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197-
95. Contratado: JOHN RECUPEÇAS IND. COM. LTDA.CNPJ: 25.047.168/0001-83. Objeto:
Fornecimento de Helicóides. Espécie: Dispensa de Licitação, com fundamento no art.416,
inciso II e art. 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Dotação
Orçamentária: Natureza daDespesa 339030, PTRES 204105. Valor do contrato: R$
28.710,00. Vigência: 12 meses, de 24/02/2023 a 24/02/2024. Datada assinatura:
24/02/2023. Assinam pela Contratante: WARNNER GEORGE RODRIGUES JORGE,
Superintendente RegionalSubsItuto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MAGDAELAINE DA SILVA -
Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 17 de Março de 2023, às 14h00min horas na sede das Centrais
de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01 - Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do
Resultado dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Contagem, 3 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo nº 079/17-2067-2302-06-030-21-1 ao Contrato nº 079/17-
2067-1807-06-030-21-1. Processo nº 079/17. Decorrente
do Pregão Eletrônico nº
006/2018. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de Serviços de Operação de
Portaria nas diversas Unidades Armazenadoras (Armazéns Gerais) da CEAGESP, localizadas
na Capital e Interior de São Paulo - Lote 02 e 03. Objeto do Nono Termo Aditivo nº 079/17-
2067-2302-06-030-21-1: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores
mensal e global do período contratual, e, a atualização da garantia contratual. Contratada:
YOLO
SECURITY
SERVIÇOS
DE
APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI
-
ME,
CNPJ
nº
19.199.902/0001-27. Valor total de R$ 387.466,44 (trezentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula
Quarta. Vigência: 90 (noventa) dias nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura:
03/02/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
MINISTÉRIO EVANGÉLICO
PROVIDA
MEPROVI/PR, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a
07/06/2023. Data de Assinatura: 09/03/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: OSNI
FERREIRA, CPF/MF nº***.280.998-**. Processo: 71000.057418/2021-70.
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910173/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ
nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
REVIVER/MG, CNPJ/MF nº 26.232.447/0001-80. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910173/2021. Vigência: 10/11/2021 a
11/03/2024. Data de Assinatura: 09/03/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: DAVID
ARÃO SIQUEIRA, CPF/MF nº ***.339.996-**. Processo nº 71000.014918/2021-17.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000102425202214 . Objeto: Contratação direta da Caixa Econômica Federal
CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do
pagamento dos Auxílios Emergenciais Residual oriundos do Contrato nº 39/2020 (SEI
8812706) e Processo nº 71000.048014/2020-12, englobando as decisões judiciais, as
reversões administrativas e Ação Civil Pública - ACP entre outras que venham a surgir
referente as parcelas 6 a 9, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Proj Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Evidente capacidade de pagamento desse agente financeiro nos
programas de transferência de renda no Brasil. Declaração de Inexigibilidade em
09/03/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos.
Ratificação em 10/03/2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de
Assuntos
Administrativos.
Valor
Global:
R$
708.798,53.
CNPJ
CONTRATADA
:
00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 10/03/2023) 550005-01000-2023NE000001
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, por
meio da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei
n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº
003/2009, celebrado entre o então extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
e o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CEAT/SP, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial
da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da
presente notificação
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