DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.166804/2019-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALEXANDRE TADEU MORAES CUNHA, CPF nº
***.828.801-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assessor, Código CCE 2.13, da
Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 48, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
00845.000340/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar CYNTHIA REGINA DE LIMA PASSOS, ocupante do cargo efetivo
de Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1359000, CPF n.º ***.799.599-**, para exercer
a
Função
Comissionada
Executiva, de
Subprocurador-Chefe,
Código
FCE-1.13, da
Procuradoria Federal Especializada, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria/MAPA/Nº 108, de
25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2020,
edição nº 59, Seção 2, da Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.021768/2023-41, resolve:
Conceder pensão a REGINA CÉLIA BOZI RAMALHO, CPF ***. .879.012-**, em
razão do falecimento do seu cônjuge GENIVAL PINTO RAMALHO, ocorrido em 20 de
fevereiro de 2023, servidor aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0727291, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 224 da Lei
n° 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN),
considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente à vista da manifestação
contida na Nota Técnica 540 (SEI nº 15774106), inserta no processo em referência, que
agrega integralmente à esta decisão, para dela ser parte integrante, à guisa de
fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do §1º do art. 50 da
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1990, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do
Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35,
de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora IVETE DE ALMEIDA BEZERRA, na
qualidade de viúva, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado HUMBERTO
GONÇALVES XAVIER BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, Matrícula SIAPE
nº 0725359, do Quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 09/01/2023, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar da data de falecimento do servidor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 374, de 08 de março de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 09/03/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 97, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.006673/2023-16 resolve:
Designar o servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação e Projetos Estratégicos, do Departamento de Apoio à Comunidades
Terapêuticas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função
comissionada que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 98, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.006673/2023-16 resolve:
Designar a servidora DEBORAH TAJRA FONTELES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO
SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA, Coordenadora-Geral de Apoio às Ações de Segurança
Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e
Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, para participar da reunião de Revisão Abrangente de Meio Período da Década
Internacional de Ação para a Água: "Água para o Desenvolvimento Sustentável", a
Conferência da Água 2023, a realizar-se na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da
América, no período de 22 a 24 de março de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá
no período de 20 a 26 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério,
conforme Processo 71000.014243/2023-78.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE Nº 146, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.013179/2023-16,
resolve:
Designar o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Análise da Informação, do Departamento de
Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 247, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100456/2023-12, resolve:
Designar RENATO CASTRO DE FARIA BARBOSA, matrícula Siape nº 2580274,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estatísticas de
Comércio Exterior do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 342, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100471/2023-71, resolve:
Designar ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 2794881, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 343, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101197/2023-54, resolve:
Designar LUCIDIO BICALHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1162411, para exercer
a função de Assistente Técnico do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.05.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 344, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100485/2023-95, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 08 de março de 2023, MARIO AUGUSTO
CARBONI, matrícula Siape nº 1546417, da função de Coordenador-Geral de Comércio
Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 345, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100406/2023-27, resolve:

                            

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