DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 420, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.100741/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERO MEDEIROS NETO, matrícula Siape nº 1699059, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Inovação
Correcional da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 413, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA
NACIONAL NA 1ª REGIÃO -
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101051/2023-67, resolve:
Designar MARIA SAMIRA MAGALHÃES BRASIL, Datilógrafo, matrícula Siape nº
6120830, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO FERREIRA
MILHOMEM, matrícula nº 1538672, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos
Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 5 de abril
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Subcomitê
Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros - MERCOSUL, a se realizar na
cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.082233/2023-60)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal ALEXANDRE MARTINS ANGOTI,
matrícula 1256054, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e
Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 7 de
abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Global Shield -
Operação Arena Blanca - Reunião de planejamento pré-operacional, promovido pela
Organização Mundial de Aduanas (OMA), que arcará com as despesas sobre hospedagem,
transporte e alimentação, sendo que a despesa com o Seguro Internacional será custeada
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do Panamá,
Panamá. (e-Processo nº 10265.080057/2023-21)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO
GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião periódica do WP1 com foco em
temas da cláusula Subject to Tax do Projeto de Digitalização da Economia, a se realizar na
cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.084446/2023-26)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICHARD FERNANDO
AMOEDO NEUBARTH, matrícula nº 1343419, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 12 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, para participar da Reunião Regional do Programa de Controle de
Contêineres, promovida pelo Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),
que arcará com todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Montevidéu,
Uruguai. (e-Processo nº 10265.084873/2023-12)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP DE 9 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
e considerando o que consta no e-processo nº 10265.083564/2023-17, resolve:
Nº 93 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00011249, de Função Gratificada da Divisão de
Competências e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 94 - Designar a Analista Técnico-Administrativo MAYARA QUEIROZ DE SOUZA S O U T O,
matrícula SiapeCad nº 01900051, para exercer Função Gratificada da Divisão de
Competências e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 95 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00011249, para exercer Função Gratificada da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 96 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE
SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer Função Gratificada da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13083.022514/2023-90, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO
MAGNO VIDAL, matrícula SiapeCad nº 01584076, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até
31/12/2024.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.074730/2023-94, resolve:
Nº 345 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO
ROBERTO FUCHS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00021917, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-
Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 346 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI
ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.07.
Nº 347 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI
ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 158, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB,
matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº
0149128, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720092/2022-60, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos que constam do processo administrativo n°
14044.720014/2021-84, das pessoas jurídicas LEARNING ADVICE CONSULTORIA LTDA (CNPJ
16.643.873/0001-52); MACHADO & BACCON ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LT DA
(CNPJ
11.004.248/0001-47);
MACHADO
&
OLIVEIRA
PUBLICAÇÕES
LTDA
(CNPJ
08.624.380/0001-47);
M&M
CONSULTORIA
E
GESTÃO
TRIBUTÁRIA
LTDA
(CNPJ
26.510.843/0001-21)
e
MARCON
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
LTDA
(CNPJ
08.892.939/0001-10), ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 1/2023 - Processo n°
14044.720092/2022-60, de 09 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no
e-Dossiê nº 13042.031377/2023-61, resolve:
Nº 84 - Dispensar PAULO EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Analista tributário da
Receita Federal do Brasil matrícula Siapecad nº 00362696, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal (PA), Código FG 1.
Nº 85 - Designar IVONE CRISTINA DO NASCIMENTO BASTOS MORAES, Analista tributário da
Receita Federal do Brasil matrícula Siapecad nº 01293896, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com
a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº
13042.031443/2023-01, resolve:
Nº 86 - Dispensar ELISMAR OLIVEIRA E SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01954416, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Macapá (PA), Código FCE 1.05.
Nº 87 - Designar VINICIO ANDRADE EUZÉBIO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01511669, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Macapá (PA), Código FCE 1.05.
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