DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DG/PF DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.004433/2023-18; resolve:
Nº 17.746 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF
nº 14.840, da função de Corregedor Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE
1.07, a partir de 22/02/2023.
Nº 17.747 - Designar a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula
PF nº 10.949, para a função de Corregedora Regional de Polícia Federal em São Paulo,
código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 23.198, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.004433/2023-18,
resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula
PF nº 10.949, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em
São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.298, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.004479/2023-29,
resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o cargo de Escrivão de
Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LOURRAN
ROSLANIEC PAULI, matrícula SIAPE nº 3290269, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.347, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.000200/2023-65, bem como sentença judicial transitada em julgado no âmbito do
Processo nº 1023259-26.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
LUIZ ALBERTO GUIMARÃES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal
Federal, Classe Especial, Matrículas PF n° 17.629 e SIAPE n° 1710483, do quadro de pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38, da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da
EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 496 Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2023, CHRISTIANE DANDARA
SIQUEIRA E SILVA, matrícula Siape nº 3023848, Agente Administrativo do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 497 Dispensar, a pedido, ANN ELIZABETH CHAVES HOLANDA, matrícula Siape nº
1515496, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar Daniela Ferreira Vieira, Matrícula SIAPE nº 1524894, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da
Divisão Administrativa da Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar Tarcisio Ferreira Brandão Neto, Matrícula SIAPE nº 3295543, do
encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão
Administrativa da Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1006164-74.2021.4.01.3811 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00362/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de
2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice a candidata de Código Identificador nº
6B2214A23978, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone:
(69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08255.000142/2020-49
(27383035), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Leonardo Almeida Rodrigues da condição de membro Titular - Coordenador;
e,
b. José Carlos Barreto Júnior - 4º Suplente.
II. Designar:
a. Márcio Manoel da Cunha - membro Titular - Coordenador;
b. Tiago da Silva Palma - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Allan David Almeida Araújo - 2º Suplente;
d. Arnaldo Evangelista Recouças Oliveira Junior - 3º Suplente;
e. Carlos Eduardo Daltro Panão - 4º Suplente; e,
f. Lívia Carla Cruz Mascarenhas - 5º Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(19658285), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 27, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, pelo Ministério da
Defesa/Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, da seguinte forma:
I. Dispensar Elides Freitas de Jesus Júnior da condição de membro Suplente;
II. Designar:
a. Monique Damiana da Conceição Falcão - 1º Suplente;
b. Rodrigo Moreira da Silva - 2º Suplente; e,
c. Erick de Freitas Limp de Almeida - 3º Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08420.005862/2019-16
(27357736), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 25, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte - Cesportos-RN, pelo Ministério da Justiça
e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Jorgeval Silva Costa da condição de membro Titular - Coordenador; e,

                            

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