DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO VI
POSSE
. MUNICÍPIO/UF
UNIDADE ORGANIZACIONAL
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. Belém/PA
BAV Belém da GR1
Av. Júlio Cesar, 7060 - Bairro: Val de Cães CEP: 66617-420
Nilton Rascon - (61) 99282-8138
. Santarém/PA
Gerência Regional do Norte (GR 1) - Sede
Av. Tapajós, 2201 - Bairro: Laguinho - CEP: 68040-000
Carlos Adriano - (61) 99856-0073
. Manaus/AM
BAV Manaus da GR1
Av. Turismo, 1350 - Bairro: Tarumã - CEP: 69041-010
Ronilson Barbosa - (92) 98292-1700
. Porto Velho/RO
BAV Porto Velho da GR1
Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro: Aeroporto - CEP 76803-260
Paulo Volnei - (69) 98400-1108
. Rio Branco/AC
NGI Chico Mendes
Travessa Henrique Dias, 162 - Bairro: Bosque - CEP: 69.900-568
Iria Santos - (68) 99206-4570
ANEXO VII
DOCUMENTOS PARA A POSSE
. ITEM DOCUMENTOS
TIPO
. 1
Carteira de Identidade (RG)
Cópia autenticada
. 2
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório
Cópia autenticada
. 3
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Cópia autenticada
. 4
PIS/PASEP ou declaração que não possui
Cópia autenticada
. 5
Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior
Eleitoral
Cópia
autenticada 
ou
certidão
original
. 6
Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino)
Cópia autenticada
. 7
Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço
Cópia simples
. 8
Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável
Cópia autenticada
. 9
Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos
Cópia autenticada
. 10
Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental
Cópia autenticada
.
Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental
. 11
Registro no conselho profissional (não obrigatório)
Cópia autenticada
. 12
Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH
Documento original
. 13
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial
Documento original
. 14
Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil)
Cópia simples
. 15
Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega)
Documento original
. 16
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego
Documento original
. 17
Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor.
Documento original
. 18
Declaração de que não acumula cargos públicos
Documento original
. 19
Declaração de vedação do nepotismo
Documento original
. Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada.
Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original.
ANEXO VIII
CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
. ETAPAS
DAT A
LO C A L
. A Distância
2023
Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio
. Presencial
2023
ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
. Vivencial
2023
Unidades de Conservação do ICMBio - a serem definidas
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 172-P/GM/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RITA ALVES SILVA, para exercer o encargo de substituta do Chefe da
Assessoria Especial de Meio Ambiente da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 173-P, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Nomear JULIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos,
código CCE 3.12, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MAURÍCIO RENATO DE SOUZA
PORTARIA Nº 174-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RONNY JOSÉ PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura do Departamento de
Combustíveis Derivados de
Petróleo, da Secretaria de Petróleo,
Gás Natural
e
Biocombustíveis,
código CCE.
1.13, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 175-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral
de
Exploração
e
Produção de
Petróleo
e
Gás
Natural
do
Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 176-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar RAFAEL ESPERIDIÃO DE MELO do encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral de Assuntos de Energia, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a
partir de 16 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 67, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002322/2018-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Frederico de Araújo Teles, pertencente ao quadro de
pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Diretor do Departamento de Outorgas de
Concessões, Permissões e Autorizações, código CCE 1.15, da Secretaria de Planejamento e
Transição Energética, no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 132, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Geisa Bitencourt Sena, viúva do servidor
aposentado Ruy Moreira Sena, Mat. SIAPE: 453527, Geólogo, código NS-440010, Classe S
Padrão III, falecido em 05 de fevereiro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento
nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23  da Emenda
Constitucional nº 103/2019.  (48051.001757/2023-46).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS