DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00677/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.039341/2022-67,
resolve:
DEMITIR, JORGE DOS SANTOS SINFRÔNIO, SIAPE nº 1581703, em razão das
irregularidades descritas no relatório final, correspondente à reiterada infringência ao
artigo 117, IX, da Lei n. 8.112, de 1990.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar MARCELA MUNIZ CAMPOS, CPF 017.***.***-64, matrícula SIAPE nº
1710744, servidora do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, para o encargo de
substituta da função comissionada de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria
Jurídica deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.003459/2023-38, resolve:
Nomear ISMAEL GOMES NETTO, CPF nº 047.***.***-71, para exercer o cargo
de Coordenador, código CCE 1.10, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas
Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.003459/2023-38, resolve:
Designar JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840***.***-00, para exercer a
função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.003459/2023-38, resolve:
Nomear PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 000.***.***-60, para exercer
o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação
Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.008444/2023-22, resolve:
EXONERAR SERGIO ALEXSANDER LEITAO, matrícula SIAPE nº 1657836, do Cargo
em Comissão
de Gerente
Técnico de
Outorgas e
Cadastro, código
CGE IV,
da
Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.008444/2023-22, resolve:
EXONERAR SERGIO PINHEIRO SIMOES, matrícula SIAPE nº 1762917, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT IV, da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco, da
Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de
Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de
São Paulo e São José dos Campos (SP).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20
de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do
processo nº 00058.008444/2023-22, resolve:
NOMEAR SERGIO ALEXSANDER LEITAO, matrícula SIAPE nº 1657836, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços Aéreos e Demandas
Institucionais, código CCT V, na Superintendência de Padrões Operacionais desta
Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.008444/2023-22, resolve:
NOMEAR SERGIO PINHEIRO SIMOES, matrícula SIAPE nº 1762917, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Transporte Aéreo, código
CCT IV, na Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de
Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São
Paulo e São José dos Campos (SP).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008365/2023-11,
resolve:
NOMEAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria de Comunicação Social
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente
ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008365/2023-11,
resolve:
NOMEAR FABRICIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, matrícula SIAPE nº
1074337, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerencia Técnica
de Comunicação Integrada, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília
(DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008377/2023-46,
resolve:
NOMEAR MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Coordenadoria de Julgamento e
Gestão 
de 
Processos
Administrativos 
Sancionadores, 
da 
Gerência
Técnica 
de
Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência,
em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo em Comissão que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008377/2023-46,
resolve:
NOMEAR KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2109252,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução da Ação Fiscal,
código CCT IV, na Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações,
da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do
cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008558/2023-72,
resolve:
NOMEAR PHILIPPE AZEVEDO DE QUEIROZ SANTOS, matrícula SIAPE nº 2030689,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão
Estratégica e da Informação, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da
Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado
do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008558/2023-72,
resolve:
NOMEAR DIEGO SANTOS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1401832, para exercer o
Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Coordenadoria de Cadastro da Força de
Trabalho, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de
Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que
atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de