DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 200, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
tendo em vista o que consta no processo nº 35014.291813/2022-48 (Protocolo de
Requerimento Módulo de Tarefas nº 1909690216 e 1471763519) e na forma da legislação
vigente, resolve:
Cancelar, a contar de 28 de junho de 2022, a concessão de aposentadoria
voluntária efetivada pela Portaria IAPAS/SCDP nº 164 de 09/10/81, publicada no DOU nº
220 de 20/11/81 (Processo IAPAS nº 420-000/5405 de 22/09/81) , referente à servidora
CECI VIEIRA DA ROSA ULYSSEA, matrícula 0.928.339, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista Termo de Opção
lavrado em 27/06/22, decorrente da impossibilidade legal de acumulação de benefícios,
conforme preceitua o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e artigo 29
da Lei 3.765/60.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 202, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.334493/2022-28, resolve:
Enquadrar os autores aposentados para a carreira de Arquivista de nível superior, com o reposicionamento dos mesmos na tabela de vencimentos do quadro suplementar em
extinção da carreira do Seguro Social, haja vista que optaram pela carreira do Seguro Social (Lei 10.855/04), de acordo com decisão judicial de número 0021890-63.1987.4.03.6100 da 01ª
Vara Federal de São Paulo.
Matrícula
Nome do Servidor
At u a l
De acordo com decisão judicial
Cargo
Nível
Classe
Padrão
Cargo
Nível
Classe
Padrão
0948769
ANDUME ABUJAMRA NEGME
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0939444
ELISIA ROGERIO FELIX
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0940698
MARIA CECILIA DA SILVEIRA LOBO JABUR
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0939296
MIDORE KUNO
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0939286
MITUYO SATO
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0939409
NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0937324
RUBENS MARTINS BRAGA
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
0947090
VANDA MARRA
Técnico do Seguro Social
NI
S
IV
Arquivista
NS
S
IV
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT - RPPU/CGC-RPPU /DCP /INSS Nº 195, DE 09 DE MARÇO DE
2023, publicada no DOU nº 48 na seção 2, página 52 de 10 de MARÇO de 2023 e BSE de
10 de MARÇO de 2023 ,
onde se lê GISEUDA RODRIGUES FERREIRA,
leia - se GISEUDA GOMES RODRIGUES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF/SRSUL/SEGEP/SRSUL/DIGEP/SRSUL/COGP/SRSUL/SRSUL/INSS Nº 2, DE
10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1,
páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 922, de 7 de dezembro de 2022, publicada no
DOU nº 231, em 09 de dezembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI
35014.060809/2023-11, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 09 de março de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor JULIO CESAR PORTELLA SORTICA ,
matrícula SIAPE nº 2.592.724, CPF nº 005.212.XXX-58, Classe S, Padrão II, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILDA CATARINA WEIRICH JEFREMOVAS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO
PORTARIA DE 10 DE MARÇO DE 2023
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, RODRIGO SILVA MERHEB,
oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1057023, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
NEIL GIOVANNI PAIVA BENEVIDES
EMBAIXADA DO BRASIL EM COTONOU
PORTARIA DE 9 DE MARÇO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM COTONOU, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA LUIZA DOS SANTOS
BORGES, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, assistente de chancelaria,
Siape nº457189, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL, INTERINA, DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento
no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, na Portaria nº 376, de 11 de fevereiro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2022, assim como
no Edital de 18 de fevereiro de 2022, atualizado pelo Edital de 13 de dezembro de
2022, relativos ao sexagésimo oitavo Curso de Altos Estudos - LXVIII CAE, resolve:
Designar os relatores diplomáticos e acadêmicos no marco do LXVIII CAE:
Relatores Diplomáticos
Sérgio Augusto de Abreu e Lima Florencio Sobrinho
Wanja Campos da Nóbrega
Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos
Ana Paula Simões Silva
Antonio Ótavio Sá Ricarte
Alexandre Peña Ghisleni
Claudia Vieira Santos
Maria Clara de Abreu Rada
Daniella Xavier Cesar
Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão
Eugênio Vargas Garcia
Everton Frask Lucero
Marco Antonio Nakata
Maria Cristina Ferraz Alves
Paulo Elias Martins de Moraes
Liliam Beatris Chagas de Moura
Daniela Arruda Benjamin
Regiane Mara Gonçalves de Melo
Luiz Claudio Themudo
Breno Hermann
Bárbara Bélkior de Souza e Silva
Thais Mesquita Candia Pecoraro
Guilherme Frazão Conduru
Relatores Acadêmicos
Ana Elisa Thomazella Gazzola
Ana Flávia Barros Platiau
André de Carvalho Ramos
Alana Camoça Gonçalves de Oliveira
Aline Contti Castro
Aureo de Toledo Gomes
Braulio Ferreira de Souza Dias
Bruno do Vale Novais
Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
Francisco Fernando Monteoliva Doratioto
Francisco Gaetani
Gabriela Spanghero Lotta
George Rodrigo Bandeira Galindo
Gil Eduardo de Albuquerque Macedo
Haroldo Ramanzini Júnior
Henry Iure de Paiva Silva
Jose Helano Matos Nogueira
Josué Mastrodi Neto
Juliano da Silva Cortinhas
Leonardo Valente Monteiro
Norma Breda dos Santos
Rafael Augusto Ferreira Zanatta
Roberto Goulart Menezes
Tânia Maria Pechir Gomes Manzur
MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA