DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 467, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCIA
CRISTINA FREITAS FUTURO, matrícula SIAPE nº 0457279, matrícula SIAPECAD nº 672278,
ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal
do
Ministério das
Relações
Exteriores, fundamentada
no
artigo
3° da
Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 467, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar MARCELA PIGNANELLI PEREIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1573643, para
exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado
das Relações Exteriores.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 104, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear GIOVANA CRUZ MANDULÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação
e do Monitoramento da Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0009, da Secretaria de Saúde
Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 196, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear DANIELA CÂMARA DE AQUINO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção
Especializada, CCE-1.13, código nº 24.0037, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
ficando dispensado do referido cargo FERNANDO DAVID PERAZZOLI.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 357, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BRUNO TSEREBUTUWE TSERENHIMI'RÃMI, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código
36.0170, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 451, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da sua atribuição que lhe
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
disposto art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar, como titular, MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO,
matrícula no SIAPE nº 3213260, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercer as atribuições de Autoridade da Lei de Acesso à Informação - LAI, conforme
estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria GM/MS nº 3.416, de 31 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, Seção 2,
página 93.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 511, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência e com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de
dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do processo nº 00063.000682/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DOUGLAS VALLETTA LUZ,
matrícula SIAPE nº 2040036, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da
Saúde para exercício da função de Assessor, código FCE 2.13, no Gabinete Adjunto de
Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal da Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA