DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358,
de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Aposentar o servidor PAULO ROBERTO VALENTIM, matrícula SIAPE nº
0483428, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão
III, do
Quadro de Pessoal
deste Ministério, Invalidez
Permanente, com
proventos integrais, com base no artigo 40, §1º, inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, incluído pela Emenda
Constitucional 70/2012 e amparado pelo artigo 3º da Emenda constitucional nº
103/2019.
Contagem
da invalidez
a
partir
de 14/05/2019.
Processo
nº
25003.000138/2022-23.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Retificar a Portaria nº 63, de 1º de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 43,
de 03 de março de 2023, Seção 2, página nº 81, que declarou vacância do cargo de
Administrador ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, conforme errata a seguir: Onde
se lê: "Padrão "I"; Leia-se: "Padrão "III".
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder, pensão temporária por morte a MARCIA SATO, portadora do CPF
711.763.492-87, em virtude do óbito ocorrido em 08/08/2020 de seu companheiro o ex-
servidor aposentado MANOEL ANANIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0489548, cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, de acordo com os artigos 215, 217, Inciso III, art. 218, art. 222, inciso VII alínea "b"
da Lei nº 8.112/90 e suas alterações pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o
disposto no artigo 23 da EC-103/2019 - (Processo nº 25008.000780/2020-09).
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE EM RORAIMA, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 1.804, de 1 de outubro de 2013, e considerando o disposto no
artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de
2006, e demais informações que constam do NUP: 25012.000076/2023-21, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor ANTONIO RONALDO SANTOS LIMA, matrícula SIAPE
n.º 0501027, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício
junto à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima/RR, em conformidade com o Convênio
SUS n° 178/2021, publicado no Diário Oficial da União º 132, seção 3, de 15 de Junho de
2021, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Roraima,
representada por sua Secretaria de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde da
Roraima e à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO DE FRANÇA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 95, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntaria concedida nos
autos do processo 25018002724/2020-81, Portaria nº 111/2021, de 29/03/2021, publicada
no DOU nº 61, seção 2, de 31/03/2021, do(a) servidor(a) JUDITE PEREIRA, portadora do
CPF: 160.204.214-49, Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR.SIAPE: 0564533, do Art. 3º
da EC nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal
do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art.
26, ambos da EC 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/03/2021,
Processo SEI nº 25018.000202/2023-98.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000187/2023-97 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Jorge Leite dos
Santos, matrícula SIAPE nº 531542, cargo de Agente de Portaria, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 513, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE-1.13, código nº 36.0276, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS N° 514, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BEBÓ KAYAPÓ para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0196, do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 515, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência e com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de
dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do processo nº 00030.001019/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE GONÇALVES CRUZ,
matrícula SIAPE nº 1831071, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Projeto, CCE 3.10, na Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 517, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar ELBA DOS SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE 1730418, para
exercer a Função Comissionada Executiva Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06,
código 24.0412, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar
no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensado da referida função ROBSON CUNHA DOS SANTOS.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA