DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGEP/MS/RS Nº 30, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária -
resolve:
Alterar a Portaria DIAD/0323 publicada no Diário Oficial da União nº 176 de 13
de setembro de 1995, que trata da aposentadoria do servidor ARTENIO CELESTINO ALVES,
matrícula, 0377818, Médico, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, para fazer constar o
novo fundamento, com base na CF 40 III A, acrescidos da vantagem do Artigo 192, Inciso
II da Lei 8112/90, passando de proporcional a integral, devido a contagem ponderada do
tempo de serviço exercido em condições insalubres e a desaverbação de 15 meses de
licença-prêmio, devido ao cumprimento da Ação Judicial Nº. 5025402-93.2017.4.04.7100.
(Processo SEI Nº 00416.015035/2017-18)
ÍVINA FLORES MELO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 28, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002918/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSIANE STUMPF EGGER, na qualidade de filha
maior inválida do(a) ex-servidor(a) VERIATO EGGER, ocupante do cargo Auxiliar de
Enfermagem, matrícula Siape 0562641, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 21/11/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2022.
ÍVINA FLORES MELO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 241, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DOLIVAL DE LOBAO VERAS FILHO, matricula SIAPE 6241946,
ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, do Setor de Dermatologia, da Divisão Clínica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do
Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste
Ministério, código FCE 1.02, nº 24.0203, ficando dispensada da referida função CARLA DE
OLIVEIRA RIBEIRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIAS 42/HFL/MS, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
nomeado pela Portaria nº 155, de 03/02/2023, publicada no D.O.U. nº 26, Seção 2, de
06/02/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela
Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de
31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar
de 13/01/2023, à Beneficiária Jussiara Macedo Fernandes Carvalho, CPF nº 673.914.437-00,
na condição de Cônjuge do ex-servidor Armando Fernandes de Carvalho, Matrícula SIAPE
0.646.307, Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 33408.011729/2023-82)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIAS Nº 43/HFL/MS, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
nomeado pela Portaria nº 155, de 03/02/2023, publicada no D.O.U. nº 26, Seção 2, de
06/02/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela
Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de
31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar
de 03/11/2022, à Beneficiária Maria de Lourdes Paula Silva, CPF nº 006.172.357-67, na
condição de Cônjuge do ex-servidor Valmir Carolino da Silva, Matrícula SIAPE 0.631.961,
Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 33408.162748/2022-95)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 02 de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
em 10 de março de 2023, Edição 48, Seção 02, Pagina 55 - Onde se lê: Art. 5º - Revoga-
se a PORTARIA DSEI/KMT Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 01 de março de 2021. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, Leia-se: Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 222, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno,, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos
da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "m", da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do processo nº 25351.906412/2023-09, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO IVO SILVA DE LIMA,
matrícula Siape nº 1092775, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 224, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor MÁRIO MONTEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1492984,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete
do Diretor-Presidente, ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor CARLOS
FERNANDES DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1831126.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 225, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Vigilância e
Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de
Saúde, ficando exonerada, a pedido, a partir de 13/03/2023, do respectivo cargo, a
servidora MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICAÇÃO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº
1491431.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 226, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Exonerar, a partir de 1º/02/2023, a servidora IZAURA DE FÁTIMA DO AMARAL
STREIT, matrícula SIAPE nº 580094, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF
- Porto Alegre, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do
Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 227, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES, matrícula SIAPE nº
2112949, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto
de Anuência de Importação de Medicamentos, da Gerência de Controle Sanitário de
Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n.
25351.906569/2023-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a CLAUDIO NISHIZAWA, CNPF/MF n.
253.097.928-64, na condição de companheiro de ANDREA REZENDE TAKARA, Siape
1491169, ex-servidora ativo permanente do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, Classe S/Padrão III, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 6 da alínea "b"
do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c
o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art.
23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2023.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 820, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO (Funasa), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.19, inciso I, do Anexo I, do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União do dia 6 subsequente, resolve:
Art. 1º Designar os servidores OSMAN DE OLIVEIRA LIRA, matrícula Siape n°
0474019 (titular) e LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Siape n° 1323577 (suplente), como
gestores do Termo de Execução Descentralizadas - TED n°02/2022, firmado entre a
Fundação Nacional de Saúde com a Universidade Federal de Goiás, no monitoramento e
avaliação do objeto pactuado entre as unidades descentralizadora e descentralizada.
Art. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 793, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA SAA Nº 1.172 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 e 20 do
ANEXO I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de
05-10-2022, publicado no DOU de 06-10-2022, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 215 da Lei nº 8112/90, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25255.000889/2022-88, resolve:
Art.1º Conceder pensão a Senhora ELIENE MARIA CACHINA, filha do instituidor
ACY GONÇALVES CACHINA, matrícula SIAPE nº 467800, Artífice, Classe "S", Padrão III (NA),
de acordo com o artigo 217, inciso IV da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 2º da
Lei 
nº 
10.887/2004, 
tendo 
em 
vista 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
01267/2022/EATE/JEF/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU 
(NUP: 
00411.181278/2021-70 
- 
REF.
0007326-20.2021.4.05.8400).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS

                            

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