DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 23, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112/1990,
resolve:
NOMEAR FELIPE RESENDE SABINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para ocupar
o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, nível CJ-3, ficando
exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria, nível CJ-
3.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e
considerando o disposto no Processo SEI/CNJ n. 12269/2022, resolve:
REDISTRIBUIR o
cargo de Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade Arquivologia, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por PEDRO
VINICIUS FERREIRA SIPRIANO, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho,
em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação.
Ministra ROSA WEBER
PORTARIA Nº 54, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112/1990,
resolve:
NOMEAR LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de
Secretária de Auditoria, nível CJ-3, com mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º da
Portaria CNJ n. 112/2020, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora-Chefe da
Assessoria Jurídica, nível CJ-3.
Min. ROSA WEBER
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01737/2023, resolve:
DESIGNAR GILBERTO GONÇALVES COSTA, Jornalista, do quadro de pessoal da
Empresa Brasil de Comunicação, como substituto da Chefe da Seção de Comunicação
Institucional, nível FC-6.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 175, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de
maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000018665-7,
resolve:
Conceder aposentadoria a Maria Lúcia Siffert Faria Silvestre, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998 e 103/2019, e art. 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º, I a III, 'a', da Lei nº
12.618/2012, alterada pela Lei nº 14.463/2022.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 126, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:
I - Exonerar, a pedido, de cargo em comissão:
THAÍS SEVERO BARBOSA VALLOCCI, matrícula S054490, Assessora de Ministro,
código CJ-3;
THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, Assessor "A",
código CJ-2;
II - Dispensar, a pedido, de função de confiança:
TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear para cargo em comissão:
THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, Assessor de
Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Severo Barbosa
Vallocci;
TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assessora "A", código CJ-2,
na vaga decorrente da exoneração de Thiago Fhilipe Rodrigues de Carvalho;
IV - Designar para função de confiança:
THAÍS SEVERO BARBOSA VALLOCCI, matrícula S054490, Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Tânia Bécil Ferreira Helou.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 127, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o disposto no Decreto n. 980,
de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n.
33 de 1º de outubro de 2012, resolve:
Art. 1º Outorgar ao Ministro de Matrícula M001213 a permissão de uso do imóvel
funcional de RIP 9701224595000, de propriedade da União e administrado por este Tribunal.
Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do
permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis
residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.
Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-
á a partir do recebimento das chaves.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 129, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004685/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 18 de março de 2024, a cessão da servidora ADRIANA
CORAZZA MIGUEL MOTTA, matrícula S050070, para continuar a exercer a função de
confiança de Taquígrafo I, código FC-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 130, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004684/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de março de 2024, a cessão do servidor CARLOS FELIPE
BORGES DA SILVA, matrícula S064186, para continuar a exercer a função de confiança de
Diretor de Núcleo, código FC-6, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 131, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 005885/2023, resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2023, pensão por morte
a Eduardo Santos Pires Thomé, filho do ex-servidor César Pires Thomé, matrícula S022904,
nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida
emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 132, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 002417/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Ademir Divino de Moraes, matrícula
S021126, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do
art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 135, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 005065/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Lúcia Helena Fabbro Dias, matrícula
S049063, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea a, §§ 3º e 17, da
Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de
dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 1º e 15 da Lei n.
10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103,
de 12/11/2019.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 202, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA SANTOS COSTA, matrícula S071166, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da
Secretaria de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique
Casimiro da Costa Martins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 216, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman
Benjamin:
I - Exonerar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, matrícula S054091, do cargo em
comissão de Assessor "A", código CJ-2;
II - Dispensar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para o
cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de
Mirella Oliveira Sales Saboia;
IV - Designar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, matrícula S054091, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de
Ludmilla Nogueira de Queiroz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA