DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0003191-40.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar YULE
PEQUENO SALDANHA,
Analista Judiciário,
Área
Administrativa,
do
Quadro
de
Pessoal do
Superior
Tribunal
de
Justiça,
lotada
provisoriamente neste Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de
Análise Jurídica de Pessoal, a partir de 1º/2/2023.
Art. 2º Designar JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal, a partir de 1º/3/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
S EC R E T A R I A
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA DG Nº 395, DE 9 DE MARÇO DE 2023
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, Diretora-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em
conformidade com a Portaria TRE-RS P N. 1564, de 27 de dezembro de 2022, resolve,
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
n. 8.112/1990, ocupado por RICARDO PIRES DALLAROSA, CPF 02197385054, a contar de 02
de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 78, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR
VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082, de 10/7/1974, na vaga de n. 21,
ocupado pela servidora CÁTIA ELISABETE SCARCELLI, CPF n. 149.416.398-55, a partir de
8/2/2023, em razão de exoneração a pedido.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 243/PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE MARÇO DE 2023(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0003163 82.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/03/2023, o cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de
14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor JEFERSON BORGES CORREIA, CPF nº
137.176.877-35, matrícula 30926264, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
(*) Republicada ter saído no DOU nº 48, seção 2, de 10 de março de 2023, página 74, com
incorreção no original.
PORTARIA Nº 251/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003163-
82.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JEFERSON BORGES CORREIA do exercício da função
comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 08/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 252/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0001038-
44.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES do exercício da função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral , com sede em
Goiatins -TO, a contar de 09/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 516, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo SEI 0001948/2021 e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções
administrativas, na 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28/02/2023, resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito RENATO CASTRO TEIXEIRA
MARTINS, por mais seis meses, a partir de 5 de fevereiro de 2023, para atuar como Juiz
Auxiliar no Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO no Superior Tribunal de
Justiça.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 5 de fevereiro de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 520, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009241/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA
SILVA, matrícula N. 319.872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Secretário do Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA ,
matrícula N. 316.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 587, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0029434/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ângelo Roncalli Álvares
da Silva, matrícula 309.267, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de
05/07/2005 c/c art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019
c/c determinação judicial disposta no RE 1014286/SP e Notas Técnicas 792/2021 -
SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas nos art. 11 e 15 da Lei
11.416/2006, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com
o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c
o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-
7, conforme disposto no RE 638.115/CE.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 238, DE 7 DE MARÇO DE 2023- SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 7379/2023, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, ocupado pela servidora NERINE GLORIA MARTINS GONÇALVES, na forma
do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de outubro de
2022.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 79 TRT-SP, DE 1 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 5416/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 756, de 31 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 51, em 12 de agosto de 2015,
que removeu, a pedido, por permuta, o servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLICARPO, matrícula nº 131040, para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLICARPO, matrícula nº 131040, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor MARCO ANTONIO
NASCIMENTO POLICARPO, matrícula nº 131040, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a KLAUS SANTOS BECKER (55590), no cargo de
Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
1042/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no
artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.273, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1314/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora ROBERTA LIANA VIEIRA (114421), ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do
cargo em
comissão de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.274, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1314/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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