DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.275, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1314/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7748/2022
(PROAD), resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ES P EC I A L I DA D E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal:
GABRIEL ECHEVERRIA RUSCHEL, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de THIAGO GREGÓRIO FAGUNDES, para Porto Alegre - RS.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7.GP Nº 72, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1304/2023, resolve:
Dispensar LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS, servidor da Prefeitura Municipal de
Quixadá, cedido a esta Corte, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente,
vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste
Tribunal e designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de
Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 80/1987, alterado
pelo de nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Aluizio
Edygardy Filgueiras de Albuquerque;
Designar AGNALDO MARCUS REGES DE MOISES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá,
oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de
Luddicelli Paiva de Morais.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 76, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 1633/2023, resolve:
Dispensar 
MARDEN
LISBOA 
DE
OLIVEIRA, 
Técnico
Judiciário 
-
Área
Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC1, com
atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato
nº 275/2022 da Presidência deste Tribunal;
designar GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente deste
Tribunal,
para
exercer
a
função comissionada
FC1,
com
atribuições
de
Auxiliar
Especializado, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato nº 275/2022 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Marden Lisboa de Oliveira.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 435/2023 (disponibilizado no DEJT de 09/03/2023 - doc.
44), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos integrais e paridade plena, e com as seguintes vantagens já incorporadas ao seu
patrimônio jurídico, quais sejam: Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 12%
(doze por cento); Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no percentual de 7,5% (sete e
meio por cento); e Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a
1/10 (um décimo) da função comissionada de nível FC3, à servidora NEIDE MARIA BARROS
DA COSTA, matrícula nº 140138, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 86, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A
DESEMBARGADORA 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações das servidoras PATRÍCIA ANDRÉA BATISTA
MAGALHÃES e
MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA
para o exercício
de funções
comissionadas do Gabinete de Juiz Titular e da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de
Belém, conforme Ofício 6ª VTB/GAB/ Nº 001/2023, de 27 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1371/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora DANIELLE STÉPHAINE DIAS DUARTE, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2786, da função comissionada de Assistente de
Gabinete do Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 274), com efeitos a contar de 1º de
março de 2023;
II - DISPENSAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1656, da função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 061), com efeitos a contar de 1º de março
de 2023;
III - DESIGNAR a servidora PATRÍCIA ANDRÉA BATISTA MAGALHÃES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3296, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 061), em vaga decorrente da dispensa
da servidora Maria Aparecida Brasil Souza, com efeitos a partir da publicação deste Ato no
Diário Oficial da União;
IV - DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista Judiciária,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 1656, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete do Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 274), em vaga decorrente
da dispensa da servidora Danielle Stéphaine Dias Duarte, com efeitos a partir da
Publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
IDA SELENE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente oriundo da Secretaria de Gestão de
Pessoas, mediante o qual o Secretário da Gestão de Pessoas apresenta o quadro com o
quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas que se encontram com lastro
financeiro disponível para preenchimento, ID 203 - Proad 939/2022;
CONSIDERANDO os quadros apresentados na manifestação de ID 3;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 204 do aludido Proad, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo desta Portaria para
ocupar as funções comissionadas nele especificadas, com efeitos a partir da data de
publicação, até ulterior deliberação.
Art. 2º O Anexo de que trata o art. 1º será publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 13 de março de 2023.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 8817/2019, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
LILIANE ALVES DE ANDRADE, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos
deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da
Gratificação
por
Atividade Externa
prevista
no
art.
16
da Lei
n.
11.416/2006,
cumulativamente com a "parcela compensatória" derivada da VPNI originária da
incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, até que seja absorvida por reajustes futuros
(Acórdão CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000), cumulativamente com o adicional por tempo
de serviço correspondente a 4% (quatro por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n.
8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999
como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de
Qualificação - AQ conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com
integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC n. 41/2003, observado o
disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 156, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Dispensar, a partir de 13 de março de 2023, CLALDEMIR GOMES DE SA,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Piracaia, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Atibaia, em virtude de retorno
ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 158 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA MARIA DOMINGUES REAL
SWENSSON, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Breno Ortiz Tavares Costa,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
Nº 159 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME HENRIQUE PEREIRA,
Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI
n.º 0001293-97.2019.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIBILIA DE ANGELI SANTANA,
no cargo efetivo de Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, classe "C",
padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das
remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social
do Servidor Público Federal (ingresso no TRT da 5.ª Região em 06-04-89), calculados com
base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019,
correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos
termos do caput do art. 26 da EC 103/2019) até a véspera da vigência da concessão,
remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada
pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado pelo

                            

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