DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral do Gabinete, do
Gabinete Ministro, para Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos, do Gabinete
do Ministro.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral da Autoridade
Central Administrativa Federal, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para
Coordenação-Geral da Assessoria Especial, da
Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais.
Art. 4º A alteração de que trata o art. 1º na forma dos Anexos I e II desta
Portaria, será refletida no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de
aprovação de estrutura regimental do Ministério.
Art. 5º As alterações de que tratam os artigos 2º e 3º serão refletidas no
Regimento Interno, porém, não alteram o Decreto de aprovação de estrutura regimental
do Ministério.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ANEXO I
Estrutural Atual
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.09
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
ANEXO II
Estrutura Proposta
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
PORTARIA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de
2023,
que
institui
Grupo
de
Trabalho
para
apresentação
de
estratégias
de
combate
ao
discurso de ódio e ao extremismo, e para a
proposição
de
políticas
públicas
em
direitos
humanos sobre o tema.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 148,
de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
3º
...................................................................................................................
I - onze representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo:
.................................................................................................................................
h) um da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
i) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
j) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
k) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
........................................................................................................................"
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
. SECRETARIA
NACIONAL DOS
DIREITOS
DA
PESSOA IDOSA
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.09
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201817637
ANÁLISE
E
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
60 (sessenta)
ABEU
-
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
RUA
ITAIARA,
301,
CENTRO,
BELFORD
R OX O / R J
. 2
202019705
ANÁLISE
E
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Aeso -
Barros Melo
AESO-ENSINO
SUPERIOR
DE
OLINDA LTDA
AVENIDA TRANSAMAZÔNICA,
405, JARDIM
BRASIL II, OLINDA/PE
. 3
201901815
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
AG ES
AGES EDUCACAO LTDA
AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23,
PARQUE DAS
PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA
. 4
201903024
SERVIÇOS
JUDICIAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DO NORTE
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA
NOEL
NUTELS,
1006,
UNIDADE
CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
. 5
201900843
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
Centro
Universitário
Estácio de São Paulo
IREP
SOCIEDADE
DE
ENSINO
SUPERIOR,
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108,
SANTO
AMARO,
SANTO
AMARO,
SÃO
P AU LO / S P
. 6
201801054
DIREITO (Bacharelado)
150 (cento
e
cinquenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
INTA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES, 359, ,
DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE
. 7
201902031
PSICOLOGIA (Bacharelado)
225 (duzentas e
vinte e cinco)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
INTA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES, 359, ,
DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE
. 8
202003452
AGRONOMIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
LUTERANO DE PALMAS
AELBRA EDUCACAO SUPERIOR -
GRADUACAO E POS-GRADUACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CEULP - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE
PALMAS, S/N, AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO
SEGURADO, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO
. 9
201901087
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
MARIA MILZA
UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO
MARIA MILZA LTDA
BR-101; KM 212. ESTRADA DE CRUZ DAS
ALMAS-GOVERNADOR
MANGABEIRA.
ZONA
RURAL, S/N, , SUNGAIA, CRUZ DAS ALMAS/BA
. 10
201817994
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
MAURICIO DE NASSAU DE
ARACA JU
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA -
S ES P S
AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, , SIQUEIRA
CAMPOS, ARACAJU/SE
. 11
201901827
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro
Universitário
Maurício
de Nassau
de
Caruaru
SER EDUCACIONAL S.A.
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-232 COM A
BR 104, 1215, - DO KM 135,500 AO KM
137,000,
AGAMENOM
MAGALHÃES,
CARUARU/PE
. 12
201930042
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
180 (cento
e
oitenta)
Centro
Universitário
Maurício de Uninassau de
Parnaíba
SER EDUCACIONAL S.A.
BR 343 , KM
7,5, S/N, , FLORIÓPOLIS,
P A R N A Í BA / P I
. 13
201816823
ESTÉTICA
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
120 (cento
e
vinte)
Centro Universitário São
Lucas Porto Velho
CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS
LT DA
RUA ALEXANDRE GUIMARÃES, 1927, CAMPUS -
PORTO VELHO -
AREAL, AREAL, PORTO
VELHO/RO
. 14
201928345
ODONTOLOGIA (Bacharelado) 40 (quarenta)
Centro Universitário
Sul-
Americana
UNIAO
SUL-AMERICANA
DE
EDUCACAO LTDA
BR
153, S/N,
KM
502,
JARDIM DA
LUZ,
GOIÂNIA/GO
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