DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.562, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26258 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa
INTEGRAL SEGURANÇA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.719.626/0001-01, sediada no Mato Grosso, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre .380
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
500 (quinhentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.563, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26387 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa CARPE DIEM ESCOLA DE FORMACAO E
CAPACITACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 31.015.577/0001-09, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente MASTERVIGS CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 60.268.489/0001-09:
20 (vinte) Revólveres calibre 38
4 (quatro) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Espingardas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Máquinas de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.564, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26449 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO
DE VIGILANCIA STV LTDA, CNPJ nº 93.542.520/0001-07, sediada no Rio Grande do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2358 (duas mil e trezentas e cinquenta e oito) Munições calibre .380
1450 (uma mil e quatrocentas e cinquenta) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.565, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/26502 - DP F/ M I I / S P ,
resolve:
Conceder
autorização
à
empresa CFORTT
CENTRO
DE
FORMACAO
E
TREINAMENTO TATICO PROFISSIONAL LTDA ME , CNPJ nº 06.116.765/0001-78, sediada em
São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
2888 (dois mil e oitocentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.566, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26587 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa SVA SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA LTDA,
CNPJ nº 08.944.765/0001-91, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
16 (dezesseis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre 38
12 (doze) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.567, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26623 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa AFV-ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº 12.137.071/0001-10, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E
TRANSPORTE DE VALORES - LTDA, CNPJ nº 15.752.934/0001-57:
20 (vinte) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.568, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26726 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização,
à empresa EPAVI
VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº
92.966.571/0005-27, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.569, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/26875 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0006-02, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Rondônia, com Certificado de
Segurança nº 488/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.570, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/26975 - DP F/ S J K / S P ,
resolve:
Conceder autorização à empresa NETSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 05.059.160/0001-20, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.571, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/27022 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa SVA SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA LTDA,
CNPJ nº 08.944.765/0001-91, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
598 (quinhentas e noventa e oito) Munições calibre 38
12 (doze) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.572, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/27077 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOCIEDADE FOGÁS LTDA,
CNPJ nº 04.563.672/0004-09 para atuar em Rondônia.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 26993086, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08430.000639/2023-31 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Cancelar a Autorização de funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida à empresa JOHANN ALIMENTOS LTDA, CNPJ:87.226.528/0001-61,
localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 27704385, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada pela parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada nos Processo nº 08211.001005/2023-81-
SEI/PF, resolve:
Revogar os Alvarás 1.106 ao 1.352 de 03/03/2023, publicados no Diário Oficial
da União, em 07/03/2023, páginas 36 a 52, seção 1.
Reiterar a validade dos Alvarás 1.106 ao 1.352 de 03/03/2023, publicados no
Diário Oficial da União, em 06/03/2023, páginas 79 a 95, seção 1.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 245 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO S O C I O C U LT U R A L
ECOVIDA , com sede em Navegantes - SC e inscrita no CNPJ sob o nº 48.094.035/0001-63, em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 233/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ(23408165).Processo SEI/MJ nº 08026.000073/2023-
10.