DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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60
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Energia Elétrica a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da
Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.b
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.810 - Processo nº: 48500.003353/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO III, CEG nº UFV.RS.CE.036904-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 35.700 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.811 - Processo nº: 48500.003352/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO IV, CEG nº UFV.RS.CE.036905-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.812 - Processo nº: 48500.003350/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO V, CEG nº UFV.RS.CE.036906-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.813 - Processo nº: 48500.003358/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO VI, CEG nº UFV.RS.CE.036907-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.814 - Processo nº: 48500.003357/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO VII, CEG nº UFV.RS.CE.036908-0.1, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.815 - Processo nº: 48500.003356/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar
e explorar a UFV RES LELEO VIII, CEG nº UFV.RS.CE.036909-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br m
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.903 - Processo nº: 48500.003374/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã Pilar de Goiás 1, CEG nº UFV.RS.GO.057918-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.904 - Processo nº: 48500.003375/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã Pilar de Goiás 2, CEG nº UFV.RS.GO.057919-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.905 - Processo nº: 48500.003376/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã Pilar de Goiás 3, CEG nº UFV.RS.GO.057920-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.946,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.906 - Processo nº: 48500.003377/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã Pilar de Goiás 4, CEG nº UFV.RS.GO.057921-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.907 - Processo nº: 48500.003378/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã Pilar de Goiás 5, CEG nº UFV.RS.GO.057922-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.m
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.175, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007804/2022-49. Interessados: Consumidores e Agentes do
Setor Elétrico. Objeto: Aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético
- CDE para o ano de 2023, fixa as quotas anuais dos encargos tarifários CDE-USO e CDE-
GD e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 572, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação
da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000894/2023-38, decide
conhecer o Pedido de Impugnação interposto pela Sergipe Industrial Têxtil Lt d a .
- SISA cadastrada sob o CNPJ 13.006.218/0002-86 em face de deliberação do
Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, em sua 1309ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por
descumprimento de obrigações e, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 574, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004876/2018-58, decide declarar extinto o Processo Punitivo em desfavor da
Transnorte Energia S.A. - TNE cadastrada sob o CNPJ 14.683.671/0001-09 em decorrência
da assinatura do Termo de Compromisso Arbitral e do Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão nº 003/2012-ANEEL, de acordo com a decisão exarada por meio do Despacho nº
2.812, de 10 de setembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 575, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.006168/2022-38, decide por: (i) conhecer, e no mérito, dar
provimento parcial ao Requerimento Administrativo protocolado pela Enel Brasil S.A. - Enel
Brasil CNPJ 07.523.555/0001-67, com vistas à anuência à celebração de Contrato de
Compra e Venda de Veículos entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. - Enel SP CNPJ 61.695.227/0001-93 e a Companhia Energética do Ceará - Enel CE. CNPJ
07.047.251/0001-70; (ii) determinar que a Superintendencia de Fiscalização Economica e
Financeira - SFF informe à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a diferença entre o
valor da venda dos ativos a preços de mercado e o valor reconhecido regulatoriamente na
Base de Remuneração Regulatória, para que seja considerado como Componente
Financeiro Negativo no processo tarifário da Enel SP, subsequente a essa decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 602, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.006406/2022-13, decide (i) por conhecer do Requerimento
Administrativo protocolado pela Mata Verde Transmissora de Energia Ltda cadastrada sob
o CNPJ 32.801.515/0001-87 e, no mérito, negar provimento (i.a) ao reconhecimento de
excludente de responsabilidade em razão do atraso do licenciamento ambiental do
empreendimento, (i.b) ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº
008/2019-ANEEL e (i.c) a solução consensual de encerramento do Contrato; (ii) encaminhar
o processo ao Ministério de Minas e Energia (MME), propondo a declaração da caducidade
do Contrato de Concessão nº 008/2019-ANEEL, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.987, de
1995; e (iii) determinar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
(SFE), no âmbito do referido Contrato de Concessão, a realização de instrução processual
para aplicação das demais sanções contratuais e administrativas cabíveis.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 683, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta
do Processo nº 48500.003385/2022-76 e nos termos do item 8.14 do Edital do
Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), resolve, autorizar a liberação
das Garantias de Propostas apresentadas, na modalidade Seguro Garantia, pelas
sociedades relacionadas no Quadro abaixo como requisito de participação no
referido Leilão.
.
# S O C I E DA D E
CNPJ
LOT E ( s )
.
1
Celeo Redes S.A.
04.718.109/0001-10
3
.
2
Centrais Elétricas
do Norte
do Brasil S.A.
00.357.038/0001-16
2 e 3
.
3
Cobra
Brasil
Serviços
Comunicação e Energia S.A.
08.928.273/0001-02
3
.
4
Cia. Celg de Participações -
CelgPar
08.560.444/0001-93
4
.
5
Companhia
de
Geração
e
Transmissão
de
Energia
Elétrica do Sul do Brasil -
CGT Eletrosul
02.016.507/0001-69
5
.
6
Consórcio Verde
- Cymi Construções e
Participações S.A.; - 99,00 %
- Novo Investimento II FIP
Multiestratégia - 1,00 %
07.003.107/0001-32
40.186.415/0001-16
1, 3, 4 e 5
.
7
Consórcio
Engie
Brasil
Transmisão
- Engie Transmissão de
Energia e Participações II S.A.
- Engie Brasil Energia S.A.
36.207.020/0001-85
02.474.103/0001-19
1, 2, 3, 4 e 5
.
8
CTEEP
-
Companhia
de
Transmissão
de
Energia
Elétrica Paulista
02.998.611/0001-04
1 e 4
.
9
EDP
-
Energias
do
Brasil
S.A .
03.983.431/0001-03
3 e 5
.
10
Energisa
Transmissão
de
Energia S.A.
28.201.130/0001-01
3 e 5
.
11
Equatorial Transmissão S.A.
23.520.790/0001-31
3
.
12
ETAP - Empresa Transmissora
do Agreste Potiguar S.A.
25.224.629/0001-46
1
.
14
FURNAS - Centrais Elétricas
S.A .
23.274.194/0001-19
4
.
15
Consórcio Olympus XIV
- Alupar Investimentos S.A.; e
- Mercury Investiments
Participações S.A.
08.364.948/0001-38
40.917.316/0001-67
2, 3, 4 e 5
.
16
Sterlite
Brazil
Participações
S.A
28.704.797/0001-27
3
.
17
Transmissora
Aliança
de
Energia Elétrica S.A. - TAESA
07.859.971/0001-30
1, 2 e 4
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
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