DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 608, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006236/2021-88. Interessado: GeoEnergy Engenharia e
Serviços Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 563, de 2022, que conferiu o Registro para
a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre
o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante
da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários -
CINV: INV.58.0039.01-5, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
encontra-se 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 668, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.002268/2016-47 e
nº 48500.008589/2022-01, decide: revogar somente o item (ii) do Despacho nº 1.172, de
20 de maio de 2019, referente ao empreendimento Generoso.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 672, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo no: 48500.003655/2021-68. Interessado: Company Sant Sol Energy
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 42.142.894/0001-02 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Japaranduba,
localizada no município de Muquém do São Francisco, no Estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 674, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo no: 48500.006067/2022-67. Interessado: 3R Energia Nova Resendense
Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 34.394.371/0001-17 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV 3R Vale Verde,
localizada no município de Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Texto Integral e Resumido do Despacho nº 621, de 7 de março de 2023,
constante no Processo n° 48500.000961/2023-00, publicado em resumo no DOU de 9 de
março de 2023, seção 1, página 44, onde se lê: "Santa Maria Transmissora de Energia S.A
- SMTE.", leia-se: "Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A - SMTE".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
DESPACHO Nº 671, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006504/2022-42. Interessado: EMTEP. Decisão: (i) aplicar
em desfavor da EMTEP Transmissora de Energia - EMTEP penalidade de multa
contratual/editalícia no valor (atualizado até janeiro de 2023) de R$ 8.103.631,72 (oito
milhões, cento e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), sujeito
à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ("IPCA") até a data de
sua quitação, (ii) em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida no item (i), a
respectiva Garantia de Fiel Cumprimento - GFC será executada em valor suficiente para
quitação da multa, respondendo a Concessionária pela sua diferença; e (iii) caso haja
necessidade de execução da GFC, a Concessionária deverá reconstituir o valor original dela
em, no máximo, 10 (dez) dias úteis após a execução parcial. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de março de 2023.
Nº 675 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Roda Forte Industria e
Comercio de Componentes Agrícolas LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV
Ape Roda Forte. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 75,00 kW cada UG4 e UG5, de 25,00
kW cada. Localização: Santo Antônio do Planalto, Rio Grande do Sul.
Nº 676 - Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prosperidade III. Unidades Geradoras: UG1 a
UG6, de 9.331,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia.
Nº 677 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG2,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 678 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos De São Longino
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
05. Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 679 - Processo nº: 48500.000491/2020-36. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV AC XV. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.937,00 kW
cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 680 - Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras:
UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 681 - Processo nº: 48500.003754/2012-59. Interessados: Centrais Elétricas Salto dos
Dardanelos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Faxinal II. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 5.000,00 kW cada, UG3 e UG4, de 10.000,00 kW cada.
Localização: Município de Aripuanã, no estado de Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 615, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008174/2022-20, decide: anuir previamente
à transferência de controle societário direto da BRLIG Implantação de Sistemas de
Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. - CNPJ nº 27.960.581/0001-60,
que passará a ser detido pela BRFIBRA Telecomunicações Ltda. - CNPJ nº 73.972.002/0001-
16. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar
da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 637, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de
2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.005211/2021-67, decidem: (i) considerar atendida,
pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ n° 19.527.639/0001-58, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pela Resolução Autorizativa n° 12.177, de 13 de setembro de 2022; (ii) que a
concessionária encaminhe o Laudo de Avaliação de Ativos após a implementação da
incorporação, de que trata a alínea a, §2º do art. 2º da Resolução Autorizativa n°
12.177/2022, nos termos e prazos estabelecidos no Submódulo 2.3 do PRORET; e (iii)
estabelecer que o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 040/1999-ANEEL e nº 042/1999-
ANEEL deverá ser assinado pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A., em até
60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações de Transmissão e Distribuição
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 639, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000253/2023-73,
decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal
de Aragarças - GO (CNPJ nº 02.125.227/0001-99).
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 673, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções
Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março
de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006173/2009-73, decide alterar
o Despacho nº 578, de 2 de março de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação: ".....decide homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE) celebrado
entre a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL (suprida), CNPJ nº
86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ nº
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do
atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
248.200
2.978.400
2.978.400
2.978.400
2.978.400
.
Fe v e r e i r o
248.200
.
Março
248.200
.
Abril
248.200
.
Maio
248.200
.
Junho
248.200
.
Julho
248.200
.
Agosto
248.200
.
Setembro
248.200
.
Outubro
248.200
. Novembro
248.200
.
Dezembro
248.200
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ