DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 23119.000121/2019-48.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante:
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato pelo período de 12 meses e formalizar a alteração da razão social
para R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA e da sede para a cidade de Santo André/SP
conforme 28ª alteração do contrato social. Vigência: 20/02/2023 a 19/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 901.123,00. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000069202367. Objeto: Contratação do serviço de telefonia
móvel nas modalidades comunicação de voz e dados, com tecnologia 3G/4G, e chamadas
ilimitadas nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN, com fornecimento de
Sim Cards e terminais móveis em regime de comodato conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/03/2023 das
10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232, Laranjeiras - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 07/03/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23063.001754.2022-61
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA - CEFET/RJ e a empresa JGD COMERCIO DE MÁQUINASE REFRIGERACAO EIRELI.
Objeto: APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA E MULTA PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS
FRUTO DO OBJETO DO EDITAL E PREGÃO.
VALOR DA MULTA R$ 1.440,00
Data da aplicação: 14/12/2022.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral do CEFET/RJ
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 63/2023, DE 3 DE MARÇO DE 2023
ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA
EDITAL Nº 131/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - TAE
ANO 2022
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações e, ainda, considerando o Edital 131/2022, resolve:
1. - Alterar as datas dos seguintes eventos do Cronograma contido no Anexo IV
do Edital nº 131/2022:
. Item Ev e n t o
Data
Prevista (*)
. 41.
Divulgação 
do 
resultado 
preliminar 
da 
Prova
Discursiva
27/03/2023
. 41.A Divulgação do Edital Complementar relativo à 2ª Fase
(Prova Prática)
27/03/2023
. 42.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar
da Prova Discursiva
29/03/2023
. 42.A Data-limite para impugnação do Edital Complementar
relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
29/03/2023
. 42.B Resultado das solicitações de impugnação do Edital
Complementar relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
31/03/2023
. 42.C Divulgação do Edital Complementar relativo à 2ª Fase
(Prova Prática) atualizado, se necessário
31/03/2023
. 43.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o resultado preliminar da Prova Discursiva
03/04/2023
. 44.
Divulgação do resultado definitivo da Prova Discursiva
03/04/2023
. 45.
Convocação para o desempate em relação ao painel
(soma) de notas da 1ª Fase (Prova Objetiva + Prova
Discursiva)
03/04/2023
. 46.
Data-limite para entrega de documentação requerida
para o desempate de notas da 1ª Fase (Prova Objetiva
+ Prova Discursiva)
05/04/2023
. 47.
Divulgação do Painel de Notas da 1ª Fase (Prova
Objetiva + Prova Discursiva)
10/04/2023
(após as 20h)
. 48.
Data-limite para recursos contra o Painel de Notas da
1ª Fase (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
11/04/2023
. 49.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o Painel de Notas da 1ª Fase (Prova Objetiva + Prova
Discursiva)
12/04/2023
. 50.
Divulgação do Painel de Notas da 1ª Fase atualizado
(após recursos), se necessário
12/04/2023
. 51.
Divulgação do Edital de convocação de candidatos para
realização da 2ª Fase (Prova Prática)
12/04/2023
. 52.
Data-limite para impugnação do Edital de convocação
relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
14/04/2023
. 53.
Resultado das solicitações de impugnação do Edital de
convocação relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
14/04/2023
. 54.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e
comportamento
sanitário a
serem seguidos
pelos
candidatos no dia do exame (2ª Fase)
17/04/2023
. 55.
Liberação
do
comprovante definitivo
do
inscrito
(contendo local, sala e horário de realização da 2ª Fase
pelo candidato) ou do Informativo sobre locais e
horários de prova da 2ª Fase
24/04/2023
. 56 .
Realização da 2ª Fase (Prova Prática)
30/04/2023
. 57.
Divulgação do caderno de provas (2ª Fase) e dos
padrões de resposta preliminares (ou artefatos de
correção de prova preliminares, conforme o cargo)
02/05/2023
. 58.
Data-limite para recursos contra questões da Prova
Prática
e
padrões de
resposta
preliminaries
(ou
artefatos de correção de prova preliminares, conforme
o cargo)
03/05/2023
. 59.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
questões da Prova Prática e padrões de resposta
preliminares (ou
artefatos de correção
de prova
preliminares, conforme o cargo)
08/05/2023
. 60.
Divulgação dos padrões de resposta definitivos da
Prova Prática (ou artefatos de correção de prova
definitivos, conforme o cargo)
08/05/2023
. 61.
Divulgação do resultado preliminar da Prova Prática
12/05/2023
. 62.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar
da Prova Prática
14/05/2023
. 63.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o resultado preliminar da Prova Prática
17/05/2023
. 64.
Divulgação do resultado definitivo da Prova Prática
17/05/2023
. 65.
Convocação 
de
candidatos 
para
avaliação
biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (negros)
17/05/2023
. 66.
Divulgação dos currículos dos integrantes da Comissão
de Heteroidentificação
17/05/2023
. 67.
Data
de
início 
do
período
de
avaliações
biopsicossociais 
para
candidatos 
PcD
e 
de
heteroidentificações para candidatos negros
22/05/2023
. 68.
Data
de
término 
do
período
de
avaliações
biopsicossociais 
para
candidatos 
PcD
e 
de
heteroidentificações para candidatos negros
24/05/2023
. 69.
Divulgação dos currículos dos integrantes da Comissão
Recursal de Heteroidentificação
26/05/2023
. 70.
Divulgação do resultado
preliminar da avaliação
biopsicossocial
(candidato 
PcD)
e
da
heteroidentificação (candidato negro)
26/05/2023
. 71.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar
da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da
heteroidentificação (candidato negro)
28/05/2023
. 72.
Divulgação da escala de horários para a reavaliação
biopsicossocial e para a reavaliação do procedimento
de heteroidentificação nos casos de candidatos com
recurso em andamento
29/05/2023
. 73.
Data da reavaliação presencial (se necessária) de
candidato inscrito como PcD ou negro
31/05/2023
. 74.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial
(candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato
negro)
05/06/2023
. 75.
Divulgação
do resultado
definitivo da
avaliação
biopsicossocial
(candidato 
PcD)
e
da
heteroidentificação (candidato negro)
07/06/2023
. 76.
Convocação
para
o desempate
em
relação
ao
Resultado Final
07/06/2023
. 77.
Data-limite para entrega de documentação requerida
para o desempate no Resultado Final
09/06/2023
. 78.
Divulgação do Resultado Final do concurso
13/06/2023
. 79.
Data-limite para recursos contra o Resultado Final
14/06/2023
. 80.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o Resultado Final
15/06/2023
. 81.
Divulgação do Resultado Final (após recursos)
15/06/2023
(*) As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são
passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja
alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página
oficial do concurso na Internet.
2. Ficam revogadas as disposições em contrários. As demais disposições do
Edital 131/2022 permanecem inalteradas.
3. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União
e na Página Oficial do Concurso.
Belo Horizonte - MG, 3 de março de 2023.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
EDITAL Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2023
ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA
ALTERAÇÃO DAS DATAS DOS SEGUINTES EVENTOS DO CRONOGRAMA CONTIDO
NO ANEXO IV DO EDITAL Nº 130/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - TAE
ANO 2022
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações e, ainda, considerando o Edital 130/2022, resolve:
1. - Alterar as datas dos seguintes eventos do Cronograma contido no Anexo IV
do Edital nº 130/2022:
. Item Ev e n t o
Data
Prevista (*)
. 37.
Divulgação 
do 
resultado
preliminar 
da 
Prova
Discursiva
27/03/2023
. 38.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar
da Prova Discursiva
29/03/2023
. 39.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra
o resultado preliminar da Prova Discursiva
03/04/2023