DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 08385.303818/2016-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 01.691.945/0001-60 - PARANAGUA SANEAMENTO S.A. Objeto: Ajustar o valor
contratual, decorrente de Contrato de Adesão, para fornecimento de água e esgoto à
DPF/PNG/PR; e alterar a razão social de CAB ÁGUAS PARANAGUÁ para PARANAGUÁ
SANEAMENTO S.A. Vigência: 23/01/2017 a Indeterminado. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.450,38. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27651741, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a
empresa MALUP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de CNPJ Nº 19.367.363/0001-98, ou seus
representantes legais, da decisão final de Encerramento do Serviço Não Autorizado de
Segurança Privada, prolatada nos autos do processo SEI nº 08793.001053/2021-11,
Despacho SR/PF/PF (22867349).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado
do julgamento de recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286
do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O requerimento deve ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda
por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão
ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ;
cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a
representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à
disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Avenida Mário Ypiranga, 2479
- Bairro Conjunto DNER , Manaus/AM , CEP 69050-030 ou via e-mail: jari.am@prf.gov.br .
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, resultado do
julgamento:08651.002656/2019-22, EDILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, T177411708,
PHU5946, INDEFERIDO. 08651.003381/2019-44, MANUEL LEAL FREITAS, T178266167,
OAO1113, INDEFERIDO. 08650.019522/2020-94, HALISSON JOSÉ CARVALHO CAVALC A N T E ,
T474788601, JWP4053, INDEFERIDO. 08650.028264/2020-37, VIVIANE DA SILVA LEÃO,
T484820451, PHX1C63, DEFERIDO. 08651.002330/2021-10, ARTHUR SCHINEIDER JÚNIOR,
T487454267, OAR3779, INDEFERIDO. 08651.002873/2021-37, BRUNA GABRIELLE DE PAULA
CRUZ, T211452629, OXM0874, NÃO CONHECIDO. 08650.097326/2021-31, TRANSGAT ÃO
TRANSPORTES E COMÉRCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA - EPP,
T543038904, OAI0462, INDEFERIDO. 08650.097327/2021-86, TRANSGATÃO TRANSPORTES E
COMÉRCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA - EPP, T543038912, OAI0462,
INDEFERIDO. 08650.097330/2021-08,
TRANSGATÃO TRANSPORTES
E COMÉRCIOS
DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA - EPP, T544030133, PHT7548, INDEFERI D O.
08650.097334/2021-88, TRANSGATÃO TRANSPORTES E COMÉRCIOS DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
E
ESTIVAS
LTDA
-
EPP,
T544030141,
PHT7548,
INDEFERIDO.
08651.003529/2021-65, PAULO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA, T552356042, PHB4043,
INDEFERIDO.
08651.000599/2022-42,
ICARO
MARQUES
PRESCINCA,
T546172423,
NAQ4D75,
INDEFERIDO.
08651.000600/2022-39,
ICARO
MARQUES
PRESCINCA,
T546169163,
NAQ4D75,
INDEFERIDO.
08651.000601/2022-83,
ICARO
MARQUES
PRESCINCA, T546169155, NAQ4D75, INDEFERIDO. 08651.001079/2022-57, HUMBERTO
FERNANDES
VIEIRA
DOS
SANTOS
JUNIOR,
T529432706,
QZP4G56,
INDEFERIDO.
08651.001399/2022-15, JHON RODRIGUES BARBOSA, T144529378, OAL0563, INDE F E R I D O.
08651.002151/2022-63,
FELÍCIO
COSTA
NETO,
T568818687,
QZI6H57,
DEFERIDO.
08651.001815/2022-77, ERIVAN PEREIRA DE SOUZA, T572884377, NOK9974, INDE F E R I D O.
08651.002545/2022-11,
WALTER
COLOMBO,
T572456492,
BMW1858,
DEFERIDO.
08650.061130/2022-90,
ALEXANDRE
PEDRAÇA
DA
SILVA,
T554656922,
NOK2359,
INDEFERIDO. 08650.061808/2022-34, ALEXANDRINO ALMEIDA SANTOS FILHO, T526469242,
QWR9590, INDEFERIDO.
ANTONIO ALVES PEDROSA NETO
Policial Rodoviario Federal
Membro da Comissao de Analise e Defesa de Autuacao- AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal e eletrônica, INTIMA VIVIANNE
AFONSO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1072380, servidora inativa dos quadros da PRF,
conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à
prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que, querendo, apresente
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente
Edital, acerca de ajustes necessários na vossa folha de pagamento em virtude do
recebimento indevido de valores referentes ao ressarcimento à Saúde Suplementar de
dependente entre os meses de junho de 2019 e dezembro de 2021.
Os
autos do
respectivo
processo administrativo
(08655.005155/2015-34)
permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, na
Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro
Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser
realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para
encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse
sentido dirigida ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia,
nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, em
atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS
Superintendente Substituto da SPRF-BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011199/2022-42.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 38.138.754/0001-85 - RN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. Objeto:
Aquisição de gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de
13 kg (p13), para atender as necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal
no ceará - sprf-ce, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 7.056,50. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011199/2022-42.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 38.138.754/0001-85 - RN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. Objeto:
Aquisição de gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de
13 kg (p13), para atender as necessidades da 4ª delegacia/sobral da superintendência da
polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor
Total: R$ 2.115,00. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011199/2022-42.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 38.138.754/0001-85 - RN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. Objeto:
Aquisição de gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de
13 kg (p13), para atender as necessidades da sede e del01 /caucaia da superintendência da
polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor
Total: R$ 7.056,50. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011199/2022-42.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 38.138.754/0001-85 - RN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. Objeto:
Aquisição de gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de
13 kg (p13), para atender as necessidades da 4ª delegacia/sobral da superintendência da
polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor
Total: R$ 2.115,00. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 33/2022/SRPRF-CE, que entre si celebram a
UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ -
SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.827.165/0001-80. Objeto: Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 13/12/2022. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.005587/2022-94.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Termo Aditivo. Signatários Sr. GILSON ALVES DE OLIVEIRA, Superintendente
da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, Sra. JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI
ARRUDA, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 879.866.043-87.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200120
Nº
Processo:
08661019076202251.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de dedetização em geral englobando
desinsetização (interna e externa), desratização, descupinização e o serviço de capina
química para controle de pragas e ervas daninhas no imóvel Sede, nas Delegacias e nas
Unidades Operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400, Bairro Centro-sul - Cuiabá/MT
ou https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIASGnet - 07/03/2023) 200120-00001-2023NE009999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52 - FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 31/03/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.545,30. Data de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
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