DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Guilherme Prates Escobar
08660.044295/2022-88
T570190867
IMT0J34
. Franciele Marquezini Eckert
08660.000116/2023-81
R563774193
IQS1A97
. Daiani Micheli De Morais/ Antonio Brasil
08660.032767/2021-79
T524148821
IWU4519
. Gabriel Lemos De Morais
08660.000160/2023-91
T580437116
QIV3I68
. Luis Aguiar/ Claudia Lavall
08660.000838/2023-36
T569294467
IQU2909
. Luis Carlos Kunz/ Claudia Lavall
08660.000828/2023-09
T569134257
ICK6B82
. Bruno Henrique Montanari
08660.001495/2023-27
T582433363
MIL4C39
. Mariano Ferreira
08660.001905/2023-30
R426602331
MIF9619
. Elton Corbellini/ Claudia Lavall
08660.001744/2023-84
T583524877
I DX 9 J 3 6
. Elton Corbellini/ Claudia Lavall
08660.001743/2023-30
T583524893
I DX 9 J 3 6
. Elton Corbellini/ Claudia Lavall
08660.001742/2023-95
T583524857
I DX 9 J 3 6
. Fernando De Moura Rotta
08660.001575/2023-82
T574907203
IUW2F05
. Luis Henrique Da Rosa
08660.023237/2022-11
T578911132
IQL1I54
. Marcia Correa Pereira
08660.003331/2023-34
T180300202
IMJ1713
. Valmocir Amilton Dickmann
08660.003293/2023-10
T551614145
CWK6675
. Axel Cassio Musso
08660.000171/2022-91
R519154908
JA E 2 H 8 8
. Jonathan Maciel Gomes
08660.025423/2022-94
T584838042
JNO2A86
. Silvete De Fatima Oliveira
08660.003476/2023-35
T178968269
IHE2E14
. Silvete De Fatima Oliveira
08660.003474/2023-46
T178968536
IHE2E14
. Rupollo Comercio De Graos Eirelli
08661.010625/2020-60
T200028887
NUD7957
. Gabriel Berner Calza
08660.003011/2023-84
T578804573
PUT6E05
. Jose Pascoal Pillon Taschetto
08660.003038/2023-77
T570635179
QEW7C19
. Valdomiro Da Silva Mello
08660.003921/2023-67
T182997294
INT9921
. Juraci Tereza Ribeiro De Almeida
08666.005168/2023-94
T575613181
M LT 0 0 3 1
. Sandro Rosa Junior
08660.004606/2023-57
T583658296
I LC 7 8 7 7
. Leonardo Gomes Vieira
08660.005308/2023-84
T575421746
ISA9A42
. Jodoe Raupp De Souza/ Transportes L.
08666.006728/2023-28
T581890627
ITY6G88
. Sandro Da Rosa Junior
08660.004605/2023-11
T583685827
I LC 7 8 7 7
. Sandro Da Rosa Junior
08660.004602/2023-79
T583685838
I LC 7 8 7 7
. Marion Rodrigues Pereira
08660.004691/2023-53
T158086686
ISV4589
. Lauren De Lacerda Oliveira
08660.004757/2023-13
T210472197
EA J8I83
. Lucas Carini
08660.005768/2023-11
R433468408
IYC3527
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08118.000967/2022. Objeto: Cessão de uso de áreas, a título
oneroso, das instalações próprias da Penitenciária Federal em Campo Grande-MS,
necessárias
à exploração,
por parte
de
empresa especializada,
de serviços
de
restaurante do tipo self service, buffet livre e lanchonete para fornecimento de lanches
e refeições para servidores, prestadores de serviço, visitantes e demais colaboradores,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04,
Bloco
A, 
Edifício
Multibrasil
Corporate,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre o CATSER e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de
Referência..
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023/SENASP - Processo nº 08000.031222/2022-08,
celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o ESTADO DE SÃO PAULO, por
intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, tendo como objeto a cooperação
técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias
entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à
consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 07 de
março de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: O ACT
não implica em desembolso a qualquer título, sendo vedada a transferência de recursos
financeiros entre os partícipes decorrentes deste ajuste. Signatários: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e GUILHERME MURARO
DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 103, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001498/2023-47. Requerentes: TotalEnergies SE e Total Eren
Holding. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Publique-se.
EDITAL Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001551/2023-18. Requerentes: E-Aí Clube Automobilista S.A. e
Abastece Aí Clube Automobilista Payment Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, José
Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Eduardo Caminati Anders, Marcio
Bueno, Jéssica Gusman Gomes e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: serviços financeiros - soluções de pagamento
(CNAE 6619-3/99).
EDITAL Nº 105, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001464/2023-52. Requerentes: Krona Tubos e Conexões Ltda e
Víqua Indústria de Plástico Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Rodrigo Zingales Oller
do Nascimento e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
(CNAE 2223-4/00). Publique-se.
EDITAL Nº 106, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.001465/2023-05. Requerentes:
Goshme Soluções
Para
A
Internet Ltda. e Digesto Pesquisa e Banco de Dados Ltda. Advogadas: Marcela
Mattiuzzo e Anna Binotto Massaro. Natureza da operação: aquisição de controle
unitário. Setor econômico envolvido: tratamento de dados, provedores de serviços de
aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00). Publique-se.
EDITAL Nº 107, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001372/2023-72. Requerentes: Fundo de Investimento em
Participações Development Fund Warehouse - Multiestratégia Investimento no Exterior
e Prisma Capital Control Participação S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, José
Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Ana Paula Paschoalini, Vitor
Jardim Barbosa
e Luisa
Bono. Natureza
da operação:
aquisição de
controle
compartilhado. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por
contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00).Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001513/2023-57. Requerentes: Companhia Siderúrgica Nacional e
São José Desenvolvimento Imobiliário 121 Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel
Yoneda Reyes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários - galpões industriais (CNAE 4110-7/00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 858 ª Reunião, realizada em 8 de
novembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 02501.004363/2021-31, comunica aos interessados, a abertura de prazo,
conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Abertura de Prazo nº 1/2023, para o Cadastro de Entidades
Reguladoras Infranacionais dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, como requisito inicial
ao processo de comprovação da adoção das normas de referência, no âmbito do Sistema de
Acompanhamento da Regulação do Saneamento - SASB da ANA.
Período: A partir de 8 de março de 2023.
O aplicativo Cadastro das ERIs está disponível no sítio eletrônico da ANA em:
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico, em Chamadas para atendimento
a demandas de normativos sobre Saneamento Básico.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS