DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR DO IBGE Nº 1/2023
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, por meio da Portaria n.º 20.388, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n.º 175, de 11 de setembro de 2020, torna pública a seguinte retificação
ao edital n.º 01/2023, conforme segue:
1. Ficam alterados os quantitativos de vaga, conforme Quadro de Vagas e
Postos de
Inscrição, Anexo
I -
2ª retificação,
disponível no
site do
IBGE
(https://www.ibge.gov.br/institucional/trabalhe-conosco.html).
Rio de Janeiro RJ, 7 de março de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Sagrou-se vencedora do grupo 2 (itens 5, 6 e 7) da licitação a empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30) pelo maior desconto
de 21,8%, perfazendo um valor total de R$ 576.675,98.
EDSON ROBERTO VIEIRA
Superintendente do IBGE em Goiás
(SIDEC - 07/03/2023) 114629-11301-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114627
Nº 
Processo: 
23116000034202066. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de Condução de Veículos, sob forma de execução
indireta, a ser executado nas dependências da Superintendência Estadual do IBGE em
Goiás, bem como nas agências em todo o Estado de Goiás. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida 85, Nr
971 - Setor Sul, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/114627-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/03/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON ROBERTO VIEIRA
Superintendente do Ibge em Goiás
(SIASGnet - 07/03/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 114623
Nº Processo: 21097.597/2022-07 . Objeto: Contrato de Locação de imóvel para instalação
da agência do IBGE em São Mateus do Sul/PR, nos termos documentados no processo
0021097.00000597/2022-07, com vigência prevista de 36 meses, podendo ser prorrogada
por sucessivos períodos de 12 (doze) meses, uma vez comprovada a vantajosidade
econômica para o IBGE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
X, da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel Declaração de Dispensa
em 27/02/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais.
Ratificação em 03/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente do Ibge. Valor Global: R$
82.800,00. CPF CONTRATADA : 031.881.379-31 EMERSON MASSOQUETO BATISTA.
(SIDEC - 07/03/2023) 114623-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2012.
Nº Processo: 03643.000624/2011-11.
Dispensa. Nº 30/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 91.687.046/0001-86 - R C GEHLEN LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do
contrato de locação da agência do ibge em novo hamburgo. Vigência: 16/02/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.758,52. Data de Assinatura:
14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 5/2012.
Nº Processo: 03643.000580/2011-29.
Dispensa. Nº 44/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 93.365.765/0001-06 - MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato de aluguel da agência do ibge em frederico westphalen. Vigência: 16/02/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.345,04. Data de Assinatura:
14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114616
Nº Processo: 21125.000430/2022-25.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado: 07.301.055/0001-80 -
AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de vigilância eletrônica para atender as necessidades da
superintendência estadual do ibge em sergipe, prédios situados à av. Francisco porto,
107, jardins, aracaju-se, e av. Beira mar, 1064, 13 de julho, aracaju-se..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total: R$ 24.200,00.
Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Denúncia de termo de convênio de delegação da exploração de aeródromo civil
público. OBJETO: Extinção, mediante denúncia, do Convênio de Delegação nº 04/2015,
firmado entre a União, à época representada pela Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, e o Município de Socorro - SP, cujo objeto é a delegação da
exploração do futuro Aeródromo de Socorro (sem código ICAO), localizado no Município de
Socorro - SP. PROCESSO: 00055.003053/2014-51. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso
XII, alínea "c", da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n. 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011; artigo 41, inciso
VI, da MPV nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de
2023. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.4 e 13.5 do Convênio de Delegação, por
meio do Ofício nº 014/2023, recebido por esta Pasta Ministerial em 24 de janeiro de 2023.
VIGÊNCIA: a partir de 24 de abril de 2023. DENUNCIANTE: Município de Socorro-SP.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna-
se sem efeito a intimação realizada por meio do Edital publicado no Diário Oficial da União
de 26 de setembro de 2022, Seção 3, página 108, considerando que à época da referida
publicação não havia ocorrido o esgotamento das tentativas de notificar o autuado pela via
postal. REFERÊNCIA: Autuado Sr. JOSEMILTON PIRES CUNHA; CPF nº ***.213.662-**;
Processo SEI (NUP) 00069.000077/2022-17; Auto de Infração nº 001079.I/2022; Unidade
Emissora NURAC-CWB; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei 7565 de
19/12/1986; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 675023220;
Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO´S DE CONTRATOS
Processo Digital: 68/23-49 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/057.2023,
datado de 14/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. Objeto:
Patrocínio para o projeto "MEIA DEI SANTOS 2023 + 7K", com o prazo da data de sua
assinatura até 31/12/2023, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº
020/2023, datado de 18/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA,
em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA.
Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Gilberto
Gomes Mansur, Diretor da Contratada.
Processo Digital: 512/22-36 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/065.2023,
datado de 01/03/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e a NOVA ERA DRENAGEM E PRÉ-MOLDADOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de caixas de concreto pré-moldado para a alteração dos circuitos de média
tensão, da região dos armazéns de açúcar do Porto de Santos, pelo prazo de 120 (cento e
vinte) dias, no valor global de R$ 175.768,96 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e
sessenta e oito reais e noventa a seis centavos). Fundamentação: Artigo 275, III do RILC/21,
conforme parecer jurídico da SPA, datado de 27/12/2022, e consoante deliberação da
Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2336ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/02/2023.
Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de
Paiva 
Moreira 
Junior, 
Diretor-Presidente 
e 
Diretor 
de 
Infraestrutura 
da 
SPA ,
respectivamente, e o Sr. Luis Carlos Fontebasso, Sócio-Administrador da Contratada.
Processo Digital: 526/22-41 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/066.2023,
datado de 03/03/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e CROSSOVER TREINAMENTOS LTDA ME. Objeto: Prestação dos
serviços de Inscrição e participação de até 10 (dez) empregados no curso "Gerenciamento
de Riscos para setor público", na modalidade online, pelo prazo de 06 (seis) meses, no
valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários:
Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor
de
Operações da
SPA,
respectivamente, e
o Sr.
Eduardo
Person Pardini,
Sócio
Administrador da Contratada.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
A Diretora-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA,
no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a Deliberação DIREX em sua 351ª
Reunião Extraordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2023 e em conformidade com o
OFÍCIO Nº 3/2023/AFALC-CODEBA/GAD-CODEBA/DAF-CODEBA/DPR-CODEBA de 1 de março
de 2023, encaminhado aos interessados, torna público a decisão de SUSPENDER a
tramitação do Chamamento Público 001/2022 até ulterior decisão, ficando em
consequência, suspensa a convocação das empresas habilitadas para assinatura do
contrato para momento oportuno, que será definido pelo Ministério de Portos e
Aeroportos.
Salvador, 7 de março de 2022
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.0000120/2023-14. ESPÉCIE: Contrato nº
004/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CIDE -
CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO.
CNPJ nº
03.935.660/0001-52. AUTORIZAÇÃO: DIREX, conforme Ata 345ª Reunião Ordinária,
realizada em 27 de janeiro de 2023. OBJETO: contratação de entidade sem fins
lucrativos especializada em serviços de treinamento, capacitação e acompanhamento
de jovens e adolescentes aprendizes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE
ASSINATURA: 01/02/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal Aguiar Calhau e Jenner Augusto
da Silveira Kruschewsky (Diretores da CODEBA); Arnóbio Cunha Freitas Júnior
(Procurador).