DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
notifica a empresa PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ n°13.629.699/0001-03, para
apresentação de defesa prévia na aplicação de sanção administrativa, tendo em vista os
seguintes fatos: Em 29/04/2022, foi encaminhado e-mail para essa Empresa com a Nota de
Empenho n° 2022NE552, cujo objeto era a aquisição de torquímetro analógico, conforme
item 5, da Dispensa Eletrônica (DE) n° 20/2022 do 2° Esquadrão de Helicópteros de
Emprego Geral (EsqdHU-2), no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ocorre
que esse fornecedor entregou produto diferente do especificado no referido aviso de
dispensa. Após troca de e-mails, nada foi resolvido por parte dessa empresa. Já em
10/05/2022, foi emitida a Nota de Empenho n° 2022NE705, para aquisição de cilindro de
gás, conforme item 6 da já mencionada DE, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais). Advém que essa empresa não forneceu o produto, tampouco
respondeu aos e-mails enviados pelo EsqdHU-2. Pelo exposto, foi expedido o Ofício n°
234/2022, pelo EsqdHU-2, para essa empresa, requerendo as respectivas justificativas a
respeito da não entrega dos produtos da NE n° 2022NE705, assim como a entrega de
produto divergente do requerido no que se refere à NE n° 2022NE552. Contudo, em
consulta ao
sítio eletrônico
dos Correios,
por meio
do código
de rastreio
nº
JR392313500BR, verificou-se que o documento restou devolvido ao remetente por motivos
de mudança de endereço da empresa, motivo pelo qual fez publicar tal Ofício no DOU na
data
de
25/01/2023.
Deste
modo,
foi
aberto
o
Processo
Administrativo
n°
63398.000300/2023-97, visando apurar o ocorrido, tendo em vista as infrações
administrativas cometidas, qual seja: dar causa à inexecução total dos contratos, conforme
estabelecido no art. 155, inciso III, da Lei n° 14.133 de 2021, onde o contratado será
responsabilizado administrativamente, se comprovado que deu causa à inexecução do
outrora acordado. Pelo cometimento da infração supracitada, o contratado ficará sujeito a
sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e
indireta Federal e/ou multa, na forma do § 4° e do § 7°, do art. 156, da Lei n° 14.133 de
2021. Isto posto, participo que os autos do processo supracitado encontram-se à
disposição para vista, ficando esta contratada NOTIFICADA, para, querendo, apresentar
defesa por escrito, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento. A referida defesa,
deverá ser encaminhada a este Centro, no endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro
Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 Tel.: (22) 2621-4079, sem prejuízo de
eventuais sanções cabíveis, nos termos do art. 158, da Lei n° 14.133 de 2021, ou
encaminhada para o e-mail: ceimspa.secom@marinha.mil.br.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Diretora
AVISO DE ADJUDICAÇÃOE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 26/2022,
A Ordenadora de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Sao Pedro
da Aldeia, torna publico a adjudicacao/homologacao do Pregao Eletronico (SRP) 26/2022,
nos dias 01/03/2023 e 07/03/2023, respectivamente. Objeto: Material de protecao e
seguranca: 02.655.093/0002-07 - COUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA, valor R$
44.820,00; 03.298.936/0001-39 - MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA, valor R$ 10.159,20;
08.658.622/0001-13 -
J. J.
VITALLI, valor
R$ 836,00;
11.175.931/0001-47 -
G.P.A
GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, valor R$ 10.310,00; 12.118.086/0001-30 - EXTIMPEL
EXTINTORES PLATINENSE LTDA, valor R$ 35.250,00; 12.670.981/0001-63 - PROT EG G E R E
INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA, valor global R$ 4.811,04; 12.762.864/0001-20 -
TEIXEIRA & RAMOS LTDA, valor R$ 70.213,60; 13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE
MACHADO COMERCIO E SERVICOS, valor R$ 20.763,60; 14.566.765/0001-06 - CRH
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, valor R$ 7.372,25; 14.984.352/0001-33 - EPINET
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, valor R$ 1.237,50; 23.533.848/0001-81
- R T COSTA FELICIANO, valor R$ 7.173,15; 25.106.928/0001-86 - AKIRA COMERCIAL LTDA,
valor R$ 20.491,70; 27.230.141/0001-57 - FOGOESTE EXTINTORES LTDA, valor R$ 44.000,00;
30.733.876/0001-08 - ISABELA COSTA DAINESI, valor R$ 18.000,00; 31.748.238/0001-23 - M
J F DE CARVALHO, valor R$ 68.323,46; 35.339.234/0001-42 - MARIA JOSE VENANCIO
MARTINS, valor R$ 187.600,00; 36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E
SERVICOS LTDA, valor R$ 4.245,80; 36.716.346/0001-38 - GB COMPANY INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, valor R$ 30.454,80; 37.032.250/0001-13 - CAROLINE WERLANG, valor R$
11.760,00; 38.559.624/0001-16 - SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, valor R$ 9.425,00;
41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, valor R$
48.881,70; 42.883.960/0001-97 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, valor R$ 7.702,50;
45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA, valor R$9.292,00; 47.378.309/0001-83
- NUNES DE ALMEIDA LTDA, valor R$ 4.800,00; 48.749.155/0001-51 - COMANDO BRAV O
LICITACAO E IMPORTACAO LTDA, valor R$ 3.995,00.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
1º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 781600
Nº
Processo:
63188000227202329.
Objeto: Aquisição
eventual
de
Gás
Liquefeito de Petróleo a granel, incluindo a instalação, em regime de comodato e
manutenção preventiva e corretiva, e Botija de Gás de Cozinha 13kg.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 10/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Enseada
de
Inhoa
S/n
-
Prainha,
Centro
-
Vila
Velha/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/781600-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOABE BERRIEL DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 08/03/2023) 781600-00005-2023NE000005
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Centro de Intendência da Marinha em Salvador torna público que a
publicação realizada no Diário Oficial da União, seção 3, página 26, no dia 7 de
novembro de 2022, referente ao extrato de Contrato nº 82802/2022-001/00 - UASG
782802 - Onde se lê vigência: "26/10/2022 a 15/03/2023", Leia-se: "24/10/2022 a
14/03/2023"; e Onde se lê: "Data de Assinatura: 26/10/2022.", Leia-se: "24/10/2022."
Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Capitão de Mar e Guerra (IM),
Diretor.
Capitão de Mar e Guerra (IM) - UBIRAJARA DE JESUS
SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Processo: 63067.006385/2022-88. PE 15/2022 objeto: Aquisicao de Aparelhos Auditivos e
Aparelhos de pressao positiva continua nas vias aereas. Ata 82700/2023-024/00. Empresa:
STARKEY DO BRSIL LTDA. CNPJ: 04.216.059/0001-72. Valor: 62.976,00. Data da assinatura:
09/03/2023. Ata 82700/2023-025/00. Empresa: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.652.247/0001-06. Valor: 66.500,00. Data da assinatura:
09/03/2023. Ata 82700/2023-026/00. Empresa: E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. CNPJ:
07.651.728/0001-22. Valor: 36.000,00. Data da assinatura: 09/03/2023. Ata 82700/2023-
027/00. Empresa: AUDITIV COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 23.689.774/0001-77. Valor: 77.234,00. Data da assinatura: 09/03/2023.
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios,
visando atender às necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco
(EAMPE), sediada na cidade de Olinda - PE. Total de Itens Licitados: 00217 Novo Edital:
10/03/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Olinda Dom Helder
Camara, S/n , Complexo Salgadinho - Olinda OLINDA - PE. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/03/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO ALVES RIBEIRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/03/2023) 783602-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 83601/2022-0017/01 NUP: 63116.000610/2022-40 Contratante: ESCOLA
DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ,
CNPJ Nº 11.088.218/0003-28. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato nº
83601/2022-017/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/03/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
Assinatura:
01/03/2023. Vigência:
01/03/2023
a
29/02/2024. Valor
estimado R$
53.000,00
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63066000393202310. , publicada no D.O.U de 24/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual aquisição de Materiais Permanentes de Saúde para atender as necessidades do
Hospital Naval de Recife. Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
15h00. Endereço: Avenida Cruz Cabuga, 1.200 Santo Amaro RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 22/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSE ROBERTO GOMES CORREA MACEDO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 09/03/2023) 783702-00001-2023NE000001
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 784330
Nº Processo: 63039.001866/2022-34.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ.
Contratado: 07.498.856/0001-88 - BEM CUIDAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado, por demanda,
de transporte terrestre de pacientes por meio de ambulâncias dos tipos A, B e D, em
caráter de urgência e emergência, incluindo equipe técnica especializada (médico e
enfermeiro habilitados), aos usuários do sistema de saúde da marinha, em todo o estado
do Piauí, para atendimento da demanda desta capitania.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 217.250,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Número do Processo: 63048.000393/2022-49. Espécie: Termo de Credenciamento. Objeto:
Termo de Credenciamento para ministrar aulas aos alunos dos Cursos de Aquaviários e
Portuários, previsto no Programa do Ensino Profissional Marítimo, para a Capitania dos
Portos de Santa Catarina, Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul e Delegacia da Capitania dos Portos em
Laguna. Vigência do Termo de Credenciamento 60 meses a partir da data de assinatura.
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/001. Credenciado: Maria Helena Duha Lose,
CPF: 535.468.067-00. Data da assinatura: 13/02/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/006. Credenciado: Cezar David de Paula, CPF:
045.011.818-50. Data da assinatura: 16/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/007. Credenciado: Sérgio Roberto Pires da Silva
Junior, CPF: 007.411.039-07. Data da assinatura: 09/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/008. Credenciado: Vinicius Silva Wagner, CPF:
084.437.199-82. Data da assinatura: 16/01/2023;
Credenciamento nº
63048.000393/2022-49/010. Credenciado:
Laertes Wagner, CPF:
724.965.337-72. Data da assinatura: 16/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/011. Credenciado: Jorge Getulio Vargas Freitas,
CPF: 446.962.567-15. Data da assinatura: 24/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/012. Credenciado: Emilio Mateus Costa Melo,
CPF: 693.316.691-00. Data da assinatura: 24/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/013. Credenciado: José Hugo Honorato de
Souza, CPF: 256.557.365-00. Data da assinatura: 13/02/2023;
Credenciamento
nº 63048.000393/2022-49/014.
Credenciado: Ivan
José Pires, CPF:
507.359.0009-06. Data da assinatura: 10/02/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/017. Credenciado: Gabriela Ferreira da Silva,
CPF: 025.126.699-04. Data da assinatura: 20/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/018. Credenciado: José Américo Ferreira, CPF:
347.464.717-20. Data da assinatura: 19/01/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/019. Credenciado: Luiz Isidore Barbejat, CPF:
504.396.777-34. Data da assinatura: 24/01/2023;
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