DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita
das condições estabelecidas no presente Edital e no Regulamento de Provimento da
Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, expedientes dos
quais não poderá alegar desconhecimento.
12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos
artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será
verificada somente na posse.
12.8. Os
candidatos que
não atenderem o
Edital na
íntegra serão
automaticamente desclassificados.
12.9. Os candidatos aprovados poderão atuar nos turnos matutino, vespertino
e noturno, sendo que a Unidade Acadêmica definirá os turnos de atividades dos
docentes, podendo altera-lo a qualquer momento, no interesse da UNIFEI.
12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições
Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número
excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita
encaminhada ao Reitor.
12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão
permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus.
12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer
editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem
como 
as
disposições 
e
instruções 
contidas
no 
endereço
eletrônico
https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-32-2023/ 
e 
demais
expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia.
12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
ANEXO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 13/03/2023 a 11/04/2023
. Área de conhecimento
LIBRAS
. Nº de vagas
01 (uma) vaga
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
. Classe
Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A
. Lotação
Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus de
Itabira
. Titulação Exigida
-
LICENCIATURA em
Letras:
habilitação em
Língua
Portuguesa/Libras 
ou 
LICENCIATURA
em 
Letras:
habilitação em Libras; e
- MESTRADO em Letras ou em Educação ou em Libras;
e
- DOUTORADO em Letras ou em Educação ou em
Libras.
. Tipos de Provas
Escrita (dissertativa), Didática, Científica e de Títulos
. Local 
de
realização 
das
provas
Campus de Itabira
. Área de conhecimento
ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA
. Nº de vagas
01 (uma) vaga
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
. Classe
Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A
. Lotação
Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus de
Itabira
. Titulação Exigida
GRADUAÇÃO 
com
Bacharelado 
em
Engenharia 
e
DOUTORADO em Engenharia ou em Educação ou em
Psicologia
ou em
Saúde
Pública
ou em
Saúde
Coletiva.
. Tipos de Provas
Escrita (dissertativa), Didática, Científica, Prática e de
Títulos
. Local 
de
realização 
das
provas
Campus de Itabira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 156678
Nº Processo: 23854.001011/2023-66.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresas especializadas na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e
internacionais, transporte de bagagens em território nacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor
Total: R$ 352.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 17/2023.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e o Centro de Estudos Teatrais.
OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Workshop de Interpretação para a Terceira Idade'.
NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.902161/2023-04.
VIGÊNCIA: 06/03/2023 a 06/03/2024.
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023.
ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e José
Luiz Ribeiro, Coordenador do Centro de Estudos Teatrais.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio tripartite de arrecadação de receitas por
fundação de apoio 05/2021 (Art. 3º, §1º da Lei 8.958/94).
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE).
OBJETO: Mútua cooperação dos partícipes na execução do projeto de pesquisa
"Avaliação ex-ante e estudo de caso
de tecnologia social para combate à
insegurança alimentar: o caso NHAM-IPTI" - majoração de valores e prorrogação de
vigência.
VIGÊNCIA: 19/11/2021 a 19/11/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27/09/2022.
PROCESSO: 23071.927726/2021-22.
ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão; José
Humberto Viana Lima Junior, Diretor Executivo da FADEPE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023-UFLA
Processo: 23090.002719/2023-13. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; PLATAFORMA ÁRVORE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ
49.297.074/0001-20, e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC,
CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Apoio e suporte pela Incubadora de Empresas de Base
Tecnológica - Inbatec/Ufla à Empresa Incubada no desenvolvimento e aperfeiçoamento do
empreendimento de base tecnológica aprovado na Chamada Pública 001/2022 do Edital de
Fluxo Contínuo da Inbatec/Ufla -2022. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, nº
8.958/1994, nº 10.973/2004, nº 13.243/2016, Decretos nº 7.423/2010, 9.283/2018 e
Resolução CUNI/UFLA nº 073/2021. Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2026. Assinatura:
07/03/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 153032
Nº Processo: 23090003782202377 . Objeto: Contratação direta da empresa Instituto
Negócios Públicos com vistas as inscrições de sete servidores no 18º Congresso de
Pregoeiros (CBP) que ocorrerá nas modalidades presencial e online, conforme quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de empresa com notório saber Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2023.
MARCIO MACHADO LADEIRA. Pró Reitor de Planejamento e Gestão. Ratificação em
09/03/2023. JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR. Reitor. Valor Global: R$ 25.595,00.
CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -
ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 09/03/2023) 153032-15251-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 58/2019-UFLA
Processo: 23090.040003/229025/2022-33. Partícipes: Universidade Federal de Lavras -
UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural -
FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo
proceder às modificações necessárias no texto do Convênio no 058/2019 - UFLA.
Fundamento Legal: Artigo 116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei no 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, pela Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, pelo Decreto
no 7.423, de 31 de dezembro de 2010, pelos Decretos no 8.240 e 8.241, de 21 de maio de
2014, pelo Decreto no 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, pela Resolução CUNI no 073/2021.
Vigência: 10/04/2019 a 10/04/2025. Assinatura: 06/03/2023.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 6/2023-UFLA
Processo: 23090.004079/2022-03. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA
(Brasil); Gabinete de Relações Públicas (PAS) da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil
(Brasil). Objeto: Estabelecer um centro de orientação do EducationUSA na Universidade
Federal de Lavras (UFLA). Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Data de Assinatura:
10/11/2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 020/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Miriam Lúcia dos Santos Araújo. Objeto: magistério no Centro Pedagógico da
Escola de Educação Básica e Profissional, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Retribuição: R$4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D-I. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 122/2023. Vigência:
08/03/2023 a 17/12/2023. Data da assinatura: 08/03/2023. Verba: Dotação do Tesouro
Nacional. Processo nº 23072.207220/2023-19.
Belo Horizonte, 08 de março de 2023.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 153267
Nº Processo: 23072249362202272. Objeto: Aquisição de máquina para cortar
pisos de concreto e asfáltico (clipper).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das
10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153267-5-00028-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo Divergência Entre A Descrição Do Comprasnet E Do Termo De Referência,
Prevalecerá A Do Termo De Referência.
GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 153267-15229-2023NE000001
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.210026/2022-30 - 1º Termo Aditivo ao Convênio que entre si
celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04,
por meio da Faculdade de Odontologia e o Município de Bonfim - MG, CNPJ nº
18.363.945/0001-33 com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -
FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, de 18/03/2023
a 18/03/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 18/03/2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof. Allyson Nogueira Moreira - Diretor da Faculdade de Odontologia da
UFMG; Sr Gustavo Marques Ribeiro - Prefeito Municipal de Bonfim; Prof. Jaime Arturo
Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 02/03/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie:
Processo
23072.262332/2022-51
- 
Acordo
de
Parceria
para
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Hipolabor Farmacêutica Ltda, CNPJ nº
19.570.720/0001-10 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -
FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I
tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o
Projeto "Segurança e eficácia da terapia combinada nebulizada com BromAc® na doença
respiratória da COVID-19: um Estudo de fase 2", a ser executado nos termos do Plano de
Trabalho anexo. Início de vigência: 08/03/2023. Fim de Vigência: 08/03/2024. Nome e
cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Ildeu de Oliveira
Magalhães - Diretor Hipolabor, Jaime Arturo Ramírez - Presidente FUNDEP. Data de
assinatura: 08/03/2023.