DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902092/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO
DE URUCUIA,
Processo Administrativo
71000032252202006 -
Objeto:
Aquisição e Instalação de Acadêmia ar livre. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
31/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 904348/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE PASSOS, Processo Administrativo 71000045585202097 - Objeto: Realização
do evento Vôlei na Praça, no Município de Passos/MG. - Motivo anulação: Conforme
Parecer nº 03/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880654/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DO RECIFE, Processo Administrativo 58000012843201876 - Objeto: Implantação
e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no Município de Recife/PE. -
Motivo anulação: Conforme Parecer nº 32/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista
a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 336/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1000839-00,
celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Bushido Judô Pais e Amigos, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Não Procurado"
que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004581/2010-11
1000839-00
Associação 
Bushido 
Judô 
Pais 
e
Amigos
Marco Antonio Duarte Perota
CNPJ nº 10.361.272/0001-70
CPF: 028.389.308-77
OFÍCIO 
Nº
1 7 8 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
OFÍCIO Nº
1 7 8 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 179/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 317/2006, celebrado entre
o Ministério do Esporte e a ONG Pra Frente Brasil/SP, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Desconhecido" que se encontra sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001417/2006-76
317/2006
ONG Pra Frente Brasil/SP
Léo Eduardo Zonzini
CNPJ nº 06.018.530/0001-43
CPF: 265.966.428-52
OFÍCIO 
Nº
2 1 1 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
OFÍCIO Nº
2 1 1 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 01 de novembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté". PARTES: O Município de
Taubaté/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000566/2015-79. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de
março de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ ANTÔNIO SAUD JÚNIOR; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela
RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
MG
01.613.373/0001-09
13031.080367/2023-88
19.08.2022
. MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES
SP
47.826.763/0001-50
13031.120379/2023-52
28.02.2023
. MUNICÍPIO DE VIRADOURO
SP
45.709.912/0001-75
13031.119954/2023-74
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS
SP
44.518.504/0001-73
13031.119950/2023-96
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE ENCANTADO
RS
88.349.238/0001-78
13031.114672/2023-81
15.02.2023
. MUNICÍPIO DE MORRINHOS
GO
01.789.551/0001-49
10265.082501/2023-43
27.02.2023
. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE
MT
03.755.477/0001-75
13031.126177/2023-14
06.03.2023
. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
MG
18.296.665/0001-50
10265.084528/2023-71
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE PEROLANDIA
GO
24.859.324/0001-48
13031.130480/2023-11
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
SP
46.523.114/0001-17
10265.084826/2023-61
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE GRAVATAL
PR
82.926.569/0001-47
13031.131995/2023-39
06.03.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final,
com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE LONDRINA
PR
75.771.477/0001-70
13031.120690/2023-00
14/02/2023