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DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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93
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101625/2022-82.
Dispensa Nº 37/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 34.809.834/0001-64 - EUDES DA SILVA SANTOS 01108080103. Objeto:
Contratação
de
4
(quatro) 
equipamentos
transceptores
25
GBASE-SR
compatíveis/homologados com os switches do Data Center da RFB para ampliar a conexão
atual da solução de backup, esta última, implantada em 2022, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024.
Valor Total: R$ 5.200,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. . Leia-se: Vigência: 16/03/2023 a
15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico
para 
Pessoas
Jurídicas 
e 
Pessoas 
Físicas,
nos 
termos 
do 
Edital
CTMA 
nº
217800/0001/2023.
Mercadorias: Veículos, Caminhão, Motocicletas, Bicicletas, Notebook, Tablet,
Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos
de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Peças para máquinas, motos e
veículos, Pneus, Pianos e etc.
Período de Apresentação das Propostas: De 17 de março de 2023 às 08h00
horário oficial de Brasília) até 10 de abril de 2023 às 18h00 (horário oficial de
Brasília).
Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 11 de
abril de 2023 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 11 de abril de 2023
às 10h00.
Endereço: 
www.receita.economia.gov.br, 
acesso 
ao 
Centro 
Virtual
Atendimento ao contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão
Eletrônico".
Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de
certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9
(nove) do Edital,
ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos,
contados da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 16/03 à 23/03/2023 e de 03/04
a 10 de abril de 2023, nos locais e horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.economia.gov.br, na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901,
Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de
13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 -
3182-9107 - 3182-9018.
Belém - Pa., de 9 de março de 20231
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Presidente da Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Delegacia da Receita Federal em RIO BRANCO/AC torna público o preço registrado para
eventual contratação de prestação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento
de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de
entulhos, resultante do Pregão Eletrônico nº 02/2023, processo nº 11522.720032/2023-57.
Ata de Registro de Preços DRF/RBO/AC Nº 02/2023: para o grupo 1, itens 1 e 2 -
Fornecedor EBENEZER SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.976.654/0001-71, valor mensal do item 1
de R$ 42.884,30 e item 2 de R$ 235,000, totalizando R$ 43.119,30, com valor global para
20 meses de R$ 862.386,00; e para o item 3 - Fornecedor IMPACTO SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
09.192.042/0001-46, valor mensal de R$ 30.300,00 e com valor global para 20 meses de R$
606.000,00. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024; Data de Assinatura: 09/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19615.720492/2019-71.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado:
01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogar a vigência por mais 12 meses, ou seja, de 02/03/2023 a 01/03/2024, bem como
a alteração do item 1.3 do Contrato para o endereço: Praça Min. Salgado filho, s/n,
Imbiribeira, Recife-PE, Cep: 51210-902.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 158.866,80. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº
0817600/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado,
intimo a empresa GRUPO SOUZA´S INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 48.193.630/0001-56, por
não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10814.720074/2023-40.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no
endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-
100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em 8 de março de 2023
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº
0817600/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado,
intimo a empresa SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80, por não ter sido
localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal,
para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 10814.720076/2023-39.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no
endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-
100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em 8 de março de 2023
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. FERNANDA ANTONIA MORINI
042.271.476-38
PA 10814.720319/2023-39 / AI 0817600-27114/2022 TR 081760020026435TRB04
. FERNANDO SARMENTO BASTOS JUNIOR
006.442.897-40
PA 10814.720321/2023-16 / AI 0817600-35842/2022
TR 081760019042425TRB03
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30,
inciso III combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021, por meio
deste EDITAL, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972, com redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, CIENTIFICA o autuado abaixo identificado da presente ação fiscal e
do inteiro teor do ACÓRDÃO - 29-09-2020, constante do processo administrativo
indicado.
AKASAKI - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 10.563.621/0001-37
Processo administrativo: 10814.720718/2022-19
Considerar-se-á cientificado 15 (quinze) dias após a data da publicação do presente
edital, conforme dispõe o art. 23, § 2º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
VAGNER S OLIVEIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2023
Processo: 13032.611911/2020-93 Pregão Eletrônico nº 22021/2023.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição e serviço de instalação de baterias
para nobreak especificados nos itens 3, 37, 74 e 75 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 22021/2023, conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos.
Assinatura da Ata: 09/03/2023
Vigência: 12 meses a contar da assinatura da Ata.
Empresa 
Adjudicatária: 
Fornecedor 
SECPOWER 
COMERCIAL 
IMPORTADORA 
E
EXPORTADORA LTDA, CNPJ :01.938.502/0001-20
O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas
propostas e o cadastro reserva são as que seguem:
A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO ALF/STS 22021/2023
encontram-se disponibilizados para consulta, no SEPOL da Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Porto de Santos , Praça da República s/nº - Centro - Santos - SP (telefone 0xx13
32082010) e no site http://www.compras.gov.br .

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