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DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO (A.R.P.)
Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção em
Sistemas de Ar-Condicionado na GRA, SPU, ABIN, PFN, CGU-R e SRTb no Amapá/AP,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 01/2023.
Empresa Vencedora: Wilson e Rocha Refrigeração LTDA., CNPJ nº06.140.972/0001-68.
Vigência prevista: 12 (doze) meses entre 15/03/2023 e 14/03/2024. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023. Processo SEI nº 10983.100130/2023-83. Data
de assinatura: 06/03/2023. Valor anual previsto: R$ 283.897,01.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100830/2022-00.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de natureza contínua, sem mão de obra exclusiva, para a
execução de manutenção preventiva e corretiva de centrais telefônicas do tipo PABX,
incluindo atualizações de software e hardware, necessários para atendimento dos imóveis
administrados pela Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais
(SRA/MG).
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 69.099,84. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100830/2022-00.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de natureza contínua, sem mão de obra exclusiva, para a
execução de manutenção preventiva e corretiva de centrais telefônicas do tipo PABX,
incluindo atualizações de software e hardware, necessários para atendimento dos imóveis
administrados pela Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais
(SRA/MG).
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 69.099,84. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100830/2022-00.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de natureza contínua, sem mão de obra exclusiva, para a
execução de manutenção preventiva e corretiva de centrais telefônicas do tipo PABX,
incluindo atualizações de software e hardware, necessários para atendimento dos imóveis
administrados pela Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais
(SRA/MG).
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 69.099,84. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
13621121252202220. , publicada no D.O.U de 03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de
gerenciamento, controle e outros procedimentos pertinentes, através de implementação e
operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão
magnético ou cartão eletrônico tipo "smart" com "chip", disponibilizado em rede
especializada e credenciada de postos de combustíveis, para o fornecimento de gasolina
comum, álcool hidratado, óleo diesel comum e óleo diesel S10. Novo Edital: 10/03/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar -
Centro Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 03/02/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/03/2023, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
CHRISTIANO CORDEIRO RESENDE
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Gestão de Manutenção Preventiva e Corretiva (Auto
Gestão), com fornecimentos de peças e materiais, e de abastecimentos de veículos em Postos
de Combustível, para atendimento aos veículos oficiais pertencentes à Superintendência
Regional de Administração na Bahia SRA/BA, e Órgãos Clientes, no Estado da Bahia. Total de
Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar Comércio - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a
partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768100315202332 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender o
Estacionamento do Ministério da Fazenda/Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente
Antônio Carlos s/nº em frente ao nº 375 - Centro/Rio de Janeiro, administrado pela SRA/MGI-
RJ Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviços essenciais de
energia elétrica para atender o
funcionamento da localidade especificada acima. Declaração de Inexigibilidade em
09/03/2023. DAVI OLIVEIRA DA SILVA. Gerente da Grl/sra/mgi-rj. Ratificação em 09/03/2023.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL. Superintendente da Sra/mgi-rj. Valor Global: R$
16.619,36. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 09/03/2023) 170114-00001-2022NE000072
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio
da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do
CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de
serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo
mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou
Application Programming Interface - API, conforme exigências estabelecidas no Edital e
seus 
anexos.
O 
Edital 
e 
seus
Anexos 
encontram-se 
disponíveis
no 
sítio
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/credenciamentos 
e
poderão 
ser
solicitados 
ao
email:
central.licitacao@economia.gov.br. A documentação deverá ser entregue por meio do
Protocolo
Eletrônico,
com acesso
via
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos. 
Processo
Eletrônico nº 19973.10163/2022-27.
COMISÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 07682.161975
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA, CNPJ nº **.*31.034/0001-**,
OBJETO: formalização da Reversão ao Patrimônio da União, do imóvel, denominado área D,
localizado na Rua Álita, s/n, Cruzeiro do Sul/AC, com área do terreno de 1.680,00 m²,
matriculado sob o nº 33, Livro 02 - RG do Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do
Sul, (RIP Imóvel nº 0107 00069.500-2 e RIP Utilização nº 0107 00014.500-2).
FINALIDADE: Regularizar a reversão da área D à União.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 131-132, em 08/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 11452.002406/00-81
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Peritiba - CNPJ: **.*15.085/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Miguel Balduino Boll, s/n, bairro Centro, CEP: 89750-000,
Peritiba/SC, cadastrado sob RIP nº 8247.00002.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.100,00m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.360,40m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.925.000,00
FINALIDADE: Continuidade do funcionamento do Centro de Convivências dos Idosos e do
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou atividades correlatas com fins
educacionais e/ou de assistência social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 17, inciso
I, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de março de 2023, no Livro nº 18 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 194-197, da SPU/SC
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.006266/2016-03
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ILDA BILAU - CPF ***.500.859-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PARAISO, 126 CENTRO CEP: 89247-000 BALNEARIO
BARRA DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100138 - 59
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 399,45 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.027,77
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 700,56 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.156583/2019-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE ANTONIO DA SILVA - CPF ***.650.029-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 744, PRAIA DA ENSEADA, SÃO
FRANCISCO DO SUL, CEP 89240-000, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100210-12
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,01 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.014,64
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. n.º 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.780,29 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139073/2021-27;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Vangivalda Oliveira de Macedo CPF:***.706.395-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Manoel Pereira Lima, nº 241,
bairro Industrial, CEP: 49.066-260, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº 3105.0123038-21;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 200,00 m²; Área da União: 200,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 50,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 89.848,00 (Oitenta e Nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de
14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 07/03/2023; processo SEI 19739.139073/2021-27; Certidão (SEI nº
32168587).

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