DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.010412/2022-32.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 04.280.861/0001-21 - ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA. Objeto:
Contratação de serviços de confecção de cópias de chaves, instalação de fechaduras,
abertura de cofres, de carros, de máquinas caça níquel e atendimento de emergência, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 14.850,00. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro da SR/PF/RS torna público o resultado do certame em epígrafe,
onde sagrou-se
vencedora a
empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT
S/A, CNPJ
nº
03.506.307/0001-57 pelo maior desconto nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 de 4,67% e pelo valor de
R$ 0,0001 no item 6.
MILTON LANÇA MACEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2023) 200372-00001-2023NE000111
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 08430.010357/2021-81; Objeto: Chamamento Público visando a
locação de
imóvel, com
área útil
aproximada de
6.000m² em
um terreno
de
aproximadamente 20.000 m², para a sede da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas;
Edital: a partir de 13/03/2023 das 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00, disponível para ser
copiado no SELOG/SR/PF/RS, situado na Av. Ipiranga, nº 135 - 4º andar, Bairro Azenha -
Porto Alegre/RS, ou solicitado por email para selog.srrs@pf.gov.br; Entrega das Propostas:
até dia 31/03/2023 às 15h00min, por SEDEX, ou pessoalmente nos Protocolos da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul - SR/PF/RS ou Delegacia
de Polícia Federal em Pelotas - DPF/PTS/RS.
ALDRONEI ANTÔNIO PACHECO RODRIGUES
Delegado de Polícia Federal
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.000598/2023-40.
Pregão Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB.
Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto:
Serviços de
tecnologia da informação e comunicação para registro de preços, com a finalidade de
contratar empresa especializada para a prestação do serviço de telefonia móvel pessoal
(smp), nas modalidades: local, longa distância nacional - ldn, longa distância internacional
- ldi e roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas de voz e/ou
acessar a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito desta unidade
regional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 09/09/2025.
Valor Total: R$ 222.874,50. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08400.007172/2020-65.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto:
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 03/2021- sr/pf/pe por mais 12 (doze) meses, com início em 06.03.2023 e término
em 05.03.2024.. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.107.239,64. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.000598/2023-40.
Pregão Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Serviços de tecnologia
da informação e comunicação para registro de preços, com a finalidade de contratar
empresa especializada para a prestação do serviço de telefonia móvel pessoal (smp), nas
modalidades: local, longa distância nacional - ldn, longa distância internacional - ldi e
roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas de voz e/ou acessar
a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito desta unidade regional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 09/09/2025. Valor
Total: R$ 222.874,50. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 14/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do
resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir
da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as
Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou
poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão
de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650009393/2023-79,
FELIPE
STAATS
,
DEFERIDO,
23/02/2023.
08650008114/2023-50,
THIAGO RODRIGUES
CHRISTOFOLI, DEFERIDO,
23/02/2023.
08659050116/2022-81, LUIZ
MAURO GELATTI FURTADO ,
DEFERIDO, 23/02/2023.
08650007960/2023-52,
ALCIDES
DA
SILVA
ABADE
,
DEFERIDO,
23/02/2023.
08659003149/2023-12,
JOAO
LAURINDO
MACHADO
VIEIRA,
NAO
CONHECIDO,
23/02/2023.
08659003696/2023-06,
FLORISVALDO
PELEGRINO,
NAO
CONHECIDO,
23/02/2023.
08659003699/2023-31,
LAURO
SIRENA
NETO
,
NAO
CONHECIDO,
23/02/2023. 08659003692/2023-10, DIEGO HENRIQUE ANTON , NAO CONHECIDO,
23/02/2023. 08659001774/2023-20, IDACIR FREDERICI , NAO CONHECIDO, 23/02/2023.
08659046836/2022-41, ANDRE GUSTAVO BALDUINO DE SOUZA , NAO CONHECIDO,
23/02/2023. 08659003483/2023-76, VALDINEI CESAR DE SOUZA , NAO CONHECIDO,
23/02/2023.
08650009101/2023-06,
MATHEUS
VILELA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08650017415/2022-93, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO,
23/02/2023.
08666004712/2023-81,
JARDEL
MORLO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650011553/2023-40,
JULIANO
MARCONDES TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08666004231/2023-75, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659006172/2022-88, ZAFALON AUTO POSTO SEDE ALVORADA LTDA , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08650019435/2022-07, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659003170/2023-18, ELISEU ANTONIO RIBAS , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08660003214/2023-71, PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659003726/2023-76, GUANABARA TRANSPORTADORA LTDA , INDEFE R I D O,
23/02/2023. 08659004211/2023-93, BRUNO SITTA RANDO , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08666004594/2023-19,
PEDRO
DA
SILVA
LEMOS
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659004283/2023-31,
EMERSON
JOSE
ORSO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002574/2023-94,
NILSON
PAIS
DE
CARVALHO,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002915/2023-21, BONACONCHEGO MOVEIS MARMORES E GRANITOS , INDEFERID O,
23/02/2023. 08650010319/2023-03, FLAVIO LOCATELLI JUNIOR, INDEFERIDO, 23/02/2023.
08666004232/2023-10, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659003689/2023-04, GLAUCO FABIO LISBOA BONILHA , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650019446/2022-89, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650123105/2022-15,
RTM
TRANSPORTES
EIRELI
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650010992/2023-35,
SILVANA
MARCAO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003172/2023-15,
ELISEU
ANTONIO
RIBAS
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650009608/2023-51, WILMAR DE JESUS AMARAL DA ROSA, INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650008658/2023-11, HAROLD GERKE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08656004049/2023-
33, FERNANDO ROBERTO ASSUNCAO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011257/2023-49,
IRMAOS BORANELI LTDA ME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666007221/2022-19, RICARDO
BETINELLI, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659040880/2022-48, E BORIM TRANSPO R T ES
EIRELI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660000660/2023-23,
MAURO DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659046860/2022-81, LUIZ AUGUSTO MACEDO AUACHE ,
INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659028191/2022-65, JEAN CEZAR MORES , INDEFERI D O,
23/02/2023. 08666004627/2023-12, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O,
23/02/2023.
08650010686/2023-07,
HUGO
BENONI,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08662001061/2023-15,
EDILSON
DALL
AGNOL
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650011074/2023-23, IRMAOS
BORANELI LTDA
ME ,
INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659003687/2023-15, CIALAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M , INDEFERID O,
23/02/2023. 08666004629/2023-10, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O,
23/02/2023.
08659004209/2023-14,
WALDEMIR
ALVES
DE
LIMA
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659001633/2023-15,
LUCAS
EDUARDO
PIVOTTO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002427/2023-14,
PAULO
GRUBA
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650024393/2022-18,
ANTONIO
CARLOS
DE CASTRO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003497/2023-90, LUCHEZI
TRANSPORTES LTDAME
, INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650009506/2023-36,
JOAO
BATISTA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08656004085/2023-05, FERNANDO ROBERTO ASSUNCAO , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659002480/2023-15,
LUAN
GUSTAVO
CABRAL
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650009288/2023-30,
JOAO
VANILSON
TRAVISANI
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650011293/2023-11,
LUIS
DE
OLIVEIRA
ROSA,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08656005716/2023-03, EURICO SANDRO DA SILVA ALMEIDA , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650010328/2023-96,
MAXISPUMA INDUSTRIA
DE ESPUMAS
LTDA ,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659003723/2023-32, GUANABARA TRANSPORTADORA LTDA , INDEFE R I D O,
23/02/2023. 08666004624/2023-89, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O,
23/02/2023. 08650008506/2023-19, LUCAS GABRIEL KARABINOSKI , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659004284/2023-85,
CINTIA GISELE
GREGORIO ORSO,
INDEFERID O,
23/02/2023. 08666004237/2023-42, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFER I D O,
23/02/2023. 08659046665/2022-51, ROBERTO SALDANHA DE RAMOS , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659003667/2023-36, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, IND E F E R I D O,
23/02/2023. 08666004133/2023-38, ADEMILSON FRITZ , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650011656/2023-18,
MAICON
ALEXANDER
RIESE
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003171/2023-62,
ELISEU
ANTONIO
RIBAS
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659004282/2023-96,
EMERSON
JOSE
ORSO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003495/2023-09, LUCHEZI
TRANSPORTES LTDAME
, INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003670/2023-50, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659002967/2023-06,
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08666004711/2023-36, JARDEL MORLO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009459/2023-
21, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009924/2023-23,
JELTON
LUIZ SCHEIDT
,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08650010656/2023-92,
MARCO
AURELIO NOGUEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659004279/2023-72, EMERSON JOSE
ORSO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010777/2023-34, HANS EHLERT, INDEFER I D O,
23/02/2023.
08650123473/2022-55,
FABIO
ALVES
SENCHECHEN,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659028194/2022-07, JEAN CEZAR MORES , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659003304/2023-09, IDAIR PARIZOTO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009849/2023-
09, JARDEL PAULO KROLL , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009138/2023-26, GILMAR
LUIS DE ANDRADE, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003318/2023-14, JOSE CARLOS
PEREIRA NUNES, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666045738/2022-06, JANIELI CELI SQUINA ,
INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004229/2023-04, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME ,
INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003333/2023-62, VALDEMIR
LATRES DE MEIRA ,
INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650010495/2023-37, ADILSON CANDIDO DA
SILVA ,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659001037/2023-27,
JO
ELIAS
NUNES,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08659003088/2023-93, RICARDO MIYAGUI UENO , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08656004579/2023-81,
JULIANE
CASAROTO
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002906/2023-31, FABIO CESAR DA SILVA LEITE , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08659003321/2023-38, DEOCALIO APARECIDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023.
08650010191/2023-70,
LAERTE
ORNELIO
DE
SOUSA,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08666004595/2023-55,
PEDRO
DA
SILVA
LEMOS
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003671/2023-02, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023.
08666001255/2023-72, ALISON MIOTTO, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650003562/2023-
67, PEDRO FERREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010353/2023-70, PATRICK
NEVES , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009276/2023-13, DENER MARCELO OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660003251/2023-89, AFONSO CELSO ARRUDA , INDEF E R I D O,
23/02/2023. 08659003496/2023-45,
NORACI LUCHEZI
, INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002494/2023-39,
ADEMAR
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08658061630/2022-51, MARCIO
MONTEIRO FONSECA
, INDEFERIDO,
23/02/2023.
08660003311/2023-63,
JAIRO
DA
ROSA
VALIM
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659002814/2023-51,
ALINE
CRISTINA
LIMA
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08659003306/2023-90, COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSO , INDEFER I D O,
23/02/2023.
08650123482/2022-46,
FABIO
ALVES
SENCHECHEN,
INDEFERIDO,
23/02/2023. 08650009470/2023-91, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO,
23/02/2023. 08666004235/2023-53, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFER I D O,
23/02/2023. 08650008590/2023-71, LUIS FELIPE FERRAZ VALENTIN, INDEFERID O,
23/02/2023.
08650008676/2023-01,
HAROLD
GERKE
,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08658069464/2022-31,
ROSANE
PEREIRA
GESSELE,
INDEFERIDO,
23/02/2023.
08650023654/2022-82, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023.
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