DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000107
107
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMODATO Nº 3/2023
UASG 193114 Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS
TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Serviço de telefonia fixa através da
tecnologia Voip, com fornecimento de aparelhos telefônicos em regime de comodato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor
Total: R$ 23.567,85. Data de Assinatura: 23/02/2023.
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2023
UASG 193114 Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão Nº 1/2023. Contratante:
IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO
TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Serviço de telefonia fixa através da
tecnologia Voip, com fornecimento de aparelhos telefônicos em regime de comodato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024.
Valor Total: R$ 39.835,68. Data de Assinatura: 23/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob
pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS
07.420.645/0001-22
.
.
P.A. nº 02016.002498/2022-15
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10710746
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
27,77
25,76
182,35
.
11511935
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
26,46
25,76
181,04
.
11511936
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
25,62
25,76
180,2
.
11511937
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
.
13074329
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
18,09
25,76
172,67
.
13074326
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
23,74
25,76
178,32
.
13074327
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
13074328
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
11511938
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
. Data dos Cálculos: 06/03/2023
.AREEIRO MAANAIM LTDA
09.622.254/0001-16
.
.
P.A. nº 02016.002524/2022-13
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11442458
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
.
11442457
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
25,62
25,76
180,2
.
11442456
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
26,46
25,76
181,04
.
10951243
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
27,77
25,76
182,35
.
11442459
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
.
12872849
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
18,09
25,76
172,67
.
12872848
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
12872847
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
12872846
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
23,74
25,76
178,32
. Data dos Cálculos: 06/03/2023
.AUTO POSTO MOGEIRENSE
LT DA
01.604.613/0001-09
.
.
P.A. nº 02016.002603/2022-16
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10660311
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
11695556
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
119,06
115,93
814,66
.
11695557
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
115,3
115,93
810,9
.
11695558
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
112,63
115,93
808,23
.
12909449
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
81,39
115,93
776,99
.
12909447
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
101,38
115,93
796,98
.
12909446
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
106,83
115,93
802,43
.
11695559
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
109,96
115,93
805,56
.
12909448
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
93,5
115,93
789,1
. Data dos Cálculos: 06/03/2023
.ECOBOM CONSULTORIA E
SERVIÇOS EIRELI
22.091.731/0001-22
.
.
P.A. nº 02016.001792/2020-48
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12187076
1/2016
31/03/2016
463,74
0
0
244,02
92,75
800,51
.
12187075
4/2015
30/12/2015
463,74
0
0
258,95
92,75
815,44
.
12187074
3/2015
30/09/2015
180
0
0
106,42
36
322,42
.
12187073
2/2015
30/06/2015
180
0
0
112,41
36
328,41
.
12187077
2/2016
30/06/2016
463,74
0
0
228,35
92,75
784,84
.
12187091
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
99,98
92,75
656,47
.
12187090
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
106,24
92,75
662,73
.
12187089
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
113,06
92,75
669,55
.
12187088
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
119,88
92,75
676,37
.
12187087
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
126,69
92,75
683,18
.
12187086
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
133,51
92,75
690
.
12187085
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
140,84
92,75
697,33
.
12187084
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
148,16
92,75
704,65
.
12187083
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
155,21
92,75
711,7
.
12187082
3/2017
29/09/2017
463,74
0
0
163,05
92,75
719,54
.
12187081
2/2017
30/06/2017
463,74
0
0
172,7
92,75
729,19