DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado:
06.016.341/0001-31 -
SEGLINE DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA
DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de
combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força
nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 28.048,00. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 44.801.853/0001-06 - JOAQUIM PEREIRA ROCHA 38677881115. Objeto:
Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as
demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774),
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 1.010,00. Data de
Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 443001
Nº 
Processo: 
02501.004370/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com o
objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada
nas áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
no Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, localizada no Setor Policial - SPO,
Área 5, Quadra 3, em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3
Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-
5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/03/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Felipe Lopes Sousa
619.414.283-98
02012.001212/2022-14
. Luis Dias Sousa Apinage
030.175.881-65
02029.000909/2022-99
. Maria de Fátima de Oliveira Rodrigues
060.970.733-72
02007.000838/2021-00
. Gilberto Barros da Silva
160.378.122-68
02001.034556/2022-39
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA Nº 6/2023
O Superintendente Substituto da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de
polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000),
ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem
de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.LIMPADORA DE FOSSA E TRANSPORTES
SABINO EIRELI
04.828.625/0001-05
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10087158
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
185,2
115,93
880,8
.
.
13700831
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
11,13
115,93
706,73
.
.
10087160
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
166,89
115,93
862,49
.
.
10087161
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
158,37
115,93
853,97
.
.
10771856
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
141,32
115,93
836,92
.
.
10771857
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
132,8
115,93
828,4
.
.
10771858
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
.
11954107
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
119,06
115,93
814,66
.
.
11954108
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
115,3
115,93
810,9
.
.
11954109
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
112,63
115,93
808,23
.
.
11954110
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
109,96
115,93
805,56
.
.
12831417
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
106,83
115,93
802,43
.
.
12831418
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
101,38
115,93
796,98
.
.
12831419
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
93,5
115,93
789,1
.
.
12831420
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
81,39
115,93
776,99
.
.
13700828
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
66,78
115,93
762,38
.
.
13700829
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
48,92
115,93
744,52
.
.
13700830
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
30,03
115,93
725,63
.
.
10087159
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
176,05
115,93
871,65
.
. Data dos Cálculos: 09/03/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR