DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
12187080
1/2017
31/03/2017
463,74
0
0
185,03
92,75
741,52
.
12187079
4/2016
30/12/2016
463,74
0
0
197,6
92,75
754,09
.
12187078
3/2016
30/09/2016
463,74
0
0
212,67
92,75
769,16
. Data dos Cálculos: 06/03/2023
.SEVERINO DA SILVA
G O N Ç A LV ES
19.397.473/0001-00
.
.
P.A. nº 02016.002422/2022-90
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
14179285
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
43,12
25,76
197,7
.
14179301
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
18,09
25,76
172,67
.
14179300
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
14179299
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
14179298
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
23,74
25,76
178,32
.
14179297
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
.
14179296
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
.
14179295
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
25,62
25,76
180,2
.
14179294
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
26,46
25,76
181,04
.
14179293
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
27,77
25,76
182,35
.
14179292
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
29,51
25,76
184,09
.
14179291
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
31,41
25,76
185,99
.
14179290
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
33,3
25,76
187,88
.
14179289
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
35,19
25,76
189,77
.
14179288
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
37,09
25,76
191,67
.
14179287
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
39,12
25,76
193,7
.
14179286
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
41,16
25,76
195,74
. Data dos Cálculos: 06/03/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA .
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob
pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.A. M. MEDEIROS OLIVEIRA
04.620.223/0001-02
.
.
P.A. nº 02016.001295/2022-10
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13182234
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
41,16
25,76
195,74
.
13182242
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
26,46
25,76
181,04
.
13182243
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
25,62
25,76
180,2
.
13182244
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
.
13182245
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
.
13182246
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
23,74
25,76
178,32
.
13182247
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
13182248
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
13182229
4/2016
30/12/2016
128,82
0
0
54,89
25,76
209,47
.
13182240
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
29,51
25,76
184,09
.
13182239
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
31,41
25,76
185,99
.
13182238
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
33,3
25,76
187,88
.
13182237
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
35,19
25,76
189,77
.
13182236
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
37,09
25,76
191,67
.
13182235
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
39,12
25,76
193,7
.
13182241
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
27,77
25,76
182,35
.
13182233
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
43,12
25,76
197,7
.
13182232
3/2017
29/09/2017
128,82
0
0
45,29
25,76
199,87
.
13182231
2/2017
30/06/2017
128,82
0
0
47,97
25,76
202,55
.
13182230
1/2017
31/03/2017
128,82
0
0
51,4
25,76
205,98
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
.ADELSON DE OLIVEIRA PINTO
EIRELI -ME
22.634.395/0001-17
.
.
P.A. nº 02016.001304/2022-64
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11028885
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
11028884
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
132,8
115,93
828,4
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
.ALAN LEITE DE AZEVEDO
CO S T A - M E
18.884.181/0001-21
.
.
P.A. nº 02016.001319/2022-22
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11830200
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
115,3
115,93
810,9
.
10991746
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
10991745
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
132,8
115,93
828,4