DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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114
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11594808
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
. SHOP COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
13.002.970/0001-78
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12471723
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
8950754
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
43,12
25,76
197,7
.
10060384
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
41,16
25,76
195,74
.
10060385
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
39,12
25,76
193,7
.
10060386
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
37,09
25,76
191,67
.
10060387
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
35,19
25,76
189,77
.
10910620
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
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25,76
187,88
.
10910621
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
31,41
25,76
185,99
.
10910622
3/2019
30/09/2019
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0
0
29,51
25,76
184,09
.
10910623
4/2019
31/12/2019
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0
0
27,77
25,76
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.
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1/2020
31/03/2020
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0
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25,76
181,04
.
11826722
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
25,62
25,76
180,2
.
12471725
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
18,09
25,76
172,67
.
12471724
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
8950753
3/2017
29/09/2017
128,82
0
0
45,29
25,76
199,87
.
12471722
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
23,74
25,76
178,32
.
11826724
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
.
11826723
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
.SRC SERVICOS REFRIGERAÇOES,
CONSTRUÇOES E COLETA LTDA
07.860.929/0001-30
.
.
P.A. nº 02016.001741/2022-88
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
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5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
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.
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1/2019
29/03/2019
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0
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676,37
.
11308558
2/2019
28/06/2019
463,74
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0
113,06
92,75
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.
11308559
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30/09/2019
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0
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.
11308560
4/2019
31/12/2019
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0
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656,47
.
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31/03/2020
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.
12574448
4/2021
31/12/2021
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0
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.
11947734
3/2020
30/09/2020
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0
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646,59
.
11947735
4/2020
31/12/2020
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0
0
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.
12574445
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
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.
12574446
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
81,11
92,75
637,6
.
12574447
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
74,8
92,75
631,29
.
11947733
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
92,24
92,75
648,73
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
.WANDERSON FERREIRA DA
S I LV A
23.355.766/0001-94
.
.
P.A. nº 02016.001834/2022-11
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13218892
4/2021
31/12/2021
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0
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.
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30/12/2016
128,82
0
0
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209,47
.
13218890
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
22,53
25,76
177,11
.
13218888
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
24,44
25,76
179,02
.
13218887
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
25,03
25,76
179,61
.
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2/2020
30/06/2020
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0
0
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25,76
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.
13218885
1/2020
31/03/2020
128,82
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0
26,46
25,76
181,04
.
13218884
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
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25,76
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.
13218883
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
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25,76
184,09
.
13218882
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
31,41
25,76
185,99
.
13218881
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
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25,76
187,88
.
13218880
4/2018
28/12/2018
128,82
0
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25,76
189,77
.
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3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
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.
13218878
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
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25,76
193,7
.
13218877
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
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25,76
195,74
.
13218876
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
43,12
25,76
197,7
.
13218875
3/2017
29/09/2017
128,82
0
0
45,29
25,76
199,87
.
13218874
2/2017
30/06/2017
128,82
0
0
47,97
25,76
202,55
.
13218873
1/2017
31/03/2017
128,82
0
0
51,4
25,76
205,98
.
13218891
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
. Data dos Cálculos: 07/03/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução
direta
PROCESSO: 02019.001811/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente Substituta, LISÂNIA ROCHA PEDROSA, CPF 211.050.064-68, e de outro
lado JOSIMAR VIEIRA DE LUCENA (CPF 311.071.764-68), denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de
PERNAMBUCO. O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do
qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. Tal destinação está em conformidade com o
Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a CPRH, conforme processo n.
02019.000561/2021-78. ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.040,40 (dois mil quarenta
reais e quarenta centavos) de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 14936918/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS:
16/02/2023 (INTERESSADO) e 28/02/2023 ( IBAMA).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02019.001811/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta, LISÂNIA ROCHA PEDROSA, CPF
211.050.064-68, e de outro lado CICERO FRANCISCO ROCHA - CPF 546.704.543-15,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Ceará. O presente TCCM tem
por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na
modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO
se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Centro
de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da
Superintendência do Ibama no Estado do Ceará. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 11.018,16 (onze mil e dezoito reais e dezesseis centavos) de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: dois meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15034510/2023-
PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 28.02.2023 (INTERESSADO ) e
28.02.2023 (IBAMA).