DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02029.001251/2022-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, CPF nº
830.XXX.XXX-49, e de outro lado RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO, CPF/CNPJ Nº
072.XXX.XXX-52, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS,
do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 20.648,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta e oito reais), de acordo com
os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM - CETAS nº 14081741/2022-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO, readequado
conforme Termo Aditivo NUCAM-ECAC/TO (SEI nº 15075707). DATA DAS ASSINATURAS:
07/03/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de
serviços para condução embarcada de visitantes na APA e ARIE do Mamanguape/NGI
ICMBio Mamanguape.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento N° 01/2023, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços para condução embarcada de visitantes na APA e ARIE do
Mamanguape/NGI ICMBio Mamanguape, na modalidade Autorização. Os interessados em
participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações
constantes
deste
Edital,
publicado
no
site
oficial
do
ICMBio:
http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos-2022.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues no prazo
estipulado pelo Edital por meio da plataforma de governo (https://www.gov.br/pt-
br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-
federais).
Demais
informações,
deverão
ser consultadas
no
Edital
ou
via
e-mail:
icmbio.mamanguape@icmbio.gov.br.
ORLANDO DA SILVA SANTOS
Chefe
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02121002349202259. Objeto: Aquisição de leite de soja em pó,
hipoclorito de sódio e medidor de cloro e pH para o Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, localizado em Itamaracá/PE.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Frederico Simões, 125, - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A IRP (SEI n° 13447033) não
será divulgada pela urgência. A publicação da IRP exige aguardar prazo de 8 dias úteis para
que outros órgãos e entidades manifestem interesse em participar, conforme descrito art.
4º, § 1º-A, do decreto no nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, tempo este adicional aos
prazos estipulados para as etapas obrigatórias para publicação e realização do Pregão
Eletrônico, conforme rege o Decreto nº 10.024/2019..
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Empregado Cedido
(SIASGnet - 09/03/2023) 443040-44207-2023NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02011.000514/2020-13.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA
INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em
recarga e manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e
fornecimento de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a
incêndio do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro (jbrj), com início em
05/03/2023 e término em 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.210,04. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 28/2009-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.274.194/0001-19; Acionista:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.008029/2022-49. Objeto: transferência
da concessão de transmissão regida pelo Contrato nº 28/2009-ANEEL, mediante a
incorporação da Transenergia Goiás S.A. Brasília, em 30 de dezembro de 2022.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 34/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
28.127.806/0001-64; Acionistas: FM Rodrigues & CIA LTDA., Hersa Engenharia e Serviços
LTDA.,
Sollo
Energia
S.A.
e
Construteckma
Engenharia
Ltda.
Processo
n°
48500.005254/2017-66. Objeto: Reestruturação societária da transmissora. Brasília, em 4
de outubro de 2022.
Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 59/2001-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ sob o n°
02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital do Brasil S.A. Processo n° 48500.006216/2022-
98. Objeto: Retirada de instalações associadas a prestação do serviço público de
transmissão do objeto do Contrato. Brasília, em 25 de novembro de 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9055/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48611.200947/2022-71.
Pregão
Nº
47/2022.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo e serviços auxiliares. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 314.786,52. Data de Assinatura:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
COMUNICADO Nº 30, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 28/03/2023 no
Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.:
.
Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
.
09:30
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS COLINA LTDA
CNPJ: 07.150.641/0001-71
547412, de 30/01/2019
Etanol Hidratado Comum / Massa especifica eTeor Alcoolico / Prova: 0071759-
Contraprova: 0071580
Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela
acima, referentes ao processo administrativo em questão.
Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas
deverão ser arcadas pelo autuado.
Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o
deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com
antecedência para o laboratório, através do e-mail cplbe@ipt.br.
A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo
constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s)
contraprova(s) para análise pericial.
O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar
o Documento de Fiscalização.
Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira
expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório
se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
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