DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 31, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização
da interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2º, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.200229/2023-95
OFÍCIO Nº 130/2023/SDL-
C JUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-
RJ
09.540.426/0001-02
TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência,
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro -
RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do
signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações
Finais.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.202753/2021. Objeto: Contratação de serviço de transporte
de carga interestadual, via aérea, na forma fracionada, e de forma contínua, por demanda,
conforme a necessidade da Administração, de amostras de líquidos inflamáveis (gasolinas,
etanol, óleo diesel, óleo combustível, querosenes, solventes, petróleo cru), de biodieseis,
de óleos e de graxas lubrificantes, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega
local e a embalagem externa dos itens conforme quantidades e exigências do TR.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av
Rio Branco
Nº 65
-
12º ao
22 Andar,
Centro
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 2112-7713.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 09/03/2023) 323031-32205-2023NE800144
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; 3R Candeias S.A. - 3R Candeias, CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto:
Termo de Resilição do Contrato de Concessão n.° 48000.003633/97-11, referente ao
Campo de Mapele, tendo em vista que a 3R Candeias, na qualidade de operadora dos
Contratos de Concessão nº 48000.003632/97-58 e nº 48000.003633/97-11, solicitou a
anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Mapele (Área a ser Anexada) ao
Campo de Aratu (Área Incorporadora), conforme documentação constante do Processo
Administrativo nº 48610.225401/2022-32. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD)
nº 0015/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo
Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Rodrigo Pizarro
Lavalle da Silva, Diretores da 3R Candeias.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ANEXAÇÃO DE ÁREA
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; 3R Candeias S.A. - 3R Candeias, CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto:
Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Mapele (Contrato de Concessão
nº 48000.003633/97-11) à do Campo de
Aratu (Contrato de Concessão nº
48000.003632/97-58), conforme o Processo Administrativo n.° 48610.225401/2022-32,
atinente à aludida anexação. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.°
0015/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo
Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Rodrigo Pizarro
Lavalle da Silva, Diretores da 3R Candeias.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/ERJ/2023
Processo Licitatório nº 480032.001980/2022-31. Pregão Eletrônico nº 002/ERJ/2023.
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para preparação e
análises geoquímicas ambientais em 500 amostras de sedimentos de fundo, solo superficial
ou subsuperficial, visando possibilitar a realização dos projetos de cunho geoquímico
ambiental para apoio aos projetos da Divisão de Gestão Territorial - DIGATE/DEGET em
todo território nacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital. Vencedor: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda inscrita no
CNPJ sob o nº 28.383.198/0001-59, com o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
para o item 01 e 70.000,00 (Setenta mil reais) para o item 02, perfazendo o valor global
de R$ 110.000,00 (Centro e dez mil reais), conforme Ata de Registro de Preços - Serviços
nº 004/2023; A Autoridade Competente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em
epígrafe.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2023
EVANDRO SILVA CALDEIRA
Autoridade Competente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089002775202237. Objeto: Contratação dos serviços de
atualização do suporte dos appliances, de número de série 20SM5A020069, 20SM5A020073
e 20SM5A020079 dos equipamentos Nutanix, para Renovação de garantia e suporte 24x7
oficial do fabricante, modelo NX8155-G7 , com vencimento da garantia atual que se encerra
em 30/03/2023. para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00016-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EDITAL Nº 108, DE 9 DE MARÇO DE 2023
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação do candidato abaixo indicado, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado no
Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018.
.
CARGO: TÉCNICO EM QUÍMICA
LOCALIDADE: RESENDE/RJ
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
2270028
ELCIDE DOBLONI MARQUES MUNA
12º
Com a formalização da eliminação do referido candidato, a INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE
Diretor de Finanças e Administração
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2022
Espécie: Extrato de termo de compromisso 001/2023. Objeto: Habilitar as associações
e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos
recicláveis descartados na fábrica da NUCLEP; Contratada: COOPERATIVA POPULAR
AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA; CNPJ:06.698.644/0001-81. Valor total: Sem ônus
para NUCLEP. Fundamentação: Procedimento de Habilitação nº 066/2021, com
fundamento no Decreto n° 5.940, de 2006, Resolução CONAMA 56, de 13/12/2013 e
legislação correlata, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso. Prazo de
Vigência: 6 meses. Data da assinatura: 13/02/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar
Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial
em Exercício; pela contratada: RAPHAEL RAMOS CRUZ CALLEGARIO, ADILSON FARIAS DA
SILVA E FABIANA MACHADO VASCONCELOS, Representantes.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 114/2022
Espécie: Extrato de Credenciamento 114/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia,
Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e
demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do
Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS
NUCLEP. Contratada: CENTRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA 028/2021. Objeto: Aquisição de Material
Eletroeletrônico.
Contratada:
ALPHA
CENTAURI
COMÉRCIO
ATACADISTA
DE
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 34.148.330/0001-40. Valor
total: R$ 1.962.172,47. Contrato firmado por Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro
de Preços n 028/2021, da Lei 13.303/16. Vigência: 29/11/2021 a 28/11/2022. Data da
assinatura: 29/11/2021. Signatários pela NUCLEP: Alexandre Magalhães Fernandes - Diretor
Industrial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela contratada: Maria
Josenilda da Silva - Representante Legal.
ORTOPÉDICO MADUREIRA LTDA. CNPJ: 35.905.777/0001-80. Originado do processo de
Edital de Chamamento Publico 002/2021. Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2025. Data da
assinatura: 08/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Afrânio
Matosinhos Paixão - REPRESENTANTE LEGAL.
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