DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SAF-ANTAQ/Nº 08/2023. NSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 03/2023. CONTRATAN T ES :
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e
a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF nº
33.683.111/0001/07. OBJETO: emissão de certificado digital para as pessoas físicas
registradas no contratante. VALOR TOTAL: R$ 23.970,00 (vinte e três mil e novecentos e
setenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional; Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação.
UNIDADE
GESTORA:
682010.
GESTÃO: 68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
08.03.2023.
PROCESSO: 50300.009638/2022-13.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 578/22-44. Objeto: Pessoa jurídica para prestação dos serviços de
planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de
infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e
humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que
serão promovidos pela Santos Port Authority (SPA). . Total de Itens Licitados: 109. Edital:
10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves
S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00007-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 399003-00002-2022NE022020
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.000829/2021-40. ESPÉCIE: Contrato de Cessão
de Uso Não Onerosa nº 001/2023. CEDENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA. CNPJ nº
13.672.597/0001-62. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários. OBJETO: Cessão de uso não onerosa das áreas 07 e 09 do Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Antigo de Ilhéus. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20
anos. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Autran de Oliveira Amaral e
Ana Paula Leal Aguiar Calhau (Diretores da CODEBA); Márcio Luiz França Gomes (Ministro
de Portos e Aeroportos); Mario Alexandre Corrêa de Sousa (Prefeito de Ilhéus-Ba).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
Objeto: Contratação de serviço especializado para elaboração de um Plano de
Gestão Ambiental (PGA) referente ao Porto Organizado de Salvador, a fim de ser aprovado
pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cumprir
com a Licença de Operação nº 1622/2022 Processo-SEI: 50903.002409/2022-89. VALOR
ESTIMADO: R$ 101.890,20. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a
partir de 10/03/2023, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2023, às 09h30, INÍCIO
DA SESSÃO
DE LANCES: 31/03/2023, às
09h30 (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-
1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - SEI 6900483
PROCESSO SEI: 50903.000168/2023-14. NOME DO CREDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de seguro
veicular
para
o
caminhão
Mercedes-Benz
4x2,
placa
JKW0961,
chassi
9BM384004PB966491. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.208,21 (cinco mil
duzentos e oito reais e vinte e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
da
emissão
da
Apólice.
UNIDADE
SOLICITANTE
E
FISCALIZADORA:
Gerência
Administrativa.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
Objeto: Aquisição de nobreaks para atender as áreas administrativas, técnicas e
operacionais da CODEBA, sendo sua principal finalidade, obtenção de equipamentos que
garantam o suprimento de energia para o funcionamento dos servidores no processo de
seu restabelecimento nos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus.
Processo-SEI: 50903.002303/2022-85. VALOR ESTIMADO: R$ 205.101,92. Para publicação
dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista
para ser realizada em 13/02/2023, foi TRANSFERIDA PARA 31/03/2023, às 10h (HORÁRIO
DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2023, às 09h30, no site www.licitacoes-
e.com.br, Licitação nº 980956. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217,
no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022. CONTRATANTE: Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA:
CONSDUCTO
ENGENHARIA
LTDA.
CNPJ:
08.728.600/0001-82. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais
90 dias o prazo de vigência e por mais 30 dias o prazo de execução, e suspensão do
prazo de execução por até 60 dias do contrato. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016,
no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 14/2023, de 03/03/2023. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000411/2021-62. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1
RETIFICA O EDITAL Nº1/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO
PÚBLICO, de acordo com as
atribuições
que
lhe
são
conferidas,
torna
público
através
do
Instituto
de
Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB, a retificação do Edital Nº 01/2023, de
27 de janeiro de 2023, nos seguintes termos: 1. Retificação do cabeçalho do Edital
01/2023. De 01/03/2023, que passa a conter a seguinte redação: Onde se lê:
CONCURSO PÚBLICO - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - EDITAL Nº 001/2022, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023. Leia-se: CONCURSO PÚBLICO - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ -
EDITAL Nº 001/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. 2. Alteração do subitem 3.4 do Edital
01/2023, de 01/03/2023, referente ao período de inscrições, conforme segue: Onde se
lê: 3.4. As inscrições serão efetuadas pela internet durante o período da 14h00min de
27 dejaneiroa23h59min de 06 de março de 2023, por meio do endereço eletrônico
www.idib.org.br. Leia-se: 3.4. As inscrições serão efetuadas pela internet durante o
período das 14h00min de 27 de janeiro a 23h59min de 20 de março de 2023, por
meio do endereço eletrônico www.idib.org.br. 3. Fica ALTERADO o subitem 3.7.2. do
Edital 01/2023, de 01/03/2023, referente ao período para pagamento da taxa de
inscrição, conforme segue: Onde se lê: 3.7.2. A taxa de inscrição deverá ser paga até
o primeiro dia útil após o fim das inscrições, ou seja, até 07 de março de 2023. Leia-
se: 3.7.2. A taxa de inscrição deverá ser paga até o primeiro dia útil após o fim das
inscrições, ou seja, até 21 de março de 2023. 4. Fica ALTERADO o subitem 10.1
referente à data de realização das provas objetivas e discursivas, conforme segue:
Onde se lê: 10.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de
Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à
Fortaleza/CE, dependendo da necessidade), com data prevista para o dia 09 de abril
de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no
endereço eletrônico www.idib.org.br Leia-se: 10.1. As provas objetivas e discursivas
serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas
cidades circunvizinhas à Fortaleza/CE, dependendo da necessidade), com data prevista
para o dia 23 de abril de 2023, em locais e horários que serão divulgados
oportunamente internet, no endereço eletrônico www.idib.org.br. 5. Alteração da
numeração do subitem 11.2 do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que assim passa a
viger: Onde se lê: 11.2. Serão convocados apenas os candidatos habilitados e mais bem
classificados na prova objetiva na forma do subitem 9.7, deste Edital, até o limite de
cinco vezes o número de vagas imediatas por tipo de vaga, conforme estabelecido no
quadro a seguir, acrescido os candidatos empates na última posição de classificação.
Leia-se: 11.2. Serão convocados apenas os candidatos habilitados e mais bem
classificados na prova objetiva na forma do subitem 9.1.6, deste Edital, até o limite de
cinco vezes o número de vagas imediatas por tipo de vaga, conforme estabelecido no
quadro a seguir, acrescido os candidatos empates na última posição de classificação. 6.
Alteração do ANEXO IV do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que passa a conter o texto
seguinte: Onde se lê: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA - As Provas Objetivas e
Discursivas serão aplicadas no dia 09 de abril de 2023 (domingo) no turno da
Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local (Fortaleza/CE):
- Horários: Abertura dos portões: 13h Fechamento dos portões: 14h Hora a partir da
qual o candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de provas sem levar o
caderno de provas: conforme subitem 10.24 deste Edital. Poderá a Comissão, conforme
a necessidade e conveniência administrativa, mudar os dias e os horários de aplicação
das provas. Leia-se: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA -As Provas Objetivas e
Discursivas serão aplicadas no dia 23 de abril de 2023 (domingo) no turno da
Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local (Fortaleza/CE):
- Horários: Abertura dos portões: 13h Fechamento dos portões: 14h - Hora a partir da
qual o candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de provas sem levar o
caderno de provas: conforme subitem 10.24 deste Edital. Poderá a Comissão, conforme
a necessidade e conveniência administrativa, mudar os dias e os horários de aplicação
das provas. 7. Alteração do ANEXO VIII do Edital nº 01/2023, de 01/03/2023, conforme
o publicado no site www.idib.org.br (Cronograma). 8. Seguem inalteradas as demais
disposições contidas no Edital nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023 e suas alterações.
9. Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 8 de março de 2023.
MARIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA
Diretor-Presidente no exercício da Presidência
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 399005
Nº
Processo:
50901.012227/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em telecomunicações, que possuam outorga da anatel - agência nacional
de telecomunicações - para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp-
serviço móvel
pessoal) sob
demanda, através da
tecnologia 5g
(onde houver
disponibilidade), 4g, 3g, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de
acessos móveis, em regime de comodato das estações móveis (aparelhos celulares),
oferecendo o serviço de ligações local, . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 -
Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00016-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
10/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 399005-38914-2023NE002205
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n°
01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção
3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em
14/11/2019, Edição 221, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do
próximo candidato da lista de aprovados do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO -
GESTAÕ DE PESSOAS, para entrega de documentação, realização de exames pré-
admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior
da CDP: 4ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) - 933002621 - Fábio da Silva Damasceno
(6º lugar AC), lotação no município de Belém/PA.
Belém-PA, 9 de março de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
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