DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do TA 001/062/2023 DO TC N.º 01.2022.062.0010; Concedente: INFRAERO;
Dependência: Aeroporto Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: ANTONIO
FILIPE BERGMANN BARCELLOS; Concessionário: AB COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA
GALEÃO LTDA; CNPJ: 40.998.831/0001-19; Rep. Leg: PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI;
Objeto: prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, a partir de 01/04/2023
passando seu término para 30/04/2023, na área restrita do Aeroporto Santos Dumont;
Valor Global: R$ 61.500,00; Período: 06 (seis) meses regulamentares; Data da Assinatura:
08/03/2023; Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 21, §4º, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI; bem como no item 4,
subitem 4.1 das Condições Gerais do Termo do Contrato nº 01.2022.062.0010 - Rio de
Janeiro/RJ, 09/03/2023
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA
E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45-ST/2023/0024
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE
ANÁLISES E PESQUISAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.248.764/0001-51. Obj.: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADA NO
AEROPORTO DE CONGONHAS/SBSP, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP - LOTE
02. ARP Nº 032/ADCO/SBSP/2022. Processo LCT-e.: 175/ADLI-1/SBSP/2022. Valor: R$
162.060,00. Rec. Orç.: 024.31107.059-4.20115-0. Vig.: 40 dias consecutivos a partir da
emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO
DE CONTRATO
Nº 0043-SS/2023/0001.
CONTRATANTE: INFRAERO.
Repres.:
CHARLES WASHINGTON BISPO BIZARRIA - GERENTE I - COFI - CONTRATADA: SEGUROS SURA
S/A. Repres.: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO,
BÁSICA
E
COMPLEMENTAR,
PARA EMPREGADOS,
DIRETORES,
E
EX
EMPREGADOS
APOSENTADOS DA INFRAERO - Valor Global Estimado: R$ 3.635.228,76 - Prazo: 12 meses,
com início a partir da expedição da ordem de serviço. Contratação decorrente da Licitação
nº 007/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31103.010-1.20145-6.
Data da Assinatura: 09/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA, Nº 018/001/2023 ao TC nº 02.2020.038.0003. Concedente: SBUL - CNPJ:
00.352.294/0038-02.
Concessionário:
GOL
MIDIA
PUBLICIDADE
LTDA
CNPJ:
19.584.819/0001-71. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra.
E Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:08/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA,
Nº 025/001/2023
ao TC
nº 02.2017.065.0022
Concedente: SBJR
- CNPJ:
00.352.294/0065-85. Concessionário: OMNI TÁXI AÉREO S/A - CNPJ: 03.670.763/0001-38.
Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e
Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC
02.2017.065.0022,
a
partir
de
01/05/2023,
pelo prazo
de
06
(seis)
meses.
Ass:
24/02/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBJV-ADM-
2019/00066.02, à empresa COMÉRCIO CHOCOLATE CASEIRO LITORÂNEO LTDA - ME, CNPJ
nº 85.132.249/0001-03, aplicação da penalidade de multa de 10% (dez por cento) do valor
da contratação que equivale a R$ 55.778,92 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta
e oito reais e noventa e dois centavos) impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO
e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02
(dois) anos, conforme dispõe o item 26.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2017.012.0016,
item 17.1 alínea "a" do edital do Pregão Eletrônico nº 103/LALI-7/SBJV/2017, artigo 83,
inciso III, da Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, c.c art. 7º da Lei 10520/2002 e de
acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2022/02573 de
10/11/2022, publicado no D.O.U em 11/11/2022, Seção 3, Pag. 122, Edital nº 214, em
virtude da ausência de recurso.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I
EDITAL DE INTIMAÇÃO FINAL
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SEDE-ADM-2022/01761. A
Intimação Final à empresa PLUS- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI,
CNPJ nº 10.546.900/0001-92, com a decisão de aplicação da penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02
(dois)
anos, conforme
dispõem
o subitem
21.4.1 do
termo
de contrato
nº
02.2018.046.0001, e conforme o art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, e de acordo com a
motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/00100, publicado no
D.O.U. em 17/01/2023, Seção 3, Pág. 80, Edital n° 12.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
AVISO DE REVOGAÇÃO
A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/02759
publicado no DOU nº 239, seção 3, pág. 127 de 21/12/2022, referente ao Termo de
Contrato nº 02.2016.047.0018, celebrado entre a INFRAERO e MARABÁ TRATORES E PEÇAS
LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, a aplicação das penalidades de multa de 10% do valor
da contratação que equivale a R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil, e quatrocentos e trinta
reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração
Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos,
conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/00475.
WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS
Superintendente IV
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Infraero torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Intimação, publicado no
DOU em 07 de fevereiro de 2023, Edição nº 27, Seção 3, página 120, referente ao TC
n. 02.2018.044.0003, concessionário FAST - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA - ME, CNPJ nº 21.737.474/0001-90, processo administrativo SBTF-ADM-
2022/00007, Sendo assim, onde se lê: "condições gerais do Termo de Contrato nº
02.2018.046.0001",
leia-se:
"condições
gerais
do
Termo
de
Contrato
nº
02.2018.044.0003", permanecendo inalterado os demais itens.
JAMARIAN RIKER
Coordenador l
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194068
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08067.000131/2022-48.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao
contrato de prestação de serviços de internet banda larga, via fibra óptica, cujo objeto é
a prorrogação por mais 01 (um) ano do prazo de vigência e reajuste do contrato
administrativo de serviços continuados. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.214,24. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Edson Luiz Fontoura
(NB: 1655561100, CPF: 16029011120); Terezinha Ivete dos Santos (NB: 1023925009,
CPF: 06866390907, Protocolo: 1573543472, Representante Legal: Elibio dos Santos
Martins, CPF 40434087904); Joao Ari Laska (NB: 0938906798, CPF: 01748430971,
Protocolo:
1216294503);
Dilson
Cavalheiro (NB:
0205154042,
CPF:
75636956991,
Protocolo: 1875555932); Denise Coutinho Garcia (NB: 1754429235, CPF: 61710431091);
Lisiane Regina Moreira dos Santos (NB: 1754429596, CPF: 01801377006); Helder
Barbosa
da Silva
(NB:
1002287712,
CPF: 03819912371,
Protocolo:
1351227403,
Representante Legal: Maria da Conceicao Barbosa Silva, CPF 44298994368); Antonia
Maria Lopes, CPF 62106031300, referente a Cicera Maria Lopes (NB: 1046567168, CPF:
03120594342, Protocolo: 90860889, Representante Legal: Antonia Maria Lopes, CPF
00000000000); Ana Maria dos Santos Morais (NB: 7034512435, CPF: 03629493440,
Protocolo: 998521859); Cristina de Arruda Ramos (NB: 1296456177, CPF: 05491833967,
Protocolo:
716111388,
Representante
Legal:
Nivaldo
Moreira
Ramos,
CPF
58307931991);
Esmeralda
de
Fatima
Ferreira
Franco
(NB:
1329851150,
CPF:
01064510906, Protocolo: 988063620, Representante Legal: Jesuvina Silvestre de Lara
Ferreira, CPF 02718271906); Tereza Ribeiro Batista de Paula (NB: 1573979276, CPF:
05664134933, Protocolo: 139487763); Jose Carlos Ferreira (NB: 1819673844, CPF:
30356806120); Jose Paulo de Sousa Neto (NB: 1847747423, CPF: 45242151153); Josino
Martins da Silva (NB: 1807790948, CPF: 13960695187); Neusa Maria Pessanha Lauria
(NB: 1752182160,
CPF: 44038208249); Alucinete Jacqueminouth
Santarem (NB:
1732211652, CPF:
41378830253); Diego
Martins Bento
(NB: 1064509247,
CPF:
06825642901, Protocolo: 1336682043, Representante Legal: Silvana Martins Bento de
Souza, CPF 03301624979); Jose da Silveira (NB: 7043691304, CPF: 01719529957,
Protocolo:
860473268); Antonio
Radicheski
(NB:
7031121621, CPF:
53745388968,
Protocolo: 94535215); Rivaldo da Silva Nucena (NB: 1231971727, CPF: 98475231500,
Protocolo: 493364383); Carlos Bronzin (NB: 1842559378, CPF: 53293894968, Protocolo:
1072790750);
Carlos
Bronzin
(NB:
1859033501,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
446163465);
Carlos
Bronzin
(NB:
1849486830,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
1653706186);
Edilson
Lucio
(NB:
2065252043,
CPF:
22252079843,
Protocolo:
1639018832);
Carlos
Bronzin
(NB:
1833657923,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
1386104393);
Carlos
Bronzin
(NB:
1828088614,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
1893056514);
Carlos
Bronzin
(NB:
1821183654,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
58886508);
Carlos
Bronzin
(NB:
1808784925,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
1146754065);
Carlos
Bronzin
(NB:
1808780261,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
953115586);
Carlos
Bronzin
(NB:
1869177492,
CPF:
53293894968,
Protocolo:
879152272); Alan Ferreira de Brito Pascuotti (NB: 2065251845, CPF: 40584250835,
Protocolo:
1223490410);
Vlademir
Batista de
Oliveira
(NB:
2065251640,
CPF:
45004589801, Protocolo: 522899811); Jose Alves de Sousa (NB: 5374108120, CPF:
88217272387,
Representante
Legal:
Francisco Jose
de
Souza,
CPF
79429602349);
Valdomiro Taborda
de Paula (NB:
0867690100, CPF:
01684409977, Protocolo:
68174548);
Maria
Jose
Saccani Caffagni
(NB:
7010630470,
CPF:
18597869879,
Protocolo:
855210008);
Adrian
Abdul
Hamid
Moalla
(NB:
1439647957,
CPF:
37609686867, Protocolo: 1254289403); Angel Grabiel Nizama Garcia (NB: 1439647892,
CPF: 23802292871, Protocolo: 1328252717); Paulo Victor Baptista (NB: 1439647426,
CPF: 34376654809, Protocolo: 810509516); Eric Ossamu Yamaguti (NB: 1439647051,
CPF: 27865076851, Protocolo: 764797666);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gervazio Gomes da Silva (NB: 7026779762,
CPF: 03532582457, Protocolo: 992116894); Wandell Lage Alves (NB: 7010812676, CPF:
07865461585, Protocolo: 1368007443, Representante Legal: Maridalva Marques Lage
Teixeira, CPF 84049065568); Rita de Cacia Vera (NB: 5191261204, CPF: 03025463163,
Representante Legal: Cleide Aparecida Vera, CPF 36844675100); Francisco Antonio
Anacleto de Sousa, CPF 43914969334, referente a Maria de Nasare Anacleto de Sousa
(NB: 0505335271, CPF: 26288710334); Luciana Maria Lopes (NB: 7018859663, CPF:
11368345409,
Protocolo: 1069659517);
Severino Taveira
(NB: 1382603190,
CPF:
67002846434,
Protocolo: 853196751);
Maria da
Conceicao
Balbino Manso
(NB:
1669951542, CPF: 43889280382); Antonio Carlos dos Santos (NB: 1803096222, CPF:
34627626568, Protocolo: 395356674);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
Interino
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