DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
RVT CONSTRUTORA LTDA
08.996.551.0001-69
201.887.118
14185.001827/2021-67
.
SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA
00.655.012.0001-54
201.866.668
14185.021987/2020-41
.
SAUDE HOMEOPATIA LTDA
29.028.636.0001-23
201.649.233
14185.000831/2020-27
.
SAYOART INDUSTRIAL S A
39.064.639.0001-76
201.791.609
14185.014720/2020-06
.
SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI EIRELI
05.619.288.0001-09
201.685.019
14185.004191/2020-24
.
STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA
31.047.392.0001-78
201.649.250
14185.000833/2020-16
. TEREZINHA CALCADOS,BOLSAS,ESPORTE E LAZER LTDA
13.705.359.0001-06
201.649.284
14185.000834/2020-61
. TRANSPROGRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
EIRE
18.460.978.0001-00
201.652.021
14185.001094/2020-80
.
TRANSTURISMO REI LTDA
33.906.629.0001-54
201.956.411
14185.008674/2021-89
.
TUDO A VER CALCADOS LTDA
11.366.208.0001-45
201.649.292
14185.000835/2020-13
.
ULTRA SET EDITORA LTDA
33.961.681.0001-03
201.976.781
14185.010846/2021-84
.
ZUTS SHOP CALCADOS LTDA
19.575.552.0001-56
201.649.306
14185.000836/2020-50
MARCELO BELLO FRANCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n°
667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, referente ao auto lavrado por infração
ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que
não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
219307245
Art. 429, 'caput' da CLT
. ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
219620997
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429657
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.9 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429665
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.9 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429673
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429681
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429690
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429703
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.9 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429711
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429720
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.4.3 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429738
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.4.3 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429606
Art. 53 da CLT
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429631
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
218429649
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.9 da NR 31, com redação da
Portaria 86/2005
. ALL PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA
217997694
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
218542534
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
218542542
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
218542551
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
218542577
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA
219661171
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. BERENGUER LOCACOES E SERVICOS EIRELI
218585802
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.4.1 da NR 10, com redação da
Portaria 598/2004
. BERENGUER LOCACOES E SERVICOS EIRELI
220177902
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. BPF ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA
219307458
Art. 429, 'caput' da CLT
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANÇA E CONTACT CENTER LTD
218803389
Art. 630, § 4º da CLT
. CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
219310831
Art. 429, 'caput' da CLT
. CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
219710899
Art. 41, 'caput' da CLT
. CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
219710902
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. CHURRASCARIA MARACANA LTDA
219310904
Art. 429, 'caput' da CLT
. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUVAN EIRELI
219321345
Art. 630, § 4º da CLT
. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUVAN EIRELI
219322716
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUVAN EIRELI
219322724
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CONSORCIO CT CIDADE NOVA.
219307423
Art. 429, 'caput' da CLT
. CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
219307342
Art. 429, 'caput' da CLT
. EASYKIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVI
219051631
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA
219309809
Art. 429, 'caput' da CLT
. FIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
219162743
Art. 429, 'caput' da CLT
. FREITAS AUTOLOCADORA DE LAJE DO MURIAE
219442649
Art. 41, 'caput' da CLT
. HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
219326932
Art. 429, 'caput' da CLT
. HOTEL CAXAMBU LTDA
214946355
Artigo 174 da CLT, c/c item 8.4.3 da NR 8, com redação da Portaria
12/83
. IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUD
219307334
Art. 429, 'caput' da CLT
. IMPETUS INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
219167311
Art. 429, 'caput' da CLT
. INOVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
218581521
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. INOVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
218581530
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. INOVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
218581548
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. INOVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
218581629
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. JJ EVENTOS LTDA
219627240
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. JOAO & DANIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
219627771
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. LANNES TOUR TRANSPORTES LTDA
219468885
Art. 41, 'caput' da CLT
. LANNES TOUR TRANSPORTES LTDA
219468893
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. LM LUMAR SERVICOS EIRELI
219468982
Art. 41, 'caput' da CLT
. LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA
219469083
Art. 41, 'caput' da CLT
. LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA
219469091
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. MAO FORTE 72 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
218581556
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. MAO FORTE 72 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
218581564
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. MAO FORTE 72 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
218581572
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. MAO FORTE 72 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
218581581
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. NELSON DE CASTRO
221062106
Art. 403, 'caput' da CLT
. NELSON DE CASTRO
221062289
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.