DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO - FGTS/Contribuição Social
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital,
na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos
ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento
dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. AQUALUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
06.037.875.0001-44
14185.021964/2020-37
. BRASIL IMPERIAL EIRELI
10.683.799.0001-11
14185.020137/2020-26
. LSE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA
02.037.413.0001-76
14185.019463/2020-91
. MARTINS MOREIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
12.278.802.0001-47
14185.019834/2020-34
. RDA MONTAGEM LTDA
17.114.771.0001-02
14185.019309/2020-19
. SOUZA MAIA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA
03.848.623.0001-07
14185.006251/2020-43
Em 9 de março de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal
em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. AGROPECUARIA VALLAS LTDA
06.202.274.0001-40
201.237.105
14185.027166/2021-08
. PEDRO MIRANDA MACEDO TRANSPORTES
05.221.275.0001-79
201.668.530
14185.002647/2020-11
. TELES TRANSPORTES & TURISMO EIRELI
04.205.699.0001-87
201.734.851
14185.008958/2020-94
Em 9 de março de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
(NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o
pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. A&G SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
12.079.060.0001-20
14185.000810/2020-10
. B. P. SILVA EVENTOS E ALUGUEL DE ROUPAS & CIA LTDA
08.045.274.0001-09
14185.010524/2020-54
. BAHIA PET RECICLAGEM LTDA
05.586.837.0001-88
14185.009638/2020-51
. BAHIABLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
02.926.471.0001-50
14185.001177/2020-79
. BEZERRA CERQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00.875.470.0001-07
14185.007647/2020-16
. C S I NORDESTE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
10.544.820.0001-06
14185.001677/2020-19
. CCS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11.756.919.0001-26
14185.006450/2020-51
. CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07.501.683.0001-00
14185.018493/2020-80
. CERAMICA ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00.749.946.0001-55
14185.001739/2020-84
. CERAMICA VENNEZA LTDA.
12.044.108.0001-65
14185.010525/2020-07
. COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LEALDADE RODRIGUES
02.062.646.0001-29
14185.014033/2020-82
. COMIX CONCRETO LTDA
14.037.798.0001-50
14185.010530/2020-10
. COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15.194.590.0001-08
14185.013098/2020-19
. D.M REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA
09.326.401.0001-00
14185.002346/2020-98
. ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
09.413.333.0001-17
14185.003881/2020-66
. ESTYLLO CONSULTORIA, REPRESENTANTES E ANALISE E AD
08.045.525.0001-55
14185.017112/2020-45
. FRUTISA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06.209.359.0001-50
14185.005087/2020-57
. FUNDATECH GEOTECNIA E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA
08.252.193.0001-80
14185.021249/2020-02
. LEAL SEGURANCA E EVENTOS LTDA
02.207.689.0001-55
14185.006889/2020-84
. MEDIAL TERCEIRIZACAO EIRELI
04.124.250.0001-94
14185.018916/2020-61
. METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA
15.984.826.0001-00
14185.003016/2020-10
. MIRANDA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTD
10.275.809.0001-80
14185.015528/2020-29
. OFICINA PONTO COM EIRELI
14.323.432.0001-48
14185.011003/2020-14
. PHOENIX MOTO SERVICE EXPRESS EIRELI
10.715.333.0001-50
14185.018373/2020-82
. SAO PAULO ENGENHARIA EIRELI
13.502.422.0001-07
14185.008511/2020-15
. SPAZIO ITALIA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
08.394.031.0001-86
14185.015532/2020-97
. TGM CARGO LTDA
02.972.269.0001-65
14185.002228/2020-80
. VANILZA MARQUES DOS SANTOS
10.177.331.0001-55
14185.019206/2020-59
. Z. S PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA EI
16.270.696.0001-06
14185.006449/2020-27
Em 9 de março de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI CEP: 64001-020, a fim de
comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. J. W. PEREIRA DE ASSUNCAO & CIA LTDA
08.435.813.0001-16
14185.021573/2020-12
Teresina/PI, 9 de março de 2023
JEFERSON SOARES MARINHO DE S JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos