DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES (CACs)
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria , Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de assinatura da Notificação(AR) via postal, vem
notificar os Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores abaixo relacionados da abertura de Processo Administrativo para Cancelamento de certificado de Registro, Tendo como fato
gerador a informação, devidamente confirmada, de que o senhor figura como Réu em Ação Penal e/ou Investigado em Inquérito Policial, notifico o senhor acerca da instauração do presente
Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro, uma vez que o requisito idoneidade revela-se premissa basilar para a atividade de Caçador, Atirador, Colecionador
(CAC). Qualquer pessoa que pretenda tornar-se CAC, quando do requerimento apresentado ao Exército Brasileiro, protocolado no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, entre
outros documentos, deve, obrigatoriamente, apresentar uma declaração de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais, bem como apresentar certidões de antecedentes
criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, as quais somam requisitos obrigatórios previstos no Anexo B, da Portaria nº 150-COLOG, de 05 DEZ 19. Diante da constatação da
perda da idoneidade de um CAC, o cancelamento do seu Certificado de Registro é a medida administrativa que se impõe, a qual, nos termos do Decreto nº 10.030/2019, bem como da
Portaria nº 150-COLOG, de 5 de dezembro de 2019, poderá ocorrer a qualquer tempo, ex officio.Decreto nº 10.030/2019: Art 67. O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma
medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:II - ex officio, nos casos de: d) perda de idoneidade da pessoa;Portaria 150-COLOG/2019:Art 35. O
cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses, nos termos do art. 67 do Decreto nº
10.030/2019:II - ex officio, nos casos de: d) perda de idoneidade da pessoa. Diante de todo exposto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez dias) úteis, a contar desta publicação, para, se assim
o desejar, apresentar sua defesa, em exercício do princípio da ampla defesa e do contraditório, a fim de constar no competente Processo Administrativo, que ora se inicia. Após tal prazo,
a decisão será exarada, podendo seu CR ser cancelado. A defesa escrita deverá ser dirigida ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria e remetida ou entregue no endereço Av. Eduardo
Fróes da Mota, 7770, Subaé, Feira de Santana-BA - CEP: 44094-000.
.
C AC
PROCESSO ADMINISTRATIVO
AÇÃO PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
.
WAGNER RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
64063.012596/2022-52
8091166-90.2022.8.05.001
-
.
ALEX SENA MACEDO E SILVA
64063.001100/2023-04
503673-19.2019.8.05.0080
-
.
WELIGTON SILVA DE OLIVEIRA MACHADO
64063.000916/2023-11
-
0000148-52.2017.8.05.0017
.
RONALDO BARRETO DA SILVA
64063.012634/2022-77
-
0152/2020
.
ISRAEL DE JESUS SOUZA SANTANA
64063.000847/2023-37
8000596-90.2021.8.05.0228
-
.
JAILSON DOS SANTOS LIMA
64063.011396/2022-82
0310024-31.2015.8.05.0080
-
.
MOISÉS BARBOSA DE MORAIS
64063.00011768/2021-37
0000171-71.2019.8.17.0250
-
.
GEORGE PASSOS DE SANTANA
64063.00003721/2022-23
8000151-32.2022.8.05.0230
-
.
JOSE CARLOS LELIS COSTA
64063.007414/2022-21
8000151-60.2022.8.05.0156
-
.
FILIPE DOS ANJOS SANTANA
64063.008158/2022-90
0308760-08.2017.8.05.0080
-
.
UELTON FIUZA BARRETO
64063.008413/2022-02
0301210-23.2013.8.05.0105
-
.
CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO
64063.008270/2022-21
8000581-45.2022.8.05.0242
-
VANDO AZEVEDO SILVA - Ten Cel
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 160028
Nº Processo: 64063001464202246. Objeto: Contratação de Cessão de uso, sob
regime oneroso, de espaço físico destinado à instalação e ao funcionamento de uma
Barbearia, localizado nas dependências do 35º Batalhão de Infantaria.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av
Eduardo
Froes da
Mota,
7770
- Subae,
Subaé
-
Feira de
Santana/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160028-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto da presente licitação
é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Cessão de uso, sob regime
oneroso, de espaço físico destinado à instalação e ao funcionamento de uma Barbearia,
localizado nas dependências do 35º Batalhão de Infantaria, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
VANDO AZEVEDO SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/03/2023) 160028-00001-2023NE000001
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sindicante nomeado pela
Portaria nº 325-SP.2 assinada pelo Comandante da 7ª Região Militar, datada de 20 de
junho de 2022, no uso de suas atribuições, notifica pelo presente Edital, o Sr Adeilson
Pereira da Silva, RG 2454171 SS-PE, para comparecer ao 4º Batalhão de Comunicações,
situado na Rodovia BR 101-Sul, Km 73, S/N°, Tejipió, CEP 51240-340, Recife -PE, no prazo
de 5(cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimento
sobre possíveis apropriação indébita de proventos ou pensões da Sra. Edilza Pereira da
Silva, PREC-CP 980881219, após a cessão do direito por falecimento, devendo o mesmo se
reportar ao Subtenente Eliano Leão de Oliveira, sindicante nomeado.
CESAR ALEX BARROS TORRES - Cel R/1
Chefe da SVP 7
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 115.016.116-74 - PRISCILA JÚLIA DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços
de psicologia..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 04/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 35.570.431/0001-78 - CLINEPA - CLINICA DE NEFROLOGIA DA PARAIBA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, nefrologia e hemodiálise.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 84/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 42.507.994/0001-87 - FISIOCLASS PB - SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia ambulatorial, ou paciente internado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 104/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 08.952.608/0001-28 - FEMINA ULTRASSON DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico nas especialidades de exames por
imagem..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 500.000,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 82/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 32.683.655/0001-06 - MONIK GISELLE LIRA MONTEIRO. Objeto: Prestação de
serviços nas especialidades de psicologia e psicanálise..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 52/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 04.573.803/0001-96 - PRONTOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA GERAL SS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia geral: ortopedia, reumatologia, neurologia,
rpg, acupuntura, hidroterapia, pilates.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 98/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 06.101.061/0002-02 - FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO. Objeto: Prestação de
serviços nas especialidades de oftalmologia..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 50.000,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 203/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 030.782.334-21 - EGUIMAR NIVALDO FERNANDES FILHO. Objeto: Prestação de
serviços de ginecologia e obstetrícia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 11.799.605/0001-00 - CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de fisioterapia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590.000962/2022-62.
Inexigibilidade Nº 03/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA .
Contratado: 045.019.106-07 - KAREN LIMA DA SILVA FERNANDES. Objeto: Prestação de
serviços de ginecologia e obstetrícia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).