DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Alexandre Rasmussem Alves,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4529143 DGPC/GO e do CPF nº
015.595.771-69, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação Central dos Trabalhadores Rurais
Assentados Noite Negra - ACTRANN, entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.715.542/0001-40,
com sede no Núcleo do Projeto de Assentamento Noite Negra, Zona Rural, Minaçu - Goiás,
CEP 76.450-000 , neste ato representada por seu Presidente, senhor João Lopes Gonçalves,
brasileiro, divorciado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2006439 SSP/GO e do CPF
nº 333.137.091-68, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
n°631 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza
e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
Goiania/GO, 8 de março de 2023
ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE
Superintendente Regional Substituto do INCRA em Goias
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/03/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Seguradora para
prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para
cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e
estocados em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens,
de acordo com as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de
Responsabilidade da CONAB, conforme especificações e condições constantes no edital e
seus anexos.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIDEC - 08/03/2023) 135100-22211-2023NE000008
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 17 de Março de 2023, às 14h00min horas na sede das Centrais
de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01 - Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do
Resultado dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Contagem, 2 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
PROCESSO Nº 71000.001121/2020-79
Homologo as seguintes postulantes ao credenciamento de pessoas físicas para
atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCDs), visando atender à missão
institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:
.
SOLICITANTE
TIPO
C AT EG O R I A
Pontuação (SGQA)
. Cíntia Csucsuly
Rocha
OCD
C
50
. Isabella Pacetti
Pajaro Grande
OCD
C
50
. Sílvia
Letícia
Mazeto
OCD
C
50
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 183039
Nº
Processo:
52602003906202214.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de
obra, de limpeza e conservação predial, bem como a realização de serviços de limpeza de
caixa d'água e de jardinagem por demanda, para o Grupo de Gestão do Inmetro em Santo
Ângelo - Gersa, conforme condições, quantidades e exigências neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Av.
Berlim,
N°627,
São
Geraldo
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para definição e descrição
detalhada dos itens considerar as informações constantes no Termo de Referência e seus
anexos..
THATIANNA VIEIRA BORBA
Assistente Executivo
(SIASGnet - 08/03/2023) 183039-18205-2023NE800001
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 008/2023.
CONTRATADA: Imagem
Geosistemas e Comércio LTDA. CNPJ: 67.393.181/0001-34. CONTRATANTE: BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Prestação do
serviço de atualização e suporte técnico para 10 (dez) licenças do software ArcGIS for
Desktop Basic. VALOR DO CONTRATO: até R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos
e oitenta reais e três centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura, prorrogáveis,
até o
limite total de
60 (sessenta)
meses. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 15/2023,
de 03/03/2023. AUTORIZAÇÃO: da Chefe da AS/DEURB e dA Superintendente da AS
proferida em 06/03/2023, com fundamento na IP AP/DEST, de 02/03/2023. Rio de Janeiro,
07 de março de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do aditivo nº 2 ao contrato OCS nº 254/2021. CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico
e Social
- BNDES.
CONTRATADO: KPMG
AUDITORES
INDEPENDENTES LTDA (CNPJ nº 57.755.217/0003-90). OBJETO: Contratação de serviços
especializados de auditoria independente para o BNDES, suas subsidiárias e Fundos
administrados pelo BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência
(Anexo I do Edital do pregão Eletrônico nº 36/2021 - BNDES) e da proposta apresentada
pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I - promover a alteração qualitativa e
quantitativa do objeto do Contrato, em virtude da exclusão do Relatório de Asseguração
Razoável (NBC TO 3000) do Relatório do Conglomerado Prudencial do BNDES, no valor de
R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), equivalente à redução de 2,00% do valor
global inicial do Contrato, e da inclusão do Relatório dos Auditores Independentes sobre o
Relatório do Conglomerado Prudencial, no valor de R$ 932.850,00 (novecentos e trinta e
dois mil, oitocentos e cinquenta reais), para as datas-bases de 30 de junho e 31 de
dezembro de cada exercício, e com aplicação a partir da data-base de 31/12/2022,
equivalente ao acréscimo de 3,03% do valor global inicial do respectivo contrato; II -
pactuar o novo valor global do Contrato; e III - pactuar as condições referentes à prestação
de garantia contratual. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$ 30.800.000,00 (trinta
milhões e oitocentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 32.672.902,00 (trinta
e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil e novecentos e dois reais). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3102200021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 014/2023, de 02/03/2023. AUTOR I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: da Chefe do ACO/DECON, em conjunto com o Superintendente da AC O,
proferida em
03/03/2023, com
fundamento na
IP ACO/DEPCO
nº 007/2023,
de
01/03/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. Rio de Janeiro, 07 de março de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo de alteração de vigência n°000002/2023 ao termo de colaboração
nº 924608/2021. Processo: 00135.230180/2021-60. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade
Gestora: 810006.
Convenente: INSTITUTO BOA VISTA,
inscrita no CNPJ
sob nº
09.420.786/0001-70. Prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula terceira do
termo de colaboração original. Valor: R$ 250.000,00. Vigência do TA: 05/03/2023 a
04/08/2023. Data de Assinatura: 03/03/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ISADORA BRANDÃO
ARAUJO DA SILVA, portadora do CPF nº 033.302.135-58, Convenente: INSTITUTO BOA
VISTA, MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS, portadora do CPF nº 448.627.254-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.224045/2021-85.
ESPÉCIE: Segundo Termo aditivo ao Contrato de Serviço nº 2022/000111 (Contratação na
modalidade Pessoa Física).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos ".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Anderson Rafael Nascimento, portador do CPF nº ***.561.568-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 2022/000111 até 31/03/2023,
conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o instrumento.
VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 31/03/2023.
ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil; e Anderson
Rafael Nascimento, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Alexandre Rasmussem Alves,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4529143 DGPC/GO e do CPF nº
015.595.771-69, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos Agricultores e Agricultoras
Familiares do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo - ASPAVA, entidade representativa
dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.443.704/0001-09, com sede no Núcleo do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo,
Zona Rural, São Miguel do Araguaia - Goiás, CEP 76.590-000 , neste ato representada por
sua Presidente, senhora Adriana Soares de Souza, brasileira, divorciada, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 4116914 DGPC/GO e do CPF nº 879.689.241-20, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento n°631 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem
ajustado, foi assinado o presente termo.
Goiania/GO, 8 de março de 2023
ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE
Superintendente Regional Substituto do INCRA em Goias
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