DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030900085
85
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2015.
Nº Processo: 13888.720032/2015-23.
Dispensa. Nº 10/2015. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
05.970.432/0001-49 - C.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: 5º Termo
Aditivo referente à prorrogação contratual. Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 236.640,00. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923720003202242. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços continuados de Manutenção do Grupo Gerador de Emergência a
Diesel - STEMAC WEG 230kVA, equipamento instalado na DRF/Sorocaba. A manutenção
deverá ser preventiva e corretiva, sem disponibilização de equipe residente e com
suprimento de peças segundo a planilha de serviços e insumos descritos no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.
Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-
5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/03/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
Analista Tributário da Rfb
(SIASGnet - 08/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10980.726153/2022-61.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 26.779.985/0001-99 - LLS SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de análise e gerenciamento de água de poço, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total: R$ 5.900,00. Data de
Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.140/2021-09, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 35.612.871/0001-40, que foi aplicada, com
fundamento no Art. 87, II e III da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e no item 11.1 do
Edital nº 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, a
sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 59.480,00 e IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A RFB por 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento dos lotes 38, 45,
56, 85 e 150, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº
8.666/93 e o item 9.1 do Edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993,
essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta
Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à
instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço
R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se
incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do
Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o
§ 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração,
após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICA F/ S I A S G .
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89960000594-1 80000001010-4 95523141883-8 10281223346-0, a guia também poderá ser
obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da
multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica,
dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu
valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se
inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em
dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Em 7 de agosto de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.145/2021-23, resolve:
Tornar público que foi aplicado a JORGE ALBERTO ZANCANARO, CPF nº
305.373.710-87 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000003/2021 e Art.87 da Lei n.8.666/93, as sanções de MULTA e IMPEDIMENTO DE
LICITAR com este órgão federal. Concernente à primeira (multa), quantificou-se em R$ 1.000,00
(mil reais) haja vista a alíquota de 20% acima do valor mínimo do lote arrematado. Já sobre a
segunda (impedimento), foram fixados 6 (seis) meses. Ambas derivam do inadimplemento do
lote a priori arrematado pelo participante. Tal comportamento bate de frente com as
imposições da Cláusula 9 e seus desdobramentos do mesmo Edital.
Concede-se o prazo de 05 dias úteis contados da publicação deste Edital para
pagamento da multa aplicada através de GRU, código 18831-0 em qualquer agência do Banco
do Brasil S/A.
O código de barras para pagamento da GRU é 89860000010-0 00000001010-3
95523021883-5 10281210859-3. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do
interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Curitiba, 7 de março de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Chefe do Sepol/Dipol divulga o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
SRRF10 nº 02/2023, que teve por objeto a contratação de serviços contínuos de
manutenção predial e jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período
de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora do certame a empresa B7 Empreendimentos
Ltda, CNPJ: 17.298.685/0001-05, pelo valor global de R$ 840.148,90. Não havendo
interposição de recursos o resultado do pregão foi homologado.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIDEC - 08/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0397720-99/14
CAIXA
PM 
Presidente
Epitácio/SP
Altera 
vigência:
05/01/2024
T Aditivo: 07/03/2023
.
912532/21
MDR
PM Bálsamo/SP
Altera 
contrap: 
R$
7.803,68
T Aditivo:07/03/2023
.
912536/21
MDR
PM Bálsamo/SP
Altera 
contrap: 
R$
43.040,38
T Aditivo:07/03/2023
.
917329/21
MDR
PM Maravilhas/MG
Altera 
contrap: 
R$
4.141,64
T Aditivo:07/03/2023
.
925544/21
CAIXA
PM Reserva/PR
Altera 
contrap: 
R$
65.231,28
T Aditivo:07/03/2023
.
0302568-41/09
MDR
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
30/10/2024
T Aditivo:17/02/2023
.
874265/18
M C I DA DA N I A
PM ITABELA/BA
Altera 
contrap:
R$30.194,44
T. Aditivo: 07/03/2023
.
862549/17
MC
PM Salinas/MG
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:07/03/2023
.
1010913-48/13
MC
PM Araras/SP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:07/03/2023
.
867103/18
MDR
Divinópolis/MG
Altera CP: R$122.569,23
T Aditivo- 07/03/2023
.
909214/20
MTUR
PM Piranhas/AL
Altera 
contrap: 
R$
1.059,59
T Aditivo:07/03/2023
.
922419/2021
MAPA
PM Perdizes/MG
Altera 
contrap: 
R$
83.228,99
T Aditivo:28/02/2023
.
916636/21
MDR
PM Ponto Chique/MG
Altera 
contrap: 
R$
31.596,78
T Aditivo:07/03/2023
.
914356/21
MAPA
PM José Raydan/MG
Altera 
contrap: 
R$
18.749,95
T Aditivo:07/03/2023
.
884995/19
MDR
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
Ex-Officio: 30/08/2022
.
0251187-41/08
MDR
PM Natal/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
879565/18
M C I DA DA N I A
PM 
Governador
Valadares/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:07/03/2023
.
829971/16
MDR
PM Nova Belém/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:07/03/2023
.
857149/17
MC
PM SOROCABA/SP
Altera 
contrap: 
R$
89.999,58
T Aditivo:07/03/2023
.
852840/17
M C I DA DA N I A
PM Itaitinga/CE
Altera 
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:07/03/2023
.
902203/20
MMFDH
SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTICA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA
- SEJUSC/AM
Altera 
vigência:
24/09/2025
T Aditivo:07/03/2023
.
867067/18
MDR
PM BELO JARDIM/PE
Altera 
contrap: 
R$
3.910,42
T Aditivo: 07/03/2023
.
889033/2019
MDR
PM Guaranésia/MG
Alt. 
Vigência:
17/04/2023
T.Aditivo: 07/03/2023
.
853251/17
MC
PM 
General
Carneiro/MT
Altera 
vigência:
01/09/2023
T Aditivo:01/02/2023
.
893019/19
CAIXA
PM
Bom 
Jesus
dos
Perdões/SP
Altera 
vigência:
21/07/2023
T Aditivo:07/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0208.0/2023.
Contrato: 0935/2023.
Contratada: RTM-REDE DE
TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA. CNPJ: 03.341.541/0001-71. Objeto:
prestação de serviços de telecomunicações, para fornecimento de um circuito de voz
(SIP) para conexão interestadual ponto a ponto, incluindo a instalação, manutenção e
orientação técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 65.893,20
(sessenta e cinco
mil, oitocentos e noventa
e três reais e
vinte centavos).
Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16.
PROCESSO: 5688.01.0242.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir
01415/2023 destinado à instalação da AGÊNCIA ITABELA/BA, em seu novo endereço, na
Rua Santos Dumont, nº 37, Itabela/BA; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no
Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIF I C AT I V A :
para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria
da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 27/02/2023; VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$ 12.000,00. LOCADOR: Zenaide Quintino; CPF: 070.262.247-86; DATA
DA ASSINATURA: 27/02/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social